DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
apresenta forte recuperação em 2021 (13,77%) para – nos anos seguintes – situar-se
num patamar intermediário, em torno de 13,3% do PIB.
Os efeitos da pandemia também impactaram sensivelmente as receitas de
dividendos arrecadadas em 2020 (0,09%), as quais apresentaram substancial
recuperação em 2021 (0,50%), contribuindo para a melhora no resultado fiscal desse
ano. Estima-se que nos anos seguintes essa receita convirja gradualmente para o
patamar de 0,3% do PIB.
No que tange à despesa, após alcançar 26,08% do PIB em 2020, a despesa primária
total recuou para 18,60% do PIB em 2021. Tal comportamento foi determinado,
principalmente, pela execução de medidas de combate à crise da Covid-19 em 2020, que
somaram R$ 520,9 bilhões. Nesse agregado destaca-se a queda esperada para os
próximos anos, chegando ao nível de 16,71% do PIB em 2025.
Para os períodos seguintes, todos os componentes principais da despesa
apresentam redução em relação a 2021: Benefícios da Previdência (de 8,18% para
7,84%); Pessoal e Encargos Sociais (de 3,79% para 3,10%); e Despesas do Poder
Executivo Sujeitas à Programação Financeira (de 3,10% para 2,73%). Embora as Outras
Despesas Obrigatórias também apresentem redução nesse intervalo de comparação (de
3,53% para 3,03%), isto decorre da base de comparação em 2021 ter sido afetada por
medidas de combate aos efeitos da pandemia do Covid-19. Naquele ano, os créditos
extraordinários totalizaram despesas de R$ 117,2 bilhões. No triênio seguinte, estima-
se que o agregado das Outras Despesas Obrigatórias mantenha-se oscilando em torno
de 3% do PIB.
Cabe observar que, apesar de a Reforma da Previdência ter sido aprovada em
2019, seu efeito direto sobre a despesa previdenciária se dará de forma diluída ao longo
do tempo, conforme demonstra a Tabela 5. Porém, conforme já destacado, a sua
aprovação foi positiva para ancorar as expectativas e reforçar a credibilidade da política
fiscal, tendo impacto indireto positivo para a situação fiscal.
Dada a situação excepcional verificada em 2020, espera-se que a despesa primária
total em proporção do PIB retome tendência declinante a partir de 2021, quando
totalizou 18,60% do PIB para tal ano. Esse cenário reflete a limitação para crescimento
da despesa primária imposta pelo Teto de Gastos e a recuperação gradual da atividade
econômica no período.
Ainda no período de 2023 a 2025, projeta-se a tendência de melhora no resultado
primário para o Governo Central, passando de um déficit primário de R$ 65,9 bilhões
(0,63% do PIB) em 2023 para um quadro de superávit primário de R$ 33,7 bilhões (0,28%
do PIB) em 2025. Conforme depreende-se dos dados apresentados na Tabela 5, essa
reversão ocorre fundamentalmente em virtude da manutenção do controle da despesa
pública no período em questão.
Tabela 5: Detalhamento das Variáveis Fiscais
R$ Milhões
%PIB
R$ Milhões
%PIB
R$ Milhões
%PIB
R$ Milhões
%PIB
R$ Milhões
%PIB
R$ Milhões
%PIB
A. GOVERNO CENTRAL
-745.265,9
-9,98
-35.872,2
-0,41
-66.905,6
-0,69
-65.905,8
-0,63
-27.890,0
-0,25
33.701,0
0,28
I - Receita Primária Total
1.468.096,1
19,66
1.932.649,7
22,27
2.118.013,2
21,95
2.230.303,4
21,30
2.369.760,7 21,10
2.524.413,0
21,00
I.1 - Receita Administrada pela RFB Líquida de Incentivos Fiscais, exceto
899.385,0
12,04
1.195.551,8
13,77
1.285.606,8
13,33
1.392.261,0
13,30
1.491.901,3 13,28
1.605.930,6
13,36
I.2 - Arrecadação Líquida para o RGPS
404.772,5
5,42
462.244,1
5,33
527.286,2
5,47
552.071,5
5,27
580.608,7
5,17
600.632,8
5,00
I.3 - Receitas Não Administradas pela RFB
163.938,6
2,20
274.853,7
3,17
305.120,2
3,16
285.970,9
2,73
297.250,7
2,65
317.849,5
2,64
II- Transferências por Repartição de Receitas
263.798,0
3,53
353.546,8
4,07
431.927,3
4,48
429.401,5
4,10
452.285,9
4,03
482.527,7
4,01
III - Receita Primária Líquida (I - II)
1.204.298,1
16,13
1.579.102,8
18,19
1.686.085,9
17,48
1.800.902,0
17,20
1.917.474,9 17,07
2.041.885,3
16,99
IV - Despesa Primária Total
1.947.552,9
26,08
1.614.170,8
18,60
1.752.991,5
18,17
1.866.807,7
17,83
1.945.364,9 17,32
2.008.184,3
16,71
IV.1 - Benefícios Previdenciários
663.904,4
8,89
709.582,5
8,18
778.063,5
8,07
849.537,0
8,11
895.296,9
7,97
942.933,9
7,84
IV.2 - Pessoal e Encargos Sociais
321.349,3
4,30
329.347,1
3,79
338.550,7
3,51
356.436,9
3,40
365.503,3
3,25
372.536,2
3,10
IV.3 - Outras Despesas Obrigatórias
720.443,4
9,65
306.127,1
3,53
281.975,5
2,92
315.638,1
3,01
346.508,1
3,09
364.736,1
3,03
IV.4 - Despesas do Poder Executivo sujeitas à Programação Financeira
241.855,8
3,24
269.114,1
3,10
354.401,7
3,67
345.195,8
3,30
338.056,6
3,01
327.978,1
2,73
IV.4.1 - Obrigatórias com Controle de Fluxo
133.504,9
1,79
145.196,1
1,67
223.140,6
2,31
236.964,3
2,26
244.292,1
2,17
251.279,3
2,09
IV.4.2 - Discricionárias***
108.350,9
1,45
123.918,0
1,43
131.261,1
1,36
108.231,5
1,03
93.764,6
0,83
76.698,8
0,64
V- Discrepância Estatística e Ajuste Metodológico
-2.011,0
-0,03
-804,2
-0,01
VI - Meta/Resultado Primário Gov. Central (III - IV + V)
-745.265,9
-9,98
-35.872,2
-0,41
-66.905,6
-0,69
-65.905,8
-0,63
-27.890,0
-0,25
33.701,0
0,28
VI.1 Resultado do Tesouro Nacional e Banco Central
-486.134,0
-6,51
211.466,2
2,44
183.871,7
1,91
231.559,7
2,21
286.798,2
2,55
376.002,1
3,13
VI.2 Resultado da Previdência Social
-259.131,9
-3,47
-247.338,4
-2,85
-250.777,3
-2,60
-297.465,5
-2,84
-314.688,2
-2,80
-342.301,1
-2,85
B - EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - META DE RESULTADO PRIMÁRIO
11.830,7
0,16
3.567,2
0,04
-3.184,9
-0,03
-3.002,9
-0,03
-3.221,4
-0,03
-3.447,6
-0,03
C - GOVERNO FEDERAL - META DE RESULTADO PRIMÁRIO (A+B)
-733.435,1
-9,82
-32.304,9
-0,37
-70.090,5
-0,73
-68.908,7
-0,66
-31.111,4
-0,28
30.253,4
0,25
D - GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RESULTADO PRIMÁRIO ****
15.196,3
0,20
38.748,4
0,45
22.300,0
0,23
-100,0
0,00
-6.000,0
-0,05
1.000,0
0,01
E - SETOR PÚBLICO NÃO FINANCEIRO - RESULTADO PRIMÁRIO (C+D)
-718.238,8
-9,62
6.443,5
0,07
-47.790,5
-0,50
-69.008,7
-0,66
-37.111,4
-0,33
31.253,4
0,26
A. GOVERNO CENTRAL
I - Receita Primária Total
I.1 - Receita Administrada pela RFB Líquida de Incentivos Fiscais, exceto
I.2 - Arrecadação Líquida para o RGPS
I.3 - Receitas Não Administradas pela RFB
II- Transferências por Repartição de Receitas
III - Receita Primária Líquida (I - II)
IV - Despesa Primária Total
IV.1 - Benefícios Previdenciários
IV.2 - Pessoal e Encargos Sociais
IV.3 - Outras Despesas Obrigatórias
IV.4 - Despesas do Poder Executivo sujeitas à Programação Financeira
IV.4.1 - Obrigatórias com Controle de Fluxo
IV.4.2 - Discricionárias***
V- Discrepância Estatística e Ajuste Metodológico
VI - Meta/Resultado Primário Gov. Central (III - IV + V)
VI.1 Resultado do Tesouro Nacional e Banco Central
VI.2 Resultado da Previdência Social
B - EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - META DE RESULTADO PRIMÁRIO
C - GOVERNO FEDERAL - META DE RESULTADO PRIMÁRIO (A+B)
D - GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RESULTADO PRIMÁRIO****
E - SETOR PÚBLICO NÃO FINANCEIRO - RESULTADO PRIMÁRIO (C+D)
* Dados realizados.
* * Com base em valores projetados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre de 2022.
* * * * Indicativo.
Fonte: Órgãos Diversos. Elaboração: SOF/SETO/ME.
Preços Constantes de 2022 (IGP-DI) (R$ milhões)
* * * Para anos realizados e ano corrente, a despesa com emendas parlamentares figura na linha 'IV.4.2 - Discricionárias'. Para anos a realizar, as emendas são contabilizadas na Reserva de Contingência, isto é, na linha 'IV-3-Outras Despesas Obrigatórias'.
2020*
2021*
2022**
2023
2024
2025
ESPECIFICAÇÃO
LRF, art.4º, §2º, inciso II
Preços Correntes
ESPECIFICAÇÃO
2020*
2021*
2025
2022**
2023
2024
153.800,8
-2.854,6
374.453,4
1.709.465,1
2.764.493,1
942.392,4
456.145,8
-1.057.882,6
2.083.918,5
1.276.650,1
574.562,5
232.706,0
1.686.085,9
431.927,3
1.752.991,5
778.063,5
338.550,7
-66.905,6
2.118.013,2
1.285.606,8
527.286,2
305.120,2
-62.517,9
21.570,7
-1.019.518,5
-40.000,8
2.155.086,1
1.333.152,7
515.445,6
306.487,7
394.238,0
1.760.848,1
1.799.952,2
791.251,2
367.253,0
341.360,5
300.087,5
-1.057.882,6
-690.052,6
-367.829,9
16.793,4
-1.041.089,2
1.022.647,8
343.307,1
189.506,3
-275.805,6
3.977,8
-36.023,1
43.208,1
7.185,1
161.907,3
138.180,2
-896,8
-40.000,8
235.804,7
131.261,1
0,0
22.300,0
-47.790,5
2.115.657,2
1.320.693,4
523.692,9
271.270,9
407.328,6
1.708.328,6
1.770.846,5
805.867,5
338.114,6
299.413,0
327.451,4
-66.905,6
183.871,7
-250.777,3
-3.184,9
-70.090,5
281.975,5
354.401,7
223.140,6
-282.174,6
-2.848,6
-65.366,5
-94,9
-65.461,4
224.783,4
102.668,0
0,0
-62.517,9
219.656,7
222.259,5
85.308,0
-28.305,5
-5.458,9
-33.764,3
270.441,9
411.494,5
1.744.538,9
1.769.913,6
814.550,6
-25.374,6
2.156.033,4
1.357.347,6
528.243,9
29.480,8
2.208.299,3
1.404.831,7
525.420,0
278.047,6
422.104,3
1.786.195,0
1.756.714,1
824.857,2
325.886,2
319.062,8
0,0
-25.374,6
260.932,1
-286.306,7
-2.930,8
332.538,7
315.256,7
307.567,5
27.339,8
328.918,1
-299.437,2
-3.015,8
26.465,0
874,8
286.907,8
219.813,4
67.094,4
0,0
29.480,8
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