DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
679 - Processo nº: 10925.905140/2010-88 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
680 - Processo nº: 10925.905135/2010-75 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
681 - Processo nº: 10925.905136/2010-10 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
682 - Processo nº: 11020.722205/2017-84 - Recorrente: GRANO ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
683 - Processo nº: 11020.722204/2017-30 - Recorrente: GRANO ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
684
-
Processo
nº:
11065.000043/2011-18 -
Recorrente:
HENRICH
CIA
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
685 - Processo nº: 11065.100576/2010-18 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
686 - Processo nº: 10283.907660/2009-94 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
687 - Processo
nº: 10783.902349/2013-02 - Recorrente: IMPERIO
CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
688 - Processo
nº: 10783.902347/2013-13 - Recorrente: IMPERIO
CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
689 - Processo nº: 13855.905773/2011-36 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
690 - Processo nº: 13855.900847/2012-29 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
691 - Processo nº: 13855.900848/2012-73 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
692 - Processo nº: 13855.900849/2012-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
693 - Processo nº: 13855.900850/2012-42 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
694 - Processo nº: 13855.905771/2011-47 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
695 - Processo nº: 13855.905772/2011-91 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
696 - Processo nº: 13855.905774/2011-81 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
697 - Processo nº: 13855.905775/2011-25 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
698 - Processo nº: 13855.001346/2010-04 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
699 - Processo nº: 13971.900154/2014-71 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES DI MIRMAY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
700 - Processo nº: 16682.720573/2014-75 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
701 - Processo nº: 13804.003523/2005-17 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
702 - Processo nº: 10880.030811/88-17 - Recorrente: JIS INTERMEDIACOES E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
703 - Processo nº: 13971.721652/2016-11 - Embargante: KARSTEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
704 - Processo nº: 13609.720087/2008-01 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINER AC AO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
705 - Processo nº: 13609.720589/2010-49 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINER AC AO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
706 - Processo nº: 13609.900583/2013-04 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINER AC AO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
707 - Processo nº: 13609.900835/2013-97 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINER AC AO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
708 - Processo nº: 13609.900837/2013-86 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINER AC AO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
709 - Processo nº: 10120.726704/2018-31 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
710 - Processo nº: 10120.726701/2018-05 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
711 - Processo nº: 10120.726705/2018-85 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
712 - Processo nº: 10120.726708/2018-19 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
713 - Processo nº: 13982.720342/2016-51 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
714 - Processo nº: 13982.720344/2016-40 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
715 - Processo nº: 13982.720345/2016-94 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
716 - Processo nº: 13982.720346/2016-39 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
717 - Processo nº: 10120.721407/2018-07 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
718 - Processo nº: 10120.721408/2018-43 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
719 - Processo nº: 10120.721432/2018-82 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
720 - Processo nº: 10120.726699/2018-66 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
721 - Processo nº: 10120.726700/2018-52 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
722 - Processo nº: 16692.720134/2017-96 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
723 - Processo nº: 16692.720137/2017-20 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
724 - Processo nº: 16692.720139/2017-19 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
725 - Processo nº: 16692.720140/2017-43 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
726 - Processo nº: 10880.995081/2012-57 - Recorrente: LUCIO'S DISTRIBUIDORA DE
PECAS PARA AUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
727 - Processo nº: 19515.002537/2005-55 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
728 - Processo nº: 13603.900423/2013-15 - Recorrente: MANSER MANUTENCAO,
SERVICOS E ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
729 - Processo nº: 11020.901530/2013-88 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
730 - Processo nº: 11020.901528/2013-17 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
731 - Processo nº: 11020.901529/2013-53 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
732 - Processo nº: 11020.901531/2013-22 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
733 - Processo nº: 11020.904336/2012-73 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
734 - Processo nº: 11020.904337/2012-18 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
735 - Processo nº: 11020.904338/2012-62 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
736 - Processo nº: 11020.904339/2012-15 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
737 - Processo nº: 11020.904340/2012-31 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
738 - Processo nº: 11020.904341/2012-86 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
739 - Processo nº: 11020.904343/2012-75 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
740 - Processo nº: 11020.904344/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
741 - Processo nº: 11020.904346/2012-17 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
742 - Processo nº: 11020.904347/2012-53 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
743 - Processo nº: 11020.904352/2012-66 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
744 - Processo nº: 11020.904354/2012-55 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
745 - Processo nº: 11020.904355/2012-08 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
746 - Processo nº: 11020.904351/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
747 - Processo nº: 11020.904356/2012-44 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
748 - Processo nº: 11020.904358/2012-33 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
749 - Processo nº: 11020.904360/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
750 - Processo nº: 11020.904361/2012-57 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
751 - Processo nº: 11020.904362/2012-00 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
752 - Processo nº: 11020.904363/2012-46 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
753 - Processo nº: 11020.904364/2012-91 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
754 - Processo nº: 11020.904365/2012-35 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
755 - Processo nº: 11020.904366/2012-80 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
756 - Processo nº: 11020.904367/2012-24 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
757 - Processo nº: 11020.904368/2012-79 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
758 - Processo nº: 11020.904369/2012-13 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
759 - Processo nº: 11020.904370/2012-48 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
760 - Processo nº: 11020.904371/2012-92 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
761 - Processo nº: 11020.904372/2012-37 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
762 - Processo nº: 11020.904373/2012-81 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
763 - Processo nº: 11020.904374/2012-26 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
764 - Processo nº: 11020.904375/2012-71 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
765 - Processo nº: 11020.904376/2012-15 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
766 - Processo nº: 11020.904377/2012-60 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
767 - Processo nº: 11020.904378/2012-12 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
768 - Processo nº: 11020.904379/2012-59 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
769 - Processo nº: 11020.904380/2012-83 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
770 - Processo nº: 11020.904381/2012-28 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
771 - Processo nº: 11020.721228/2014-29 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
772 - Processo nº: 11020.721568/2014-50 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
773 - Processo nº: 11020.723906/2013-15 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
774 - Processo nº: 11020.904353/2012-19 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
775 - Processo nº: 11020.907243/2012-09 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
776 - Processo nº: 11020.907247/2012-89 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
777 - Processo nº: 13807.003248/2004-21 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
778 - Processo nº: 13807.006015/2005-61 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
779 - Processo nº: 13807.006016/2005-13 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
780 - Processo nº: 13807.006020/2005-73 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL