DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 106/DHN, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2o da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1o, do art. 3o da Lei
no 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314-6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2o SG-
RM1-AR 85.8645.10 PAULO DE TARSO SILVA BEZERRA, previsto na Portaria no 136/2020,
desta Diretoria, até 30AGO2024, sob o regime de quarenta horas semanais, na função de
Supervisor da Seção de Municiamento, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 440/DPCVM, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria no 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 15 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no 79752220-4/B22,
relativo a MARA DO AMARAL PEIXOTO, Matrícula SIAPE 00962767, CPF 983.889.407-91,
filha maior, do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-A-V, Matrícula SIAPE 0995723,
NILTON SILVA
PEIXOTO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 441/DPCVM, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-
S-III, 83.1130.53, Matrícula SIAPE 0957988, JOCILEIDE JESUS DOS SANTOS, Código de Vaga
555860
(Processo nº 61074.007520/2022-98, do EMA/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 442/DPCVM, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria no 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CATARINA DE AZEVEDO NERY, na qualidade de viúva
do ex-servidor JORGE WILSON PEREIRA NERY, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE 0955657, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido, na condição de aposentado, em 14 de junho de 2022, com fundamento no inciso
I do art. 3o da Portaria SGP/SEDGG/ME No 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2022, data
do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 446/DPCVM, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, NA-S-III, 86.5511.16, Matrícula SIAPE 0973352, IRENE FERREIRA DA
MOTA, 
Código 
de 
Vaga 
559545 
(Processo 
nº 
63110.001080/2021-26, 
da
DelPirapora/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 447/DPCVM, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, NI-S-III, 84.0000.15, Matrícula SIAPE 0955915, LUIZ
GONZAGA DE AZEVEDO, Código de Vaga 554387 (Processo nº 63069.001907/2022-35, do
S N N F/ D P C v M ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 448/DPCVM, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Professor do Magistério
Superior, MAG-401, Classe C, Nível 4, 85.9311.28, Matrícula SIAPE 0973534, CARLOS
MAGNO SALUSTIANO
DE BARROS, Código de Vaga 559713 (Processo nº 63094.002603/2021-05, do
C I AG A / D P C v M ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 449/DPCVM, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no
§ 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
NA-S-III, 86.1478.20, Matrícula SIAPE 0974774, RUBEM PAULA FILHO, Código de Vaga
560858 (Processo nº
63094.002642/2021-02, do CIAGA/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 451/DPCVM, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 84.7077.39, Matrícula SIAPE 0972802, ADRO
MAIA DE MOURA, Código de Vaga 559024 (Processo nº 63028.001512/2022-19, da
BNA/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 452/DPCVM, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em
face do Parecer de Força Executória JFM/PRU3 nº 14/2022, proferido no Processo nº
0000301-93.2016.4.03.6004, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUIZ FERNANDO CORRÊA CHALES, na qualidade de
neto sob a guarda judicial do ex-servidor ERNANI ESTEVÃO CAVASSA, ocupante do cargo de
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0957718, do Quadro de Pessoal deste
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 29 de novembro
de 2015, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 1º de dezembro de 2015
até 14 de julho de 2024, véspera da maioridade do beneficiário.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 453/DPCVM, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em
face do Parecer de Força Executória nº 00270/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido
nos autos do Processo nº 5065552-17.2021.4.02.5101, da 27ª Vara Federal do Rio de
Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 6 de setembro de 2019, a pensão temporária,
na cota parte 1/2, Benefício do INSS nº 60107560-9/B22, relativo a MARIA VIANNA
COELHO, Matrícula SIAPE 01567306, filha maior, sem cargo público permanente, do Agente
de Transporte Marítimo e Fluvial, NI-B-VI, Matrícula SIAPE 0987915, SEVERO COELHO, em
virtude da concessão de antecipação de Tutela Jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 454/DPCVM, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em
face do Parecer de Força Executória nº 00270/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido
nos autos do Processo nº 5065552-17.2021.4.02.5101, da 27ª Vara Federal do Rio de
Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 6 de setembro de 2019, a pensão temporária,
na cota parte 1/2, Benefício do INSS nº 10900820-0/B22, relativo a MARIANA VIANNA
COELHO, Matrícula SIAPE 00850241, filha maior, sem cargo público permanente, do Agente
de Transporte Marítimo e Fluvial, NI-B-VI, Matrícula SIAPE 0987915, SEVERO COELHO, em
virtude da concessão de antecipação de Tutela Jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 455/DPCVM, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria no 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1o Conceder pensão a ROMUALDO DE BARROS CORRÊA, na qualidade de
viúvo do ex-servidora MARIA DE BELÉM DE ANDRADE DE BARROS CORRÊA, ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula SIAPE 0969182, do quadro de pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecida, na condição de aposentada, em 30 de março de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3o da Portaria SGP/SEDGG/ME No 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2o Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2022,
data do óbito da instituidora.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 456/DPCVM, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria no 35/2022, da Diretoria-Geral
do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a ELZA ROCHA DA SILVA, na qualidade de
viúva do ex-servidor EDSEU MATOS DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de
Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0973381, do quadro de pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 11 de
junho de 2022, com
fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no § 4o do art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 15 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de
2022, data do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA