DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 461/DPCVM, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Artífice de Confecção de
Roupas e Uniformes, NI-S-III, 85.0044.72, Matrícula SIAPE 0975149, SUELI LEAL, Código de
Vaga 561206 (Processo nº 63140.000421/2022-70, do DepFMRJ/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 462/DPCVM, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Operador de Computação,
NI-S-III, 83.7086.77, Matrícula SIAPE 0977431, LUIZ CARLOS LOPES GIRON, Código de Vaga
563242 (Processo nº 63014.007609/2022-94, do AMRJ/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 463/DPCVM, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, 10.3555.61, Matrícula SIAPE 0956914, SEBASTIÃO PEDROZA DA
SILVA, Código de Vaga 555090 (Processo nº 63042.001493/2022-42, da BNVC/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 270/SVPM, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício do Auxílio-Invalidez, a partir da presente data, nos
termos do art. 78, parágrafo único, do Decreto n° 4.307/2002, da 3°SG-Ref°-EF 09.0948.49
ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS SILVA, por ter exercido atividade remunerada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.259, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e
o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000109/2022-79, resolve:
Dispensar,
a
pedido,
DANIELA 
FERREIRA
MARQUES,
da
função
de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos
da Consultoria Jurídica, a contar de 8 de agosto de 2022.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.160, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o Despacho Decisório
nº 3/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 13 de junho de 2022, estabelecido nos termos da
Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848,
de 18 de maio de 2022, e o Processo Administrativo nº 60420.000259/2022-55, resolve:
Designar
os militares abaixo relacionados, para
participarem da 5ª Edição das
Conversações Estratégicas de Defesa - "V Strategic Defense Talks" - (V SDT), a ser realizada
na cidade de Washington, Estados Unidos da América, no período de 20 a 26 de agosto de
2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
- Brigadeiro do Ar MARCELLO LOBÃO SCHIAVO, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas (EMCFA);
- Coronel (EB) JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS, do EMCFA;
- Tenente-Coronel (FAB) NÉLIO CAMPOS ALVIM, do EMCFA;
- Capitão de Fragata CARLOS EDUARDO FELIPE DE FREITAS SILVA, do Estado-
Maior da Armada;
- Coronel (EB) ANDERSON RAMOS MARQUES, do Estado-Maior do Exército; e
- Coronel (FAB) R/1 AMAURI FEIJÓ DE MELO JÚNIOR, do Estado-Maior da
Aeronáutica.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea c do inciso I e na alínea b do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.093, DE 1º DE
AGOSTO DE 2022
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60150.000060/2019-59, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 29 de julho de 2022, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 212, Bloco E, Apartamento 313, Asa Sul,
outorgada ao servidor SERGIO CARDOSO MELO, conforme dispõe o art. 23 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
CARLA OLIVEIRA DE SOUZA - Maj
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.280, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO, no uso da atribuição
que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de
outubro de 2020, combinada com a Portaria Normativa n° 8/GM-MD, de 24 de janeiro de
2020, e considerando o que consta no Processo nº 60520.000122/2021-91, resolve:
Alterar a Portaria SEPESD/SG-MD Nº 3.970, de 21 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União Nº 139, de 25 de julho de 2022, seção 2, página 9, referente ao
Coronel do Quadro de Material Bélico JOSÉ EUSTÁQUIO SANTOS MARGOTTO, designado
para a missão 5ª Edição das Conversações Estratégicas de Defesa Brasil - EUA - V Strategic
Defense Talks (V SDT), na cidade de Washington, DC/Estados Unidos da América, conforme
o seguinte:
Onde se lê: no período de 19 a 24 de agosto de 2022;
Leia-se: no período de 21 a 25 de agosto de 2022.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.492, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o
constante no processo administrativo nº 59000.012267/2022-14, resolve:
NOMEAR FERNANDO ERDMANN DA SILVA FREIRE RITTER para exercer o cargo
comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação, Planos e
Projetos Especiais da Diretoria de Planejamento e Avaliação, código CCE 1.13, da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este
Ministério.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo I ao Decreto
n. 8.275 de 27 de junho de 2014, resolve:
Nº 2.548 - Dispensar ASSURBANIPAL BARBARY DE MESQUITA da função de membro
suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
(Condel/Sudam), como representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Nº 2.549 - Designar TISSIA VELOSO RIBEIRO para exercer a função de membro suplente do
Conselho
Deliberativo 
da
Superintendência
de
Desenvolvimento 
da
Amazônia
(Condel/Sudam), como representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.546, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.013670/2022-52, resolve:
Designar RENAN FERREIRA LOPEZ, matrícula SIAPE nº 1082383, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria de
Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, no
período de 09 a 12 de agosto de 2022, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.501, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes do
Processo nº 59000.012267/2022-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO ERDMANN DA SILVA FREIRE RITTER,
matrícula SIAPE nº 1720867, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério
do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto à Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), exercendo o cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação, Planos e Projetos Especiais da
Diretoria de Planejamento e Avaliação, código CCE 1.13.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABRICIO MOURA MOREIRA