DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
12 
Tabela 1 - Base de atuação dos Riscos Fiscais Específicos Consolidados 
Em R$ bilhões
Item 
Tipo 
Impacto 
Estoque 
% 
Estoque 
2021 
Fluxos 
Estimados 
Referência 
2020 
2021 
2022 
2023 
Impacto Financeiro 
Passivos Contingentes em 
Reconhecimento 
↑ despesa 
113,6
112,3
3,1%
31,2 
25,0 
Tabela 32 
Tabela 33 
Garantias da União 
↑ despesa 
301,6
307,1
8,4%
10,0 
9,6 
Seção 4.1.3 
Contragarantias Não Executadas 
↑ despesa 
33,5
41,0
1,1%
6,9 
6,7 
Tabela 38 
Tabela 39 
Créditos do BCB 
↓ receita 
23,5
19,2
0,5%
6,3 
5,0 
Tabela 53 
Tabela 54 
Haveres Finan. Relacionados a 
Entes Federativos 
↓ receita 
647,6
638,2
17,4%
27,4 
34,2 
Tabela 55 
Tabela 57 
Haveres Finan. Não Relacionados a 
Entes Federativos 
↓ receita 
265,4
194,0
5,3%
45,7 
23,7 
Tabela 64 
Tabela 66Erro! 
Subtotal Financeiro 
1.385,2
1.311,8
35,7%
 
 
Impacto Primário 
Seguro de Crédito à Exportação 1 
↑ despesa 
37,7
38,4
0,9%
1,3 
1,6 
Tabela 43 
Tabela 44 
Passivos relacionados a Demandas 
Judiciais (Riscos Possíveis) 
↑ despesa 
1.316,1
1.260,4
30,0%
n.d. 
n.d. 
Tabela 29 
Passivos relacionados a Demandas 
Judiciais (Riscos Prováveis)2 
↑ despesa 
707,2
871,9
20,7%
n.d. 
n.d. 
Tabela 29 
Passivos relacionados aos Fundos 
Constitucionais 
↑ despesa 
15,5
16,5
0,4%
1,3 
1,4 
Tabela 42 
Tabela 41 
Fundo de Financiamento 
Estudantil - Fies3 
↓ receita 
114,5
113,5
2,7%
n.d. 
n.d. 
Tabela 82 
Dívida Ativa3 
↓ receita 
485,0
524,3
12,5%
23,7 
28,2 
Tabela 47 
Tabela 49 
Concessões e PPPs 
↓ receita 
n.a.
n.a.
-
2,6 
0,04 
Tabela 69 
Dividendos das Estatais 
↓ receita 
n.a.
n.a.
-
39,2 
33,4 
Tabela 73 
Fundos Garantidores 
n.a.4 
69,2
70,2
1,7%
n.a. 
n.a. 
Tabela 45 
Subtotal Primário 
2.745,2
2.895,2
68,8%
 
Subtotal por Tipo de Impacto 
↑ despesa
2.525,2
2.647,6
62,9%
 
↓ receita 
1.536,0
1.489,2
35,4%
 
n.a. 
69,2
70,2
1,7%
 
Total Geral 
 
4.130,4
4.207,0
100,0%
 
n.a. (não aplicável ou não se aplica) e n.d. (informação não disponível).
1  O valor do Seguro de Crédito à Exportação está referenciado em dólar e foi convertido para reais pela cotação Ptax do último dia do mês para 
venda. 
2 Para fins de alinhamento com o Balanço Geral da União – BGU 2021, Nota explicativa “66 - Riscos Fiscais com Demandas Judiciais e Precatórios”, 
excepcionalmente foi incluído neste Anexo de Riscos Fiscais, como risco provável, o tema “Cofins/PIS. Base de cálculo, inclusão do ICMS” no valor de 
R$ 533,1 bilhões, que corresponde a ação com decisão desfavorável à União com trânsito em julgado em 2021. 
3 Impacto predominantemente primário. 
4 Perdas em fundos garantidores privados nos quais a União é cotista não afetam diretamente o resultado primário do Tesouro Nacional. Não 
obstante, a redução no patrimônio da União reduz o montante de recursos que pode ser resgatado pela União. O resgate desses recursos para a 
Conta Única da União gera receita primária. 
Elaboração: STN/SETO/ME