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DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
Espécie: Outorga de Inscrição de Ocupação
RIP: 1369 0100029-62
Processo: 10154.170638/2020-69
Outorgante: União Federal.
Outorgado: Julio Leite Filho, CPF Nº ***.049.973-**
Conceituação: Terrenos acrescidos de marinha, Área da União: 325,32 m².
Endereço do imóvel: AVENIDA DES. AGENOR STUDART 895, CAPONGA, CEP: 62850-000, em
C A S C AV E L / C E .
Fundamento Legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de
14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
Data Assinatura do Termo de Outorga: 08/08/2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº: 19739.115539/2022-80
Vendedora: UNIÃO
Comprador: TAMILLYS CAVALCANTE SCHWENGBER
Objeto: Imóvel situado à Av. Senador Hélio Campos, Lote 05, Quadra 15, Bairro São
Francisco, CEP: 69360-00, Caracaraí/RR, com área total de 450m², registrado perante o
Cartório Távora - Ofício único de Caracaraí sob a Matrícula nº 3.331, com Inscrição
Imobiliária municipal nº 01.02.015.0005.001, RIP Imóvel: 0303 01000.100-88.
Fundamento legal: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinada com
a Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015, visto ter sido o Outorgado o vencedor da
Concorrência Eletrônica SPU/ME nº 38/2022, realizada em 03 de maio de 2022.
Valor: R$ 30.157,00 (trinta mil, cento e cinquenta e sete reais)
Data de assinatura do contrato: 08 de agosto de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº: 19739.115539/2022-80
Vendedora: UNIÃO
Comprador: TAMILLYS CAVALCANTE SCHWENGBER
Objeto: Imóvel situado à Av. Senador Hélio Campos, Lote 04, Quadra 15, Bairro São
Francisco, CEP: 69360-00, Caracaraí/RR, com área total de 450m², registrado perante o
Cartório Távora - Ofício único de Caracaraí sob a Matrícula nº 3.330, com Inscrição
Imobiliária municipal nº 01.02.015.0004.001, RIP Imóvel: 0303 01000.099-00.
Fundamento legal: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinada com
a Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015, visto ter sido o Outorgado o vencedor da
Concorrência Eletrônica SPU/ME nº 38/2022, realizada em 03 de maio de 2022.
Valor: R$ 30.157,00 (trinta mil, cento e cinquenta e sete reais)
Data de assinatura do contrato: 08 de agosto de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.112027/2022-61;
Signatário: União, representada pelo Superintendente da SPU/TO, Sr. Lúcio Silva Alfenas;
Permissionário: Murilo Azevedo Glória Junior, CPF Nº ***.646.861-**;
Evento: Temporada de Praias de 08/07/2022 a 05/10/2022;
Local: Parte da Praia do Funil (Juarão), com área de 1.993,90m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao
evento;
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do
Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016
e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021;
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas
e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização da área;
Data de assinatura: 08 de agosto de 2022.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 19687.102926/2022-17 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 139/2022,
celebrado entre a União, por intermédio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SDIC do Ministério da Economia, e a FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
18.720.938/0001-41. Objeto:
Estímulo à
produção de
tecnologias relacionadas à
conectividade veicular. Fundamento Legal: Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, no
Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e na Portaria ME nº 86, de 12 de março de
2019. Data da Assinatura: 08/08/2022. Vigência: 05 (anos). Assinam: pela Secretaria de
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, o Sr. TÓLIO EDEO RIBEIRO - Secretário
de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços substituto; e pela Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, o Sr. JAIME ARTURO RAMÍREZ - Presidente da
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.
TÓLIO EDEO RIBEIRO
Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços substituto
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Nº Processo: 18220.101053/2022-31.
Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB.
Contratado: 67.071.001/0003-60 - UNIFY - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos para videoconferência
compatíveis com o ambiente Microsoft Teams para as unidades centrais da
RFB.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 04/08/2022 a 04/08/2027.
Valor Total: R$ 63.300,00. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170018 - SRRF01
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 19713.720003/2021-98.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI. Objeto:
Transferência de titularidade, com a substituição da responsabilidade e gestão, para a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, a partir de 1º
de setembro de 2022. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.587.954,17. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170018 - SRRF01
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 10109.722971/2018-97.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
24.660.136/0001-96 - UNISERVICE - PRESTACAO DE SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCI.
Objeto: Transferência de titularidade do Contrato 2/2019, com a substituição da
responsabilidade e gestão, para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 1ª Região Fiscal, a partir de 01/09/2022. Vigência: 21/01/2019 a 20/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170018 - SRRF01
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 14108.720088/2019-12.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
10.532.271/0001-41 - W M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Transferência de
titularidade do Contrato 4/2019, com substituição da responsabilidade e gestão, para a
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, a partir de 01/09/2022.
Vigência: 10/12/2019 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.250,00.
Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170018 - SRRF01
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10120.757186/2020-11.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
10.280.768/0001-10 - RESIDUO ZERO AMBIENTAL S.A -. Objeto: Transferência de
titularidade com a substituição da responsabilidade e gestão, para a Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, a partir de 1º de setembro de
2022. Vigência: 16/12/2020 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
843.900,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0100100/1/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
- T A TRINDADE GARCIA EIRELI - CNPJ 05.928.215/0001-90 - Processo
14108.720121/2022-00;
- PJ SERVICOS CARTORARIOS LTDA - CNPJ 33.315.394/0001-26 - Processo
14108.720119/2022-22.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT,
CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br. Fica, a partir desta
data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
PRESIDENTE DA CRL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170217 - SRRF02
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 10166.726150/2018-45.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 23/07/2022 a 22/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 668.421,24. Data de Assinatura: 20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170217 - SRRF02
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10280.721703/2022-43.
Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 09/08/2022 a 08/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.648.511,20. Data de Assinatura: 02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
Declarar resultado do pregão nº 07/2022 adjudicado e homolgado à
empresa HERON HENRIQUE S BRITO, CNPJ nº 29.515.982/0001-36 ao grupo 1
referente à aquisição de água mineral para a Superintendencia da Receita
Federal do Brasil na 2ªRegião Fiscal e Unidades Administrativas.
SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO
At r f b
(SIDEC - 09/08/2022) 170010-00001-2022NE000001

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