DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 60, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão à Maria Freitas da Silva, na qualidade de cônjuge
divorciada do ex-servidor Manoel Dias da Silva, ocupante do cargo Agente de Defesa
Florestal, matricula Siape 0736445, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 10 de fevereiro de 2022, com fundamento no inciso II, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de fevereiro de 2022,
data do óbito do ex-servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.000795/2022-70).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
PORTARIA Nº 61, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão à Nelma Maria Dantas Santana, na qualidade de filha
do ex-servidor Raimundo Lima de Santana, ocupante do cargo Artífice de Mecânica,
matricula Siape 0736664, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 10 de dezembro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea “b”, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de 2021,
data do óbito do servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.000152/2022-26).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
PORTARIA Nº 62, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 62 - Art. 1º CONCEDER pensão à Cláudia Maria Barboza Lima, na qualidade
de filha do ex-servidor Joaquim Cezário Lima, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem,
matricula Siape 0736272, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 24 de fevereiro de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea “b”, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2021,
data 
do 
requerimento 
de 
habilitação 
de 
pensão.(Processo 
Eletrônico 
SEI 
nº
59404.000936/2021-73).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 101, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001980/2022-
00, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCIDALBA SOUZA VICENTE, na qualidade de
conjuge do ex-servidor PEDRO CICERO VICENTE, ocupante do cargo Agente de Serviços de
Engenharia Codigo 481041, matricula Siape 730461, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 11/05/2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de Maio de 2022 data
do óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 8.275, de 27/06/2014, publicado no DOU de 30/06/2014 e alterações, bem
como a Portaria/Sudam nº 67, de 07/04/2020, publicada no DOU de 08/04/2020,
resolve:
Nº 136 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 28/07/2022, o cargo de Analista Técnico-
Adminstrativo, Classe B, padrão II, ocupado pelo servidor ADELSON PACHECO M O D ES T O,
matrícula SIAPE nº 2176566, código da vaga 886568, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável nos termos do art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, e art. 6º da Emenda Constitucional nº 19 , de
04/06/1998, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da
mesma Lei.
Nº 137 - Art. 1º Dispensar, a contar de 28/07/2022, ADELSON PACHECO MODESTO,
matrícula SIAPE nº 2176566, da Função Comissionada Técnica FCT-6, Analista em Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Administração desta autarquia.
ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
PORTARIA Nº 135, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Sudam nº 158, de
16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANTONIA SOUSA PAMPLONA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor BERNARDO PAMPLONA DA SILVA, ocupante do cargo Engenheiro
Agrônomo, matrícula Siape 0677451, do quadro de pessoal desta SUDAM, falecido aposentado,
em 18/07/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/07/2022. (Processo nº
25023.000489/2022-04).
ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO AD REFERENDUM Nº 4-CONSAD, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 60 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 8.258/2014, de 29 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial
da União de 30 de maio de 2014, alterado conforme Atas das Assembleias Gerais
Extraordinárias realizadas em 13 de abril de 2017, 8 de agosto de 2017, 23 de março de
2018, 21 de fevereiro de 2020, 11 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021 e Atas
das Assembleias Gerais Ordinárias de 19 de abril de 2018, 18 de abril de 2019, 15 de abril
de 2020 e 20 de abril de 2021, e publicadas no Diário Oficial da União de 19/4/2017,
9/8/2017, 2/4/2018, 28/2/2020, 16/11/2020, 4/2/2021, 23/4/2018, 25/4/2019, 20/4/2020
e 29/4/2021, resolve:
ad referendum do Conselho de Administração:
Reconduzir os membros da Diretoria Executiva Marcelo Andrade Moreira Pinto,
[conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], Diretor-Presidente; Luis
Napoleão
Casado 
Arnaud
Neto,
[conteúdos
suprimidos 
por
conter
dados
reservados/restritos], Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação;
Antonio
Rosendo 
Neto
Junior,
[conteúdos
suprimidos 
por
conter
dados
reservados/restritos], Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura; e
Rodrigo 
Moura 
Parentes
Sampaio, 
[conteúdos 
suprimidos 
por
conter 
dados
reservados/restritos], Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, para um
mandato unificado de 2 (dois) anos a partir de 10 de agosto de 2022.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 8.953, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, considerando o
disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de
1982, combinada com a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que
constam do Processo nº 14021.106886/2019-89, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 30 de junho de 2023, a requisição da servidora DANIELLE
ALMEIDA DE FARIA, matrícula Siape nº 1769725, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, para continuar prestando serviços na 21ª Zona Eleitoral do Distrito
Federal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração no período de 30 de novembro de 2022 até
30 de junho de 2023 é do órgão requisitante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.957, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve:
Art. 1º Nomear NATANAI TORRES DE CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula Siape nº 1690123, para exercer o cargo em comissão de Coordenador
de Projeto, código DAS 103.3, da Corregedoria desta Secretaria Executiva, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.956, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO JOSÉ BARROSO RIOS, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1255574, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Coordenador de Informação Correcional, código FCPE 101.3, da
Corregedoria desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 8.908, DE 5 DE AGOSTODE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.101373/2022-01 resolve :
Art. 1º Conceder pensão a LUIZ SERGIO NETTO SOUTO na qualidade de
companheiro, da ex servidora aposentada LEDA ALVES TEIXEIRA, ocupante do cargo de
Agente de Mecanização e Apoio, Classe Especial Padrão III, matrícula SIAPE n.º 0105606,
do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, falecida em 22/03/2022 , com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso III, art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de
12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e o § 1º, inciso II e caput do § 2º,
ambos do Art. 24 C nº103/2019 de 13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 22/03/2022 data do óbito
da ex servidora.
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 8.981, DE 13 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.102778/2022-13 resolve :
Retificar a Publicação da Portaria (Doc. SEI 27034005) de Eva Mello Cordeiro,
onde se lê 10768.100778/2022-34, leia-se 10768.100778/2022-13
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL

                            

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