DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 7.563. Processo nº 53548.000701/2022-41. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, JOSE ALVES MARTIM JUNIOR, CPF nº ***.048.461-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 7.594. Processo nº 53548.000630/2022-87. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, MANOEL DOMINGOS LOPO, CPF nº ***.174.381-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 7.603. Processo nº 53548.000674/2022-15. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, JUBERFELIS FERREIRA LIMA, CPF nº ***.385.361-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.703. Processo nº 53548.000634/2022-65. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, LUIZ CEZAR CASAL BATISTA, CPF nº ***.223.521-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 7.704. Processo nº 53548.000599/2022-84. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, MAURICIO INACIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.484.744-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 7.711. Processo nº 53548.000670/2022-29. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, JULIO CEZAR FAGUNDES DA SILVA PINTO, CPF nº ***.166.961-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 7.714. Processo nº 53548.000655/2022-81. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, LUCINEI APARECIDO COELHO DE MATOS, CPF nº ***.781.901-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 11.398, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.295591/2022-32. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2022
Nº 10.802 Processo nº 53500.297029/2022-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL DE MINAS S/A, CNPJ 25.166.281/0001-88, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Camanducaia/MG.
Nº 10.803 Processo nº 53500.288237/2022-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Ubá/MG.
Nº 10.804 Processo nº 53500.297162/2022-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Ludgero/SC.
Nº 10.805 Processo nº 53500.297165/2022-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bataguassu/MS.
Nº 10.806 Processo nº 53500.297168/2022-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de São Ludgero/SC.
Nº 10.807 Processo nº 53500.297173/2022-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Bataguassu/MS.
Nº 10.808 Processo nº 53500.297180/2022-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NSC TV CRICIUMA LTDA, CNPJ 82.916.503/0001-76, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Ludgero/SC.
Nº 10.809 Processo nº 53500.297182/2022-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Olho d'Água
do Casado/AL.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 10.980, DE 28 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53500.288243/2022-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
TELEVISAO XANXERE
LTDA, CNPJ 80.746.647/0001-04,
executante do
Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Xanxerê/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.097 Processo nº 53500.298756/2022-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Curralinho/PA.
Nº 11.098 Processo nº 53500.298757/2022-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Oliveira Fortes/MG.
Nº 11.099 Processo nº 53500.298760/2022-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Curralinho/PA .
Nº 11.101 Processo nº 53500.298762/2022-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV AMAZONIA LTDA, CNPJ 14.572.119/0001-43, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tartarugalzinho/AP.
Nº 11.103 Processo nº 53500.298869/2022-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SISTEMA 
CLUBE 
DO 
PARA 
DE 
COMUNICACAO 
LTDA, 
CNPJ
22.924.294/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Paragominas/PA.
Nº 11.104 Processo nº 53500.299015/2022-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Giruá/RS.
Nº 11.105 Processo nº 53500.299021/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Giruá/RS.
Nº 11.106 Processo nº 53500.299028/2022-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Giruá/RS.
Nº 11.107 Processo nº 53500.299363/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO IMIGRANTES DE TURVO LTDA, CNPJ 75.551.762/0001-85,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Turvo/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.480 Processo nº 53500.290609/2022-18. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, associada à autorização para
execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais.
Nº 11.482 Processo nº 53500.303300/2022-97. declara extinta, por renúncia, a partir de
09/08/2022,
a
autorização
outorgada
a RADINS
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº
05.229.464/0001-98, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 11.485 Processo n° 53500.288043/2022-56. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à DRM
- COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS LTDA-
ME., CNPJ
nº
42.021.022/0001-88,
associada
à
autorização para
execução
do
Serviço
Limitado
Especializado.
Nº 11.500 Processo nº 53500.292407/2022-01. Expede autorização à REDT COMU N I C AC AO
MULTIMIDIA 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
08.018.782/0001-06,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 11.503 Processo nº 53500.299772/2022-38. Expede autorização à SBS NET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ/MF nº 38.454.712/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 11.504 Processo nº 53500.287363/2022-99. Expede autorização à PROVELINE PROVEDOR
DE REDE E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 27.714.747/0001-68, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11.506 Processo nº 53500.300687/2022-20. Expede autorização à VELLON SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA E DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 46.870.574/0001-11, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.507 Processo nº 53500.289368/2022-56. Expede autorização à LINKAR SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.313.483/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 11.508 Processo nº 53500.301830/2022-09. Expede autorização à MAV-MONITORAMENTO
DE ALARME E VIDEO LTDA, CNPJ/MF nº 17.793.300/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 11.510 Processo nº 53500.302373/2022-61. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/08/2022, a autorização outorgada a QNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 07.648.681/0001-
48, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI nº 5864225), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 11.514 Processo nº 53500.301787/2022-73. Expede autorização à RICARDO FAU S T I N I
BAGLIOLI, CPF nº ***.282.557-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.516 Processo nº 53500.301838/2022-67. Expede autorização à ROCHA, VIEIRA E
CAMINHA LTDA, CNPJ/MF nº 30.606.499/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 11.518 Processo nº 53500.301961/2022-88. Expede autorização à HM TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 35.438.390/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.523 Processo nº 53500.302353/2022-91. Expede autorização à SABINNET PROVEDOR DE
INTERNET - EIRELI,
CNPJ/MF nº 42.072.205/0001-22, para
explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 11.527 Processo nº 53500.296237/2022-25. declara extinta, por renúncia, a partir de
19/07/2022, a autorização outorgada a IP VIAS TELECOM SOLUCOES EM TI LTDA, CNPJ/MF nº
19.427.416/0001-19, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

                            

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