DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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As Receitas Administradas pela RFB constituem o principal grupo dentro do conjunto 
de receitas (61,9%), e incluem os principais impostos e contribuições do sistema tributário nacional. 
Pela natureza tributária de sua base é direto presumir a existência de uma alta correlação da 
arrecadação dessas receitas com o ciclo econômico. 
De forma semelhante, a base tributária das receitas previdenciárias é a folha salarial, 
sendo também ligada ao ciclo econômico na medida em que a elevação dos salários e do nível de 
emprego tende a ocorrer nas expansões, e o comportamento oposto nas recessões. 
As Receitas não Administradas pela RFB, por outro lado, constituem um grupo bastante 
heterogêneo que inclui, por exemplo, receitas de Concessões e Permissões, Contribuição ao Plano de 
Seguridade do Servidor (CPSS), Receitas Próprias e de Convênios, entre outras. Na análise dos itens 
deste grupo que se relacionam ao ciclo econômico, apenas a Contribuição ao Salário Educação e a 
Exploração de Recursos Naturais se mostraram significativos, sendo que, neste último item, as variáveis 
explicativas estão mais relacionadas aos preços de commodities específicas (petróleo, minério de 
ferro) e à taxa de câmbio. 
A Tabela 5 a seguir mostra o efeito individual da variação de 1 ponto percentual de cada 
um dos principais parâmetros sobre o conjunto de tributos que compõe as receitas administradas pela 
RFB. Essa análise de sensibilidade mostra que as taxas de crescimento econômico e de inflação são os 
parâmetros que mais afetam a receita total administrada pela RFB. É importante destacar que os 
tributos são afetados ao mesmo tempo por mais de um parâmetro e, portanto, o efeito da variação 
desses parâmetros na receita é resultado da combinação de dois fatores: preço e quantidade. 
Tabela 5 - Receita Administrada pela RFB em 2023 – Impacto % da variação de 1 p.p. em cada parâmetro 
Parâmetro 
Impacto sobre a Receita Administrada pela RFB 
Exceto Previdenciária
Previdenciária 
PIB 
0,68% 
0,14% 
Inflação (IER) (1) 
0,64% 
0,14% 
Câmbio 
0,10% 
- 
Massa Salarial 
0,08% 
0,74% 
Juros (Over) 
0,01% 
- 
1 O Índice de Estimativa da Receita (IER) é composto por uma média ponderada que atribui 55% à taxa 
média do IPCA e 45% à taxa média do IGP-DI 
Fonte: RFB/ME 
 
Como se nota, as Receitas Administradas pela RFB, exceto previdenciárias, são mais 
afetadas pela taxa de crescimento real do PIB e pela inflação, que incidem sobre os principais tributos 
arrecadados, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição 
para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio 
do Servidor Público (PASEP) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), 
particularmente o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). 
Por outro lado, a taxa de câmbio tem impacto menor, pois a sua variação influencia mais 
diretamente apenas o Imposto de Importação (II), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) 
vinculado à importação, e o IR incidente sobre as remessas ao exterior. Da mesma forma, a taxa de 
juros também tem impacto reduzido, pois afeta diretamente a arrecadação do IR sobre aplicações 
financeiras e os impostos arrecadados com atraso, sobre os quais incidem juros. 
No tocante às receitas previdenciárias, há uma forte relação com a massa salarial, 
variável que compõe a maior parte da base tributária dessa contribuição.