DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081000061
61
Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
13
3 ANÁLISE DOS RISCOS MACROECONÔMICOS (GERAIS)
Nesta seção são analisados os riscos fiscais gerados a partir da variabilidade dos
parâmetros macroeconômicos utilizados para as previsões de receitas administradas pela RFB,
despesas primárias e resultado primário do governo, assim como da dívida pública federal. Observa-se
a sensibilidade de cada um destes itens das contas públicas às variações da taxa de crescimento do PIB,
da inflação, da taxa de câmbio, da massa salarial e da taxa de juros da economia. Na subseção que trata
da dívida pública, também são abordados os riscos de mercado que afetam o perfil de maturação da
dívida e os riscos de refinanciamento.
3.1
SENSIBILIDADE DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
Esse item está subdividido em duas partes. A subseção 3.1.1 tem o objetivo de
apresentar a diferença entre os valores previstos das receitas administradas pela RFB para 2021 e os
valores efetivamente arrecadados. Já a subseção 3.1.2 apresenta a análise de sensibilidade das receitas
administradas pela RFB em relação aos parâmetros macroeconômicos usados para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
3.1.1 Receitas Administradas pela RFB
Como referência para a projeção das receitas do governo, considera-se o cenário base
de parâmetros macroeconômicos estimados apresentado no Anexo de Metas Fiscais e as receitas
realizadas no exercício anterior. Note-se, no entanto, que as projeções de receitas experimentam
variações entre a elaboração da lei orçamentária e o início do exercício fiscal, bem como durante o
próprio exercício. Essas variações decorrem de alterações no cenário macroeconômico, que pode ser
significativamente diferente entre uma projeção e outra, além de fatores que não são conhecidos no
momento das estimativas, como alterações da legislação tributária e eventos econômicos
extraordinários.
É sabido que o ano de 2020 foi desafiador para a arrecadação federal, diante da recessão
econômica e das demandas sociais decorrentes da pandemia de Covid-19. Todavia, em 2021, verificou-
se melhora significativa nas receitas. De fato, a recuperação da arrecadação do Governo Central em
2021 foi mais do que suficiente para contrabalançar a queda generalizada do ano anterior, resultando,
inclusive, no maior resultado da Receita Total e Líquida de toda a série do RTN, que se inicia em 1997.
Essa arrecadação inédita se deve preponderantemente ao desempenho da Receita Administrada,
puxada pelo resultado recorde do IR – principalmente em sua parcela do IRPJ – e da CSLL. Esse
desempenho se deve principalmente ao resultado das empresas, que apresentaram um aumento
substancial de seus lucros em 2021. Também contribui para esse resultado a combinação de uma
inflação maior com uma estrutura inalterada de alíquotas progressivas da tributação sobre a renda, o
que, tudo o mais constante, resulta em uma tributação real proporcionalmente maior.
Tabela 2 - Previsão das Receitas Administradas pela RFB em 2020
Em R$ milhões
Receitas
Legislativo
LOA
2021
Executivo
Arrecadação
Efetiva
2021
DEC. Nº
10.699/21
DEC. Nº
10.709/21
DEC. Nº
10.760/21
DEC. Nº
10.826/21
DEC. Nº
10.874/21
Imposto sobre a Importação
43.983
59.393
62.145
63.328
60.816
61.931
61.970
Imposto sobre Produtos Industrializados
61.594
74.032
80.825
81.171
74.965
73.746
71.286
Imposto sobre a Renda
426.459
409.868
443.412
481.656
495.644
510.232
518.525
Imposto s/ Operações Financeiras (IOF)
47.425
41.476
42.675
42.011
43.954
47.622
49.128