DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
Tabela 4: Detalhamento das Variáveis Fiscais 
 
 
E) Previsão de Agregado Fiscal para Investimentos em Andamento 
A EC nº 102/2019 introduziu, no art. 165, o § 12, que estabelece que integrará a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício a que se refere e, pelo menos, 
para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a 
proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária 
Anual - LOA para a continuidade daqueles em andamento. 
Com vistas a cumprir tal disposição e o estabelecido no art. 19 do PLDO-2023, cabe 
esclarecer que a previsão para as despesas discricionárias do Poder Executivo sujeitas à 
programação orçamentária e financeira prevê a proporção mínima de 8,8% do valor 
total para os investimentos em andamento para cada ano do período de 2023 a 2025. 
Dessa forma, o referido percentual incide sobre a previsão para o agregado fiscal 
referente a valores das despesas discricionárias projetados no item IV.4.2 – 
Discricionárias da Tabela 5 - Detalhamento das Variáveis Fiscais deste anexo para o 
R$ Milhões
%PIB
R$ Milhões
%PIB
R$ Milhões
%PIB
A. GOVERNO CENTRAL
-65.905,8
-0,63
-27.890,0
-0,25
33.701,0
0,28
   I - Receita Primária Total
2.230.303,4
21,30
2.369.760,7
21,10 2.524.413,0
21,00
     I.1 - Receita Administrada pela RFB Líquida de Incentivos Fiscais, exceto RGPS
1.392.261,0
13,30
1.491.901,3
13,28 1.605.930,6
13,36
     I.2 - Arrecadação Líquida para o RGPS
552.071,5
5,27
580.608,7
5,17
600.632,8
5,00
     I.3 - Receitas Não Administradas pela RFB
285.970,9
2,73
297.250,7
2,65
317.849,5
2,64
  II- Transferências por Repartição de Receitas
429.401,5
4,10
452.285,9
4,03
482.527,7
4,01
  III - Receita Primária Líquida (I - II)
1.800.902,0
17,20
1.917.474,9
17,07 2.041.885,3
16,99
  IV - Despesa Primária Total
1.866.807,7
17,83
1.945.364,9
17,32 2.008.184,3
16,71
    IV.1 - Benefícios Previdenciários
849.537,0
8,11
895.296,9
7,97
942.933,9
7,84
    IV.2 - Pessoal e Encargos Sociais
356.436,9
3,40
365.503,3
3,25
372.536,2
3,10
    IV.3 - Outras Despesas Obrigatórias
315.638,1
3,01
346.508,1
3,09
364.736,1
3,03
    IV.4 - Despesas do Poder Executivo sujeitas à Programação Financeira
345.195,8
3,30
338.056,6
3,01
327.978,1
2,73
       IV.4.1 - Obrigatórias com Controle de Fluxo
236.964,3
2,26
244.292,1
2,17
251.279,3
2,09
       IV.4.2 - Discricionárias 
108.231,5
1,03
93.764,6
0,83
76.698,8
0,64
  V - Resultado Primário Gov. Central (III - IV)
-65.905,8
-0,63
-27.890,0
-0,25
33.701,0
0,28
    V.1 Resultado do Tesouro Nacional e Banco Central
231.559,7
2,21
286.798,2
2,55
376.002,1
3,13
    V.2 Resultado da Previdência Social
-297.465,5
-2,84
-314.688,2
-2,80
-342.301,1
-2,85
B - EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - META DE RESULTADO PRIMÁRIO
-3.002,9
-0,03
-3.221,4
-0,03
-3.447,6
-0,03
C - GOVERNO FEDERAL - META DE RESULTADO PRIMÁRIO (A+B)
-68.908,7
-0,66
-31.111,4
-0,28
30.253,4
0,25
D - GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RESULTADO PRIMÁRIO** 
-100,0
0,00
-6.000,0
-0,05
1.000,0
0,01
E - SETOR PÚBLICO NÃO FINANCEIRO - RESULTADO PRIMÁRIO (C+D)
-69.008,7
-0,66
-37.111,4
-0,33
31.253,4
0,26
A. GOVERNO CENTRAL
   I - Receita Primária Total
     I.1 - Receita Administrada pela RFB Líquida de Incentivos Fiscais, exceto RGPS
     I.2 - Arrecadação Líquida para o RGPS
     I.3 - Outras Receitas
  II- Transferências por Repartição de Receitas
  III - Receita Primária Líquida (I - II)
  IV - Despesa Primária Total
    IV.1 - Benefícios Previdenciários
    IV.2 - Pessoal e Encargos Sociais
    IV.3 - Outras Despesas Obrigatórias
    IV.4 - Despesas do Poder Executivo sujeitas à Programação Financeira
       IV.4.1 - Obrigatórias com Controle de Fluxo
       IV.4.2 - Discricionárias 
  V - Meta do Resultado Primário Gov. Central (III - IV)
    V.1 Resultado do Tesouro Nacional e Banco Central
    V.2 Resultado da Previdência Social
B -  EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - META DE RESULTADO PRIMÁRIO
C - GOVERNO FEDERAL - META DE RESULTADO PRIMÁRIO (A+B)
D - GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RESULTADO PRIMÁRIO**
E - SETOR PÚBLICO NÃO FINANCEIRO - RESULTADO PRIMÁRIO (C+D)
** Indicativo.
Fonte: Órgãos Diversos. Elaboração: SOF/SETO/ME.
260.932,1
-286.306,7
27.339,8
328.918,1
-299.437,2
-3.015,8
26.465,0
874,8
-28.305,5
-5.458,9
-33.764,3
286.907,8
219.813,4
67.094,4
29.480,8
222.259,5
29.480,8
2.208.299,3
1.404.831,7
525.420,0
278.047,6
422.104,3
1.786.195,0
1.756.714,1
824.857,2
325.886,2
319.062,8
85.308,0
-25.374,6
-2.930,8
-65.461,4
315.256,7
307.567,5
-94,9
299.413,0
-282.174,6
-2.848,6
-65.366,5
327.451,4
224.783,4
102.668,0
-62.517,9
-25.374,6
2.156.033,4
1.357.347,6
528.243,9
270.441,9
411.494,5
1.744.538,9
1.769.913,6
814.550,6
332.538,7
219.656,7
-62.517,9
2.115.657,2
1.320.693,4
523.692,9
271.270,9
407.328,6
1.708.328,6
1.770.846,5
805.867,5
338.114,6
ESPECIFICAÇÃO
LRF, art. 4º, § 1º
Preços Correntes
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
2023
2024
2025
Preços Constantes de 2022 (IGP-DI) (R$ milhões)
período de 2023 a 2025, possibilitando a obtenção das previsões de valores agregados 
destinados à alocação da proporção mínima de recursos para investimentos em 
andamento para cada lei orçamentária do período. 
A adoção de um percentual mínimo fixo visa preservar a participação dos recursos 
alocados para tal finalidade, tendo em vista o estoque ainda significativo de 
investimentos em andamento.  
Nessa perspectiva, o art. 20 do PLDO-2023 estabelece regras para a inclusão de 
novas ações/subtítulos na Lei Orçamentária Anual – LOA, tendo em vista tornar mais 
criteriosa a criação de novos investimentos no orçamento, contribuindo para a alocação 
de recursos naqueles em andamento. 
Assim, com tais medidas, busca-se mitigar tendência de redução na alocação em 
investimentos em andamento, mantendo níveis mínimos da alocação com base em 
referência do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 - PLOA-2022, possibilitando maior 
previsibilidade para o planejamento e execução dos investimentos em andamento. 
O percentual obtido foi calculado com base na proporção observada na alocação 
de dotações em investimentos em ações tipo projeto em relação ao conjunto apurado 
das despesas discricionárias do Poder Executivo no âmbito do PLOA-2022. Para isso, o 
somatório dos valores do grupo de natureza de despesa 4 - Investimentos das despesas 
discricionárias, marcadas com identificador de resultado primário RP 2, alocados em 
ações tipo projeto e de investimentos em andamento do Poder Executivo no PLOA-2022, 
apurado num total de R$ 8,7 bilhões, foi dividido pelo conjunto apurado das despesas 
discricionárias do Poder Executivo no PLOA-2022, que totalizaram R$ 98,6 bilhões.