DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081000056
56
Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 4.018, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada pela Portaria n° 871/2016 de 23.11.2016, publicado
no DOU n ° 225, Seção 2, página 46, de 24.11.2016, no uso de sua competência de acordo
com o Artigo 13, do Decreto n° 8.867, de 03.10.2016, publicado no DOU n° 191, de
04.10.2016 e conforme processo n° 25225.000.961/2022-24, resolve:
Art. 1 ° Conceder pensão civil à IRACI CARNEIRO DE SIQUEIRA E SILVA, na
qualidade de viúva do ex-servidor Armando de Sena e Silva, matrícula Siape n° 0512619,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal
desta Fundação Nacional de Saúde, situação na data do óbito era aposentado, falecido em
01/07/2022, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 4.133, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada pela Portaria nº. 871/2016 de 23.11.2016, publicada
no DOU nº 225, Seção 2, página 46 de 24.11.2016, no uso de sua competência de acordo
com o Artigo 13, do Decreto nº 8.867, de 03.10.2016, publicado no DOU nº 191, de
04.10.2016 e conforme processo nº 25225.000.136/2022-20, resolve:
Art. 1º - Autorizar o Restabelecimento do Pagamento, tendo em vista o
comparecimento à Seção de Gestão de Pessoas para regularização da situação cadastral,
dos beneficiários de pensão e aposentados, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de
Saúde no Estado de Pernambuco, abaixo relacionadas.
BENEFICIARIOS MATRICULA
ANTONIA RAMOS DE AMORIM 6491332
ANA CLAUDIA TAVARES FERREIRA 6643094
ANDERSON UCHÔA CAVALCANTI 0473680
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 4.134, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 13 do Estatuto da
Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicada no DOU de
04/10/2016, e Portaria de Nomeação 3200, de 23/05/2018, publicada no DOU 99, de
24/05/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 25235.000.721/2022-19,
resolve:
Art.1º - Aposentar voluntariamente, o servidor ANTONIO AIRTON VERAS E
SILVA, Matrícula SIAPE 0467474, ocupante do cargo de Engenheiro, NS, Classe S Padrão III,
do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com base no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019 e as vantagens do art.
62-A da Lei 8112/90.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ RAIMUNDO COSTA CARDOSO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SERGIPE
PORTARIA Nº 4.147, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM
SERGIPE, nomeado pela Portaria nº 3.966, de 21 de agosto de 2020, publicada no DOU nº
164, Seção 2, de 26 de agosto de 2020, no uso de suas atribuições que lhe confere o
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de
04 de outubro de 2016, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
25280.000430/2022-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a BRUNO MOURA GOMES, na qualidade de filho
inválido da ex-servidora EDNA MARIA MOURA GOMES, ocupante do cargo de Atendente,
matrícula Siape 0470920, do quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde,
aposentada, falecida em 14 de junho de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea b, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea
b, do art. 217 da Lei 8112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Alterar a cota-parte da pensão concedida pela Portaria nº 3661, de 14
de julho de 2022, nos termos do art. 25 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2022
(data do óbito).
WALDOILSON DOS SANTOS LEITE
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 665, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
LEONARDO JOSÉ DE MOURA CARVALHO, Pesquisador em Saúde Pública do
Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1353451, com a finalidade de participar do XV Congresso
Internacional de Parasitologia, em Copenhague, na Dinamarca, em seguida irá visitar o
Laboratório de Parasitologia do Dr. Clemens Hm kocken, chefe do Departamento de
Parasitologia da BPRC, em Rijswijk, na Holanda, no período de 19/08/2022 a 01/09/2022,
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado, 
vencimentos 
mantidos
(Processo 
n°
25030.000763/2022-48 - SEI).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 671, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1, página
49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
CRISTINA MARIA RABELAIS DUARTE, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica em Saúde, SIAPE nº 00366015, com
a finalidade de participar e apresentar trabalho intitulado: Ecoar - Diálogos de Cidadania: Um
projeto de popularização da ciência e empoderamento social em interface entre informação,
comunicação e cultura, no XXXIII Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia,
em Mérida, no México, pelo período de 12/08/2022 a 22/08/2022, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002455/2022-87 - SEI).
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 2.449, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da sua
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 6º e 8º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art.
3º da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de setembro de
2008, resolve
Art. 1º Constituir a Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Previdência,
de acordo com o previsto no Capítulo II - Das Comissões de Ética, do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n°
1.171, de 22 de junho de 1994.
Art. 2º Designar os seguintes membros titulares e suplentes da Comissão de
Ética do Ministério do Trabalho e Previdência:
I - Rita Goret da Silva, matrícula SIAPE nº 0923437, com mandato de três anos - titular;
II - Alessandro Barbosa Lourenço, matrícula SIAPE nº 1792381, com o mandato
de três anos - suplente;
III - André Rodrigues Veras, matrícula SIAPE nº 1535574, com mandato de dois
anos - titular;
IV - Carina Melatto Floriano, matrícula SIAPE nº 2138316, com mandato de dois
anos - suplente;
V - Marcela de Mendonça Lemos Calazans, matrícula SIAPE nº 1713378, com o
mandato de um ano - titular; e
VI - Thiago dos Santos, matrícula SIAPE nº 1541532, com o mandato de um ano
- suplente.
Parágrafo único. Os mandatos aos quais se referem o inciso I ao VI do caput
serão contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º Designar Rita Goret da Silva, matrícula SIAPE nº 0923437, para atuar
como Presidente da Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 4º Designar Renata Geralda Paixão Gracindo, Coordenadora da Comissão
de Ética, matrícula SIAPE nº 1803005, para exercer a função de Secretária Executiva da
Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 5º Autorizar a Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Previdência
a aprovar o seu Regimento Interno.
Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.311137/2022-36, resolve:
Nº 854 - Dispensar MARIVALDO SILVEIRA PANTOJA, matrícula nº 2.020.551, CPF nº
691.597.XXX-87, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Belém, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
Nº 855 - Designar RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA, matrícula nº 1.564.938, CPF
nº 661.832.XXX-20, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Belém, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 856, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.137213/2022-35, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da servidora SANDRA MARA FIORINI, matrícula nº
0.568.189, Técnico do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na
Procuradoria Seccional Federal em Maringá/PR, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 857, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.062654/2022-76, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do servidor ADEVAILTON ROGÉRIO DA SILVA
MORAES, matrícula nº 1.517.820, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício
regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Araçatuba/SP, órgão da Advocacia-Geral
da União/AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 858, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.235241/2022-17, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição
do servidor MARCOS ANTONIO PINTO
ALCANTARA, matrícula nº 0.884.061, Técnico do Seguro Social, para que tenha seu
exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Fortaleza/CE, órgão da
Advocacia-Geral da União/AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

                            

Fechar