DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 272-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Major da Reserva Remunerada (062367244-1) IVAN DE MEDEIROS
JÚNIOR, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de setembro de 2022, de
acordo com a letra h) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021, por somar, no curso do período da nomeação, mais de 60 (sessenta) dias,
consecutivos ou não, de afastamento da tarefa por motivo de saúde própria ou de pessoa
da família, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 275-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076110953-7) RONDON
CRUZ GOMES, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de setembro de
2022, de acordo com o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de
2021 (a pedido), da tarefa de Auxiliar do Setor de aprovisionamento, do HMAR ( R EC I F E -
PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22.433-SAP.5-SVP 3, DE 26 DE JULHO DE 2022
EB: 65402.005280/2022-89
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército no nº 3 da letra ‘f’ do Inciso IX do artigo 2º da
Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015 e, ainda,
conforme o Inciso VI do artigo 5º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082,
de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder PENSÃO VITALÍCIA a senhora TEREZINHA LIMA DOS SANTOS, na
condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte:
Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do
ex-servidor civil ANTONIO NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.0.057.746
, vinculada ao SVP Base Adm Gu SM, falecido na inatividade, em 17 de maio de 2022,
tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, código 481/026. A pensão ora
concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária
ficará vinculada ao SVP Base Adm Gu SM.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 55-SAP.1/SVP 3/CMDO 3ª RM, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII, do art 7º, da Portaria nº 1.023-Comandante do Exército, de 10
de outubro de 2013 e, ainda, conforme o inciso XIX do art. 5º da Portaria nº 082-DGP, de
23 de abril de 2014, e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do
Processo nº 5002456-22.2011.4.04.7106/RS, em curso na 1ª Vara Federal de Santana do
Livramento/RS, resolve:
ANULAR, a Portaria nº 034-SAP.1/SSIP/3ª RM, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2022, que reformou
definitivamente,
ELTON CLEIBER
CODEVILLA DE
MORAES
(Idt 7069656275,
CPF
948.491.370-91), por ter sido equivocadamente concedido o benefício de Isenção de
Imposto de Renda sem respaldo legal ou judicial, conforme decisão judicial transitada em
julgado
em 
7
de
dezembro 
de
2021,
contida
no 
Ofício
nº
01697/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 17 de maio de 2022, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 218-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 18 de maio de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 56-SAP.1/SVP/CMDO 3ª RM, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, de acordo com os incisos II do art. 104, II do
art. 106, V do art. 108, art. 109 e §1º e alínea “c” do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do
Processo nº 5002456-22.2011.4.04.7106/RS, em curso na 1ª Vara Federal de Santana do
Livramento/RS resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 28 de fevereiro de 1997, ELTON CLEIBER
CODEVILLA DE MORAES (Idt 7069656275, CPF 948.491.370-91), na graduação de Soldado-
Recruta, com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação
imediatamente superior do que detinha na ativa, conforme decisão judicial transitada em
julgado
em 
7
de
dezembro 
de
2021,
contida
no 
Ofício
nº
01697/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 17 de maio de 2022, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 218-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 18 de maio de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 22.409-SAP.2/SVP 3, 8 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nr 330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso X do art. 5o
das Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do
Exercito EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
resolve:
Conceder ao Segundo-Tenente Reformado JAIME ARNOLDO MULLER JUNIOR,
Idt 030142977-5, Prec CP 96 1764067, CPF 023.355.860-84, vinculado a SVP B Adm Gu
SM, a contar de 29 de março de 2022, o beneficio de Auxilio-Invalidez, previsto no inciso
XV do art. 3 da Medida Provisória nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com
o art. 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 016 2022, At a
nr 032 2022, de 29 de março de 2022, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo
Parecer Tecnico nr 341 2022, de 02 de agosto de 2022, homologado pela JISR 3 RM H Mil
A Porto Alegre na sessao nr 048 2022 em 06 de julho de 2022, e pelo Inspetor de Saude
da 3 RM em 02 de agosto de 2022. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de
saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 -
Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela
Port – DGP / C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 22.410-SAP.2/SVP 3, 08 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr
330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso X do art. 5o das
Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito
EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder ao Soldado Reformado LUIZ SERGIO SILVA FONTOURA, Idt 030859997-
6, Prec CP 96 1697879, CPF 450.087.100-44 , vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de
17 de março de 2022, o beneficio de Auxilio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3 da
Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 012 2022, Ata nr 024 2022, de
17 de março de 2022, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr
342 2022, de 02 de agosto de 2022, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na
sessao nr 048 2022 em 06 de julho de 2022, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 02 de
agosto de 2022. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do
Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de
Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Port – DGP / C Ex nr 019, de
02 Mar 21.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 22.410-SAP.2/SVP 3, 08 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr
330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso X do art. 5o das
Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito
EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder ao Subtenente Reformado ADELINO DA SILVEIRA CORREA, Idt
031943080-7, Prec CP 96 0087080, CPF 039.640.600-97, vinculado a SVP 3 RM, a contar de
14 de dezembro de 2021, o beneficio de Auxilio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3
da Medida Provisória nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da
Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 099 2021, Ata nr 274 2022,
de 14 de dezembro de 2021, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer
Tecnico nr 350 2022, de 02 de agosto de 2022, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto
Alegre na sessao nr 048 2022 em 06 de julho de 2022, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM
em 03 de agosto de 2022. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para
revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da
Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Port – DGP / C
Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 22.412-SAP.2/SVP 3, 09 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr
330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso X do art. 5o das
Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito
EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder ao Cabo Reformado HELIO FERNANDES CUNHA, Idt 031133993-1,
Prec CP 96 1582006, CPF 424.246.400-25, vinculado a SVP 7 BIB, a contar de 04 de maio
de 2022, o beneficio de Auxilio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3 da Medida
Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nr
12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 043 2022, Ata nr 199 2022, de 04
de maio de 2022, do MPGu I Santa Cruz do Sul 7 BIB, pelo Parecer Tecnico nr 360 2022,
de 05 de agosto de 2022, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr
054 2022 em 26 de julho de 2022, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 08 de agosto de
2022. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio
Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis,
Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Port – DGP / C Ex nr 019, de 02
Mar 21.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 025-SAP.1/SSIP/3ª RM, de 13 de abril de 2022, publicada no
DOU nº 77, de 26 de abril de 2022, que cassou a Reforma concedida ao Cabo FAGNER
FLOR DE SOUZA (Idt 030024487-8), ONDE SE LÊ: “...a contar de 30 de março de 2022...”,
LEIA-SE: “...a contar de 30 de abril de 2022...”.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 026-SAP.1/SSIP/3ª RM, de 13 de abril de 2022, publicada no
DOU nº 77, de 26 de abril de 2022, que determinou o Retorno ao Serviço Ativo do Cabo
FAGNER FLOR DE SOUZA (Idt 030024487-8), ONDE SE LÊ: “...a contar de 30 de março de
2022...”, LEIA-SE: “...a contar de 30 de abril de 2022...”.
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 681, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
Transferir, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de agosto de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
2º Sgt QE
(011184014-6)
ANTONIO DE LISBOA RÉGIS
ES FC E x ;
2º Sgt QE
(052153454-5)
CLAUDINEI FERREIRA SANTANA
5º GAC AP;
2º Sgt QE
(031819654-0)
DOLISETE RODRIGUES FERREIRA
H Gu ALEGRETE;
2º Sgt QE
(052153554-2)
EDMILSON FERREIRA DE MEDEIROS
5º GAC AP;
2º Sgt QE
(031758974-5)
FLASNEI FELIPE SOARES
22º GAC / AP;
2º Sgt QE
(030953064-0)
GAZIEL DA SILVA SANTOS
12ª Cia Com Mec;
2º Sgt QE
(041950454-3)
JOSÉ ANTONIO DA SILVA
10º BIL Mth;
2º Sgt QE
(011184474-2)
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
2º CTA;
2º Sgt QE
(085897353-0)
JOSE DOS ANJOS PONTES
15ª Cia PE;
2º Sgt QE
(011176454-4)
LUCIANO SOARES FERREIRA DA SILVA EsIE;
2º Sgt QE
(011258684-7)
MARCELO ORLANDO DE BARROS
JA R D I M
1º BG;
2º Sgt QE
(011245364-2)
MARCOS AURELIO DA SILVA
Cia Cmdo Bda Inf
Pqdt;
2º Sgt QE
(031807584-3)
ROMILDO ANTONIO DAL MOLIN
Cia Cmdo 6ª Bda
Inf Bld; e
2º Sgt QE
(085896513-0)
WALTER CANTANHÊDE MENDES
24º BIS.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - CEL