DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 123, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA SUBSTITUTA, tendo
em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 4º, Capítulo I, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115 de 20 de março de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2017, e art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, resolve:
Tornar sem efeito as Portarias n°s 116, 117 e 118 de 09 de agosto de 2022,
publicadas no Diário Oficial da União n° 151 de 10 de agosto de 2022, Seção 2, página 5.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 832, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a GISELIA GUACHE DA SILVA, CPF ***.014.105-**, viúva
do aposentado EDSON MACEDO DA SILVA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 827473, a contar da
data do óbito, 4 de dezembro de 2021, com o fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do
Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 01245.021416/2021-94).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 833, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Designar RAFAEL SALES ALVES CORREIA, CPF ***.386.361-**, para exercer a
Função Gratificada, código FG-2, da Divisão de Análise Contábil, da Coordenação de
Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de
Administração,
da
Secretaria
Executiva 
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01245.007249/2022-50).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para 26/08/2022 a 03/09/2022, o afastamento do país de CARLOS
EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Coordenador-Geral
de Cooperação Multilateral do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, publicado no DOU Nº 149, Seção 2,
Pág. 9, de 08/08/2022, para participar da "Reunião dos Ministros de Economia Digital" e da
"4ª Reunião do GT de Economia Digital do G20",em Nusa Dua, Bali/Indonésia, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012616/2022-37.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 190, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA -
Substituta, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de
1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do
artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da
União do dia 30 subsequente e considerando o que consta do Processo SEI n.º
1280.000552/2022-03, resolve:
Conceder, a partir de 24 de fevereiro de 2022, pensão por morte a JOÃO
PAULO HOLANDA DE QUEIROZ, CPF 816.374.462-68 com fundamento nos artigo 217, inciso
IV, alíneas "b", "c" e "d", da Lei 8112/1990, com a redação dada pela Lei n.º 13.135, de 17
de junho de 2015, filho do servidor aposentado João Bosco Nogueira de Queiroz, matrícula
SIAPE n.º 0663170, do quadro de pessoal deste Instituto, sendo o tempo de duração da
pensão vitalício, de acordo com o artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º
8.112/90, também com a redação dada pela Lei n.º 13.135, de 2015, concomitante com §
2º, Inciso I, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo SEI n.º
1280.000552/2022-03).
HILLANDIA BRANDÃO DA CUNHA
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.185, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento
Interno, aprovado pela Portaria n° 3.410, de 10 de setembro de 2020, Anexo VIII, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 11 de setembro de 2020 e conforme o disposto no Decreto nº
10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de
Empreendedorismo e Inovação deste Ministério para, em observância da legislação vigente,
acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada relacionado nesta
Portaria:
I - Termo de Execução Descentralizada, firmado entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI e a Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, cujo objeto
é o projeto "Realizar estudos de forma sistêmica para caracterizar e verificar a viabilidade do
uso de resíduos do caulim como remineralizadores naturais para a agricultura e/ou como
concreto seco prensado no segmento da construção civil, dentre outras utilizações. Além disso,
adequar o processo de beneficiamento de caulim de forma a aumentar a recuperação do
minério, concentrar a fração de tantalita/columbita, tratar e reusar a água de processo, reduzir
o descarte de resíduos no solo e agregar valor à cadeia produtiva mineral, contribuindo assim
para o fortalecimento e o desenvolvimento em bases sustentáveis do Arranjo Produtivo de
Pegmatitos RN/PB, na Província Pegmatítica do Seridó", processo n° 01245.009627/2022-30:
a) Fiscal - Titular: Elzivir Azevedo Guerra, Matrícula SIAPE nº 1361990; e
b) Fiscal - Suplente: Cristina Ferreira Correia Silva, Matrícula SIAPE nº 1834248.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 235, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor José da Silva Marinho, CPF nº ***.339.***-49, matrícula SIAPE nº
0669041, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe S,
padrão VI, nível intermediário, vaga nº 0419050, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro
de 2019- Processo IPEN-CNEN nº 01342.004176/2022-46.
ISOLDA COSTA
PORTARIA Nº 233, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão à Ivani de Moraes Nahuel Cardenas, na qualidade de esposa
do ex-servidor, José Patricio Nahuel Cardenas, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior,
classe H, padrão III, nível Superior, matrícula Siape nº 0668160, do quadro de pessoal desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em atividade, na data de 22/07/2022, com
fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2022, data do
falecimento o ex-servidor.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 162, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear GUILHERME MACIEL CAMIOTO, CPF ***.773.528-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador-Geral
de Acompanhamento Regulatório de
Telecomunicações, código DAS 101.4, do Departamento de Política Setorial, da Secretaria
de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.016229/2022-59).
FÁBIO FARIA
DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
LUCIANA RAMOS DA SILVA, Gerente de Filatelia do Departamento de Gestão de
Serviços Nacionais, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para participar do
evento "Foro de Filatelia - 2022", na cidade de Montevidéu, Uruguai, de 30 de agosto a 3
de setembro de 2022, trânsito incluído, com ônus limitado para a ECT, conforme Processo
nº 53180.024475/2022-09.
FÁBIO FARIA
Ministro
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.171, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.301383/2022-80, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora Ana Beatriz Rodrigues de
Souza, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar
do evento NEO 2022, em Porto, Portugal, no período de 3 a 10 de setembro de 2022,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI

                            

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