DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081000060
60
Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 126, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Exonerar a servidora LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14.920-9, do cargo em comissão de Assessor Nível
IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da
Cunha.
Dispensar a servidora FABIANA BATISTA GUNS, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 16.466-6, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-
02, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.
Nomear a servidora FABIANA BATISTA GUNS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 16.466-6, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04,
do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.
Designar a servidora LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14.920-9, para a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da
Cunha.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC N° 70, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, resolve:
Art. 1°. Dispensar a servidora sem vínculo ANA PAULA ONOFRE BARROS,
Bacharel em engenharia civil, matrícula 31362, do encargo de substituta eventual de
Coordenador de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Acre.
Art. 2º. Designar o servidor PAULO CESAR DE SOUSA JUNIOR, matrícula 27484,
técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de
Coordenador de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Acre
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 194, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
166, de 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 132, de 14 de julho
de 2022, Seção 2, página 61, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VILSON DE CARVALHO SENA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 17756-3, para exercer
a
Função
de
Confiança
de
Chefe da
Seção
de
Atendimento,
Relacionamento
e
Telecomunicações (FC-2), vinculada à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA N° 248, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ALG-BA-00001174/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01/08/2022, o servidor ADAILTON SOUSA DE
OLIVEIRA, matrícula 22126, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional
e Transporte, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da
Procuradoria da República no município de Alagoinhas.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA N° 249, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-CFR-BA-00002077/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01/08/2022, o servidor FRANCISCO DE ASSIS
FREITAS SOBRINHO, matrícula 17925, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código
FC-1, da Procuradoria da República no município de Campo Formoso.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 162 /PGJM, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o artigo 22, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, bem como
o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0002070/2022-77, resolve:
Alocar 11 (onze) Cargos em Comissão CC-2, 10 (dez) Funções de Confiança FC-
3 e 10 (dez) Funções de Confiança FC-2, criados pela Lei 12.321, de 8 de setembro de
2010, a serem distribuídos na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 493 /DG/SEC/MPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 469/DG, de 30 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 1º de outubro de 2020, que designou
o militar ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA PORTELA, cedido do Comando do Exército, matrícula
nº 1791-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código
FC-1 (70240), passando a exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria
Nível II, código FC-2 (68510), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 494 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar HELDER PARENTE DE AZEVEDO, cedido do Comando da
Marinha, matrícula nº 1676-4, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível
II, Código FC-2 (68510), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a contar de 30
de julho de 2022.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 496 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar o servidor RONER MARCELO ROVER OLIVEIRA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 319-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Técnico Nível I, código FC-3 (62875), dispensando-o, em consequência, da Função de
Confiança de
Assistente Administrativo
Nível II, código
FC-2 (69270),
ambas do
Departamento de Orçamento e Finanças/DOF, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar os termos do Artigo 1º da Portaria nº 479 /DG/SEC/MPM, de 31 de
julho de 2022, publicada no D.O.U de 3 de agosto de 2022, de modo que, onde se lê:
"...Conceder pensão civil vitalícia a HORMECINDA IBALDO VASCONCELLOS, genitora...", leia-
se:
"...Conceder pensão
civil
vitalícia
a HOMERCINDA
IBALDO
VASCONCELLOS,
genitora..."."
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.213, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O
PROCURADOR-GERAL DO
TRABALHO, na
Presidência
do Colégio
de
Procuradores do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 94, III, da Lei Complementar
nº 75/93, no artigo 3º, V, da Resolução nº 78, de 13/11/2008, do Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, e em virtude de abertura de vaga do Quinto Constitucional
reservada ao Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, com sede
em São Paulo/SP, e
considerando o que consta
do PGEA
20.02.0001.0008105/2022-97,resolve:
Art.1º Constituir Comissão Eleitoral e Apuradora, com a seguinte composição:
I - o Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GERSON MARQUES DELIMA,
Presidente;
II - a Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR,
Membra;
III - o Procurador Regional do Trabalho SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Membro;
IV - o Procurador Regional do Trabalho LUERCY LINO LOPES, Suplente.
Art. 2º A eleição, por meio do Sistema Eletrônico de Votação, mediante voto
plurinominal, facultativo e secreto, será realizada conforme estabelecer a Comissão
Eleitoral e Apuradora, observando-se a competência e os procedimentos fixados na
referida Resolução.
Art. 3º O Departamento de Tecnologia da Informação/PGT indicará 1(um/uma)
servidor(a) para assessorar os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.214, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0008871/2022-76, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/08/2022, o servidor FRANCISCO JEAN CHAVES
DE FREITAS, matrícula 6004573, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de
Gestão Predial, código FC-2, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora JULIA VIRGINIA DOS SANTOS PIRES MACIEL,
matrícula 6005032, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Programação e Execução
Orçamentária, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
Art. 3º Designar o servidor LUCAS THOBIAS MORAES COSTA CAMPOS, matrícula
6009141, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe do Almoxarifado, código CC-1, da Diretoria de Administração
da Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.217, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0700.0002049/2022-58, resolve:
Art. 1º Nomear VINÍCIOS ALENCAR CAVALCANTE, bacharel em Direito, para
o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região/CE, código CC-1.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 258, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em
anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas
sessões de julgamento no período de 1/8 a 31/8/2022;
b) determinar, para os efeitos dos artigos 1° e 83, incisos II e VII, da Lei
Complementar n° 75, de 20/5/93, que os Senhores Procuradores, ora designados,
atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando
responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das
mesmas.
LOURENÇO AGOSTINI DE ANDRADE
Fechar