DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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O estoque da Dívida Ativa da União alcançou o valor de R$ 2.683,6 bilhões, representando um 
crescimento de 6,3% em relação ao exercício anterior. Desse valor, aproximadamente 80,5% (R$ 
2.159,3 bilhões) são tratados como perdas. Há uma expectativa de recuperação/arrecadação de 
R$ 524,3 bilhões dentro dos próximos 15 anos, com impacto, predominantemente, primário. 
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O fluxo dos depósitos judiciais, que impactam o resultado primário da União, fechou o exercício 
de 2021 com saldo positivo de R$ 12,8 bilhões, tendo os volumes de recolhimento e levantamento 
de depósitos (devoluções) de R$ 23,7 bilhões e R$ 10,9 bilhões, respectivamente. 
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Os créditos do Banco Central do Brasil (BCB) com instituições em liquidação extrajudicial, 
originários de operações do Proer, foram avaliados em R$ 19,2 bilhões ao final de 2021, já 
considerando R$ 6,3 bilhões relativos ao ajuste a valor recuperável. 
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O estoque de haveres financeiros da União relacionados aos entes federativos, ao final de 2021, 
totalizava R$ 638,2 bilhões e apresentou, naquele exercício, um fluxo de R$ 22,1 bilhões, 4,2% 
acima do estimado. A previsão de valores a receber em 2022 e 2023 é de R$ 27,4 bilhões e R$ 34,2 
bilhões, respectivamente. Os principais riscos que atuam sobre esses valores dizem respeito a 
ações judiciais e ao não cumprimento de estimativas, além do cenário de incertezas legislativas 
que existe no relacionamento da União com os entes. 
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O estoque dos haveres financeiros da União não relacionados aos entes federativos reduziu de R$ 
265,4 bilhões em 2020 para R$ 194,0 bilhões em 2021. Em 2021, as receitas referentes a 
empréstimos concedidos a instituições financeiras apresentaram valores realizados acima dos 
valores previstos, devido, principalmente, a amortizações antecipadas do BNDES, que totalizaram 
R$ 63 bilhões.  
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No que diz respeito às concessões, o risco fiscal pode se manifestar sob dois aspectos: pela ótica 
das despesas, na possibilidade de eventos extraordinários que venham a ser reconhecidos como 
caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, acarretando ônus para a União; e pela ótica das 
receitas, na possibilidade de inadimplência de concessionários em contratos vigentes, ou mesmo 
na possibilidade de não celebração de novos contratos previstos para o período. 
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No que se refere às estatais federais não dependentes, foi classificado como risco remoto a 
possibilidade de frustração de receita de dividendos e JCP em 2022, assim se mantendo para os 
próximos exercícios. O risco de aporte emergencial da União para empresas com dificuldades é 
considerado possível ou remoto, e o risco de necessidade de esforço fiscal adicional para 
compensar o resultado primário das estatais é considerado remoto. 
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O valor da exposição ao risco de crédito relativo às operações do Fies, em 31/12/21, era de R$ 
113,3 bilhões. A União submete-se a uma exposição adicional de R$ 0,221 bilhão em recursos 
contratados ainda por liberar, chegando a uma exposição total de R$ 113,5 bilhões. O saldo 
devedor integral dos contratos considerados inadimplentes, que são aqueles com prestações não 
pagas a partir do nonagésimo dia após o vencimento da prestação, alcançou o valor de R$ 42,4 
bilhões, representando 48,6% do valor total da dívida na fase de amortização. 
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De acordo com o BCB, não são encontrados problemas sistêmicos de solvência em bancos, mesmo 
nas condições severas a que foram simuladas, de forma que o risco fiscal proveniente do Sistema 
Financeiro Nacional pode ser considerado muito baixo. 
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Os riscos fiscais provenientes de desastres podem ser considerados relativamente pequenos no 
Brasil. Ainda assim, a dotação orçamentária própria contempla tanto ações de prevenção e 
controle, bem como ações de resposta aos desastres, sendo equivalente a 0,01% do PIB, em 2021. 
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Com respeito aos riscos fiscais de médio prazo, identifica-se que a mudança demográfica prevista 
nos próximos anos eleva a pressão por expansão nos serviços de saúde e diminui a pressão por 
gastos na educação. No período 2022-2031, estima-se uma demanda líquida acumulada por 
despesas da União em saúde e educação no montante de R$ 42,5 bilhões, em valores de 2021, 
considerando-se a demanda acumulada por gastos em saúde (+ R$ 50,6 bilhões) e educação (- R$ 
8,1 bilhões). 
Cumpre destacar que o monitoramento dos riscos fiscais no exercício 2022 se realizará 
ao longo da execução financeira do orçamento, em alinhamento ao disposto no Art. 9º da Lei 
Complementar nº 101, de 2000, que disciplina o processo de revisões bimestrais de receitas e despesas 
e estabelece que os Poderes e o Ministério Público devem promover, por ato próprio, limitação de 
empenho e movimentação financeira no montante necessário compatível com o cumprimento das 
metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. 
A Tabela 1 consolida a base de atuação dos Riscos Fiscais Específicos, elencando os 
valores de estoque e de fluxo, classificados quanto ao tipo de impacto na despesa ou na receita e, 
ainda, apontando se o referido impacto será de financeiro ou primário.