DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 286, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.074747/2022-55, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 237, de 15 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de julho de 2022, seção 2, pág. 134.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país do servidor Davi Ferreira Gomes
Barreto, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da Visita Técnica "Banco
Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento", integrante da segunda etapa de
2022 do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI, na cidade de Washington,
Estados Unidos, no período de 10 a 18 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com
ônus para a ANTT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 4.534, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e o constante no processo nº 50600.024189/2022-59, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores FLÁVIO BAZZANO FRANCO, matrícula SIAPE nº
15169254, e MARIANA ROSA SIMÕES BLAUTH, matrícula SIAPE nº 2063224, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão Tomadora de Contas Especial, relativos aos
Contratos nº 843/2016, n° 531/2017, n° 124/2017, n° 125/2017, n° 956/2017 e n°
957/2017 (Pregão nº 448/2016), celebrados com a Empresa Forma Office Comércio de
Móveis e Interiores Ltda., cujos objetos consistiram no fornecimento de bens móveis ao
DNIT, de acordo com o exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71, de 28/11/2012, Decisão
Normativa-TCU nº 155, de 23/11/2016, Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, e Portaria-
CGU nº 1.531, de 1º/07/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
PORTARIAS SEI DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 81 do Estatuto Social, aprovado
pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, resolve:
Nº 203 - Exonerar RAFAELA FERREIRA ERMOGES, CPF: ***.018.201-**, do cargo
comissionado de COORDENADOR da COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS do
GABINETE da PRESIDÊNCIA.
Nº 204 - Nomear EDSON LUIZ GANDRA DOS SANTOS, CPF: ***.752.527-**, para exercer o
cargo
comissionado 
de
COORDENADOR
na
COORDENAÇÃO 
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS do GABINETE da PRESIDÊNCIA.
Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MATEUS SZWARCWING
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
PORTARIA Nº 171/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado
por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº
29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de
17 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Exonerar VINICIUS DE LIMA E SILVA MARTINS, matrícula SIAPE nº
1633344, do cargo comissionado de GERENTE DE LICITAÇÕES, vinculado à Superintendência
de Licitações, Contratos e Cadastro da Diretoria de Administração e Finanças, para o qual
foi nomeado por meio da Portaria nº 442, de 22 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
PORTARIA Nº 172/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado
por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº
29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de
17 de janeiro de 2013, resolve:
Art 1º Nomear ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO, CPF nº ***.931.501-**,
habilitado por meio do Processo nº 51402.104033/2022-50, para exercer o cargo
comissionado de GERENTE DE LICITAÇÕES, vinculado à Superintendência de Licitações,
Contratos e Cadastro da Diretoria de Administração e Finanças.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
PORTARIA - VALEC Nº 173 ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 9 DE AGOSTO
DE 2022
O
Diretor-Presidente da
VALEC -
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES
e
FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50
do Estatuto Social vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados -
PCC de 2012 da VALEC, aprovado por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP,
de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 29, de 20 de dezembro 2012,
e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de 17 de janeiro de
2013, resolve:
Art. 1º Designar THARLLES JOSÉ SOARES FERNANDES, matrícula SIAPE nº
2020523, habilitado por meio do processo nº 51402.103826/2022-51, para exercer o encargo
de SUBSTITUTO DE SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS,
vinculado à Diretoria de Empreendimentos, nas férias e/ou impedimentos legais do titular,
ficando revogada a Portaria nº 701, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 307, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
JULIANA MARIA LANZARINI matrícula nº 16634-22, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Presidência da
República - PR.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Presidência da República - PR assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
PORTARIA Nº 309, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
EDMILSON DA CONCEIÇÃO MATOS matrícula nº 13074-49, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Advocacia-Geral da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
PORTARIA Nº 310, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
RECIR PEDROSO LEITE matrícula nº 16537-20, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da
União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e o § 3º do art. 3º do Decreto nº 10.931, de 10 de janeiro de 2022, e o que consta no
Processo Administrativo nº 08004.000060/2022-18, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal do Ministro nº 33, de 2 de fevereiro de 2022, que
designou membros do Poder Executivo Federal para compor o Comitê Gestor dos Planos
de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
" Art. 1º ...................................................
VIII - do Ministério da Economia:
a) Thiago Stein de Melo e Sousa, titular; e
................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 196, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº
9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº
08018.002054/2019-41, resolve:
Designar BRUNO ANDRADE COSTA, para compor o Conselho Nacional
de Imigração - CNIg, como representante do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, na qualidade de membro titular e Presidente, em substituição a José
Vicente Santini.
ANDERSON GUSTAVO TORRES