DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170035 - DRF TERESINA
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 10380.731956/2022-05.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA
SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI. Objeto: Alteração da titularidade de
contratante, a partir da assinatura deste, face a sub-rogação do contrato à delegacia da
receita federal do brasil em teresina/pi, uasg 170035, cnpj 00.394.460/0081-26, situada em
praça marechal deodoro, s/n, 4º andar, edifício ministério da economia, centro, teresina/pi,
cep: 64000-160.. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 227.215,32. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 170047 - DRF NATAL
Nº Processo: 10730.730706/2022-22.
Pregão Nº 15/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL.
Contratado: 23.475.070/0001-00 - SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza e
conservação para unidades da drf/natal, com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva e o fornecimento de materiais, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/08/2022 a 04/08/2023. Valor
Total: R$ 225.636,96. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 170088 - SRRF06
Nº Processo: 13031.205415/2022-76.
Dispensa Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 20.059.578/0003-92 - ARION SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de
comunicação de dados para acesso à internet banda larga, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao aviso de dispensa eletrônica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/08/2022 a
14/04/2024. Valor Total: R$ 30.984,00. Data de Assinatura: 09/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 15595.720076/2018-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 00.332.087/0006-09 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Rescisão
amigável do Contrato DRF/VIT nº 02/2019 com base no art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93,
nos termos do Parecer Referencial SEI nº 3230/2022/ME justificada pela homologação do
Grupo 1 do Pregão SRRF07 nº 08/2022. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Rescisão:
31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO
EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º,
inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com
a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo
identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-
Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de
Apreensão e Guarda Fiscal objeto dos respectivos processos administrativos
fiscais informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será
caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. CDC
RJ
COMERCIO
VAREJISTA
ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE
TELEFONIA E COMUNICACAO LIMITADA
35.782.799/0001-
08
16480.720126/2021-
11
. GRANDE RIO ACESSORIOS ELETRONICOS
LT DA
31.378.654/0001-
87
16480.720134/2021-
68
. HELOIZA
DO
VALLE
BROETTO
09977264902
42.131.323/0001-
64
16480.720060/2022-
41
. PRIMUS
COMERCIO
ATACADISTA
E
VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS
LT DA
32.817.903/0001-
56
16480.720113/2021-
42
. W. ZHANG
08.800.238/0001-
03
16480.720099/2020-
04
. VITEXTIL
IMPORTACAO E
COMERCIO
LT DA
28.590.189/0002-
10
10711.721468/2021-
10
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170533 - ALF/SPO
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 10831.720370/2019-56.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
07.403.484/0001-69 - MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS SAO PAULO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 15/09/2022
a 14/05/2024. Vigência: 15/09/2022 a 14/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
126.088,80. Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal
do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 6 (seis) meses e multa
administrativa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Pessoa Jurídica DOSUL
TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA., CNPJ n.º 06.010.299/0001-41, com base no que dispõem
os sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/001/2022, o artigo 87, inciso III
da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 46 do processo n.º 15771.720516/2022-34.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
Chefe Substituta do SEPOL
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal
do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos e multa
administrativa no valor de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais) à Pessoa
Jurídica CLIMAX REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI, CNPJ n.º 35.612.240/0001-32, com
base no que dispõem os sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/001/2022,
o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 44 do processo n.º
15771.720517/2022-89.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
Chefe Substituta do SEPOL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2022
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da
Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o
disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima as pessoas, abaixo
relacionadas, as quais se encontram em lugar incerto e não sabido, a impugnarem no
prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do Auto de
Infração formador dos processos administrativos a seguir indicados:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. ANDRE LUIZ CONCHINEL
00.000.000/0000-
00 (Paraguai)
11128.000027/2022-
04
. MRODAMIENTOS S.R.L.
00.000.000/0000-
00 (Paraguai)
11128.000025/2022-
15
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro
de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo
do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, Bairro Centro - Santos/SP - CEP
11013905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170318 - DRF JUNDIAI
Nº Processo: 15923.720002/2022-06.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 54.222.401/0001-15 - ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Contratação de
serviço especializado em engenharia mecânica para atualização tecnológica dos 2 (dois)
elevadores instalados na drf/sorocaba.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/08/2022 a 14/02/2024. Valor
Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 9 AGOSTO DE 2022
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas
à empresa
INOVAÇÃO SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA CONSTRUÇÕES
E
INSTALAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ Nº 26.530.240/0001-91, a pena de suspensão temporária
de participação em licitações e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil
pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com a multa de R$ 23.245,29 (vinte e três mil,
duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos) que corresponde a 5% do valor
adjudicado, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no subitem 18.2.2.2 do Anexo I -
Termo de Referência do Edital DRF/SJC nº 2/2019.
O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para interposição de recurso administrativo, conforme previsto no art. 109, I da Lei
8.666/93, atribuindo efeito suspensivo ao recurso a ser interposto conforme previsão do §
2º do art. 109 da Lei 8.666/93, devendo ser direcionado ao Serviço de Programação e
Logística - Sepol da Delegacia da Receita Federal de São José dos Campos que o analisará
e, em não concordando com as manifestações, fará subir à autoridade competente.
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