DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o disposto no § 3º do art. 6º do Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, e o
que consta no Processo Administrativo nº 08129.004867/2020-51, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 454, de 18 de agosto de 2020, que designa membros
para compor a Comissão Bipartite do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .............................................................................................
..........................................................................................................
XXIV - Representantes de Santa Catarina - SC:
a) Fernando Henrique da Silveira, titular; e
b) Marcos Edwin Mey, suplente;
...................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.010, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.014055/2022-76, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.012, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal ANTONIO MARCOS MELO GUEDES para
exercer a função de Coordenador de Investigação Correcional e Assuntos Internos da
Corregedoria-Geral Adjunta da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, código
FCPE 101.3, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.013, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MARCOS ALBERTO KROTH para exercer a função de Coordenador de
Doutrina de Inteligência Penitenciária da Coordenação-Geral de Inteligência Penitenciária
da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, código
FCPE 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.014, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ELI NARCISO DA SILVA TORRES para exercer o cargo de Coordenador de
Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da Coordenação-Geral de Pesquisa Aplicada da
Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública,
código DAS 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.011, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ISABELA SABINO DE FREITAS FONSECA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código DAS 101.4, no
período de 10 a 12 de agosto de 2022, em virtude de ausência do titular e do
substituto.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 148, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal LUIZ EDUARDO NAVAJAS TELLES PEREIRA, com
o objetivo de participar do EVENTO "Summit on Innovation and New Challenges in
Transnational Organized Crimeem", Santiago/Chile, sendo o período total de afastamento
de 23 a 26 de agosto de 2022, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08206.001046/2022-65).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Nº 149 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Perito Criminal Federal JOSÉ FABRIZIO PEREIRA SAMPAIO, em razão de
inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de
afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do art.
12, parágrafo 4º, da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da
Economia, dos arts. 1º, § 2º e 8º, ambos da Instrução Normativa nº 207-DG/PF, de 26 de
agosto de 2021, e do Ofício Circular nº 42/2021 - DGP/PF, de 31 de agosto de 2021, em
Cannes-Écluse / Sena e Marne / França, de 29 de agosto de 2022 a 30 de junho de 2023,
inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08059.000565/2022-47).
Nº 150 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Agente de Polícia Federal Miriam Regina Longo, com o objetivo de
participar do EVENTO "Força-Tarefa Internacional em Crimes Violentos Contra Crianças
(VCACITF)" em San Diego - Califórnia/EUA, com período total de afastamento de 20 a 28
de 
agosto
de 
2022, 
inclusive
o 
trânsito,
com 
ônus 
limitado
(Processo 
nº
08200.015515/2022-83).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país os Delegados de Polícia Federal JOÃO LUIZ CAETANO DE ARAUJO, C A R LO S
EDUARDO ANTUNES THOME, BRUNO TAVARES SIMOES e JAIME CANDIDO DA SILVA
JUNIOR, para participarem de "Reuniões de alta gestão e alinhamento" na sede da Agência
de Combate às Drogas dos Estados Unidos (DEA), na Divisão de Operações Especiais da
DEA (SOD) e na Academia da DEA, em Virginia/EUA, no período total de afastamento de 13
a 20 de agosto de 2022, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.015472/2022-36).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.523, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08410.004683/2021-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a JOAQUIM EDUARDO DE VASCONCELOS
NETO, na qualidade
de filho deficiente mental do
ex-servidor JOSÉ ANTÔNIO
VASCONCELOS, ocupante do cargo Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula
SIAPE nº 1050503, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em
22 de agosto de 2021, com fundamento na alínea "d", do inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "d",
219, § 1º, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 23, § 2º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.160, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.053744/2021-
17, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RAFAEL DUCLOU RITO, matrícula Siape nº 3157922,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Divisão de Apoio Processual, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Análise Técnica,
da Diretoria-Executiva, da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.198, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.062300/2022-53, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 05 de agosto de 2022, MARCONY FREITAS
BARBOSA, matrícula Siape nº 1162416, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Administração e Gestão de Pessoas, código
FCPE 101.1, da Coordenação de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da
Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 742, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.003383/2014-39 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1038587-59.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear PATRICIA DE OLIVEIRA LACERDA no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão “I”, criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28
de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga
nº 73155,
habilitado no concurso público
autorizado Portaria do
Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão nº 79, de 9 de abril de 2009, publicada no D.O.U. de
13 de abril de 2009, objeto do Edital nº 1/2009-PRF, de 12 de agosto de 2009, homologado
pelo Edital nº 36/2009 – PRF, de 26 de fevereiro de 2010, na forma disposta na Portaria
MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e considerando a autorização contida na
Portaria MPOG nº 234, de 5 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº
149, Seção 1, pág. 49, de 6 de agosto de 2009, bem como o Edital nº 55 – PRF – Policial
Rodoviário Federal, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação
Profissional/2021 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2021.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Jataí/GO.
§ 1º A apresentação da nova servidora para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-GO dar posse à candidata ora
nomeada, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 748, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08669.016561/2022-01, resolve: