DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Anexo IV
Metas Fiscais
IV.1 Anexo de Metas Fiscais Anuais
(Art. 4o, § 1º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

ANEXO DE METAS ANUAIS

A) Introdução
O Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias -
PLDO, tendo em vista a determinação contida no § 1º do art. 4º da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. No referido Anexo,
são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas,
despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício
a que se referirem e para os dois seguintes.
Nesse sentido, são apresentadas as perspectivas econômicas com base no cenário
projetado para os exercícios de 2023 a 2025, com a estimativa dos principais parâmetros
macroeconômicos necessários à elaboração do cenário fiscal referente a esse período.
Com base em tais projeções, são definidos os objetivos e a estratégia de política fiscal
para os próximos anos, assim como mencionadas as medidas necessárias para seu
atingimento.
Posteriormente, é apresentado o cenário fiscal para os exercícios de 2023 a 2025,
contendo as projeções de resultado primário para o setor público não-financeiro
consolidado, junto com a estimativa dos principais agregados de receitas e despesas
primárias do Governo Central para aqueles anos. Também são explicitados os resultados
nominais obtidos no período em questão, dado o cenário estabelecido, bem como a
trajetória da dívida pública.
B) Perspectivas Econômicas
Em 2020, o mundo sentiu os impactos iniciais da disseminação da pandemia de
coronavírus (Covid-19), a qual desde então tem ceifado milhares de vidas e impactado
a saúde de muitas famílias, além de impactar a economia de grande parte dos países.
Os efeitos sanitários e econômicos têm sido devastadores, gerando uma das maiores
recessões nos últimos 100 anos. Conforme é notório, o Brasil não passou imune à
recessão global. A divulgação do PIB de 2020 pelo IBGE indicou uma redução real de
3,9%. Apesar dessa forte retração da atividade, o resultado foi melhor do que as
expectativas.
Em 2021, a economia mostrou vigorosa recuperação com o avanço da vacinação
e a consequente redução da necessidade de isolamento social e de restrição de
mobilidade. Com isso, os setores mais afetados, como os serviços, tiveram recuperação