DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 717, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria nº 113,
de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
VINICIUS VASCONCELOS LESSA para exercer o Encargo de Substituto eventual na Função de
Coordenador de Projeto, Código FCE 3.11, atualmente ocupada por Luiz Felipe Horowitz
Lopes, na Coordenação-Geral de Política Econômica da Subchefia Adjunta de Política
Econômica da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Titular e na
vacância da Função.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 224, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00407.020241/2022-16, resolve:
D ES I G N A R
MARIA
CAROLINA SIQUEIRA
PRIMIANO MUARREK,
matrícula
Siape nº
1635546,
Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13 (107010), da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, do
Departamento de Gestão, da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no art. 105 da Lei
n° 13.328, de 29 de julho de 2016, no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001627/2022-99,
resolve:
Art. 1º Atender a requisição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Federal, para que a servidora MARILÚCIA DOS SANTOS COSTA, matrícula Siape n°
3161760, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal da
Advocacia-Geral da União, tenha exercício naquele órgão, pelo prazo de até 3 (três)
anos, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao cargo que ocupa.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal da servidora
à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral
da União ao término da requisição.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 240, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00688.000939/2022-14, resolve:
DISPENSAR
NICOLE ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA, matrícula Siape nº 1895622,
Analista Técnico Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código
FCE 2.13 (21014169), do Gabinete da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral
da União, a contar de 1º de agosto de 2022.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA Nº 716, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria nº 113,
de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
DENISE OLIVEIRA FLORIANO DE LIMA para exercer o Encargo de Substituta eventual na
Função de Coordenadora de Projeto, Código FCE 3.10, atualmente ocupada por Estanislau
Viana de Almeida, na Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais e Contencioso da
Subchefia Adjunta de Assuntos Institucionais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da
Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do Titular e na vacância da Função.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 715, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria nº 113,
de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
DOUGLAS HENRIQUE MARIN DOS SANTOS para exercer o Encargo de Substituto eventual
no Cargo de Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Atos
Internacionais e Informações da Subchefia Adjunta de Assuntos Institucionais da Subchefia
para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da Titular e na vacância do
Cargo.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.179, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.001627/2022-99, resolve:
DISPENSAR
MARILUCIA DOS SANTOS COSTA, matrícula Siape nº 3161760, Agente Administrativo, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014129), da
Coordenação de Análise de Documentos e Processos, da Coordenação-Geral do Gabinete
do Advogado Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.182, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00404.001882/2022-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CLEUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 233051, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos,
Classe S, Padrão III, código da vaga nº 97659, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo
com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º
da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.193, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.076106/2022-47, resolve:
D ES I G N A R
PAULO SERGIO BRUCH, matrícula Siape, nº 1553344, Procurador Federal, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014631), da Divisão de Gerenciamento, da
Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 142, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001266/2022-
41, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO ORLANDO COSTA MUNIZ,
matrícula Siape nº 723180, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 469090, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, §
18, da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 143, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001845/2022-
93, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GILDEMAR COSTA E SILVA, matrícula Siape
nº 950235, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
549792, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, § 18, da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 144, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00459.021712/2021-17, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a PAULO CÉSAR RODRIGUES BORGES, matrícula
Siape nº 300767, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 231393, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, § 18, da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES