DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
intermédio da Portaria de Autorização nº 1231/2002, publicada no Diário Oficial da União
em 24/07/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
527/2004, publicado no Diário Oficial da União em 18/08/2004, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53710.000772/1998, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Helenice Hermeto, Lote 16, Quadra 01, Lagoa de Santo Antonio,
Santa Tereza, para a Rua Jornalista Nicolau Neto, nº 381, Portal das Acácias, na localidade
de Pedro Leopoldo/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
19°35'05"S e longitude 44°02'16"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.443 - Expedir autorização à LUIZ CEZAR ARAGAO DE FREITAS, CPF nº ***.305.275-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 11.451 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
ANELIO QUEIROZ MIRANDA, CPF nº ***.657.866-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 11.459 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, titulada pela
entidade AECIO EDUARDO COELHO SIMOES, CPF Nº ***.020.576-**, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133, I
e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 11.241, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53504.006380/2022-03. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s)
à(ao) Agropecuaria Fazenda Cascata Altinopolis Ltda, CNPJ nº 25336270000107, associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 11.542 - Processo nº 53516.010225/2022-44: GUILHERME BADIA, CPF nº ***.363.759-
**.
Nº 11.543 - Processo nº 53516.010226/2022-99: HAWKER ADMINISTRADORA DE BENS SPE
LTDA, CNPJ nº 45.460.393/0001-54.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 11.019, DE 29 DE JULHO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequências à ST Jude Medical Brasil
Ltda, CNPJ nº 00.986.846/0009-08, associada a autorização do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.120 Outorga autorização para uso de radiofrequências a Paulo Veloso dos
Santos, CPF nº ***.033.996-**, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 11.125 Expedir autorização a Moto MG Comércio de Motocicletas Ltda, CNPJ nº
20.184.109/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.127 Expedir autorização a Ronie Peterson Carbonaro Leopoldo, CPF nº
***.866.576-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 11.128 Expedir autorização a Marco Antônio Senju, CPF nº ***.854.218-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 11.131 Expedir autorização à Transradar Ltda, CNPJ nº 02.325.282/0001-22, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 11.339, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53528.002414/2022-12. Expede autorização a Jefferson Silva dos Santos, CPF
nº ***.473.570-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
ATO Nº 11.387, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53528.002159/2022-08. Expede autorização a Vitor Kasten Cirolini, CNPJ nº
15.649.705/0001-01, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2022
Nº 6.743. Processo nº 53548.000533/2022-94. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, RONEI BENTO COUTINHO, CPF nº ***.216.931-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 6.754. Processo nº 53548.000572/2022-91. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, PAULO CEZAR FERNANDES DE AGUIAR, CPF nº ***.654.768-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE MAIO DE 2022
Nº 6.790. Processo nº 53548.000544/2022-74. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, RICARDO APARICIO OTTAIANO, CPF nº ***.218.991-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 6.810. Processo nº 53548.000520/2022-15. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, SANDOVAL BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.019.691-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 6.903, DE 18 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53548.000519/2022-91. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, SANDRO ALBERTO FARIAS CAVALCANTI, CPF nº ***.490.881-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 7.047, DE 20 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53548.000545/2022-19. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, REGIS LUIS COMARELLA, CPF nº ***.636.580-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2022
Nº 7.124. Processo nº 53548.000635/2022-18. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, LUIZ CARLOS VAREIRO, CPF nº ***.798.751-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 7.131. Processo nº 53548.000633/2022-11. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, LUIZ GUSTAVO ROCHA SILVA, CPF nº ***.987.141-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 7.137. Processo nº 53548.000621/2022-96. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, MARCELO DE CAMPOS WIDAL FILHO, CPF nº ***.247.611-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 7.145. Processo nº 53548.000589/2022-49. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, NILTON MARQUES DE JESUS, CPF nº ***.224.322-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 7.150. Processo nº 53548.000641/2022-67. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, LUIS MOREIRA DE LIMA, CPF nº ***.288.628-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2022
Nº 7.548. Processo nº 53548.000692/2022-99. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, JOSE FERNANDES DE CASTRO, CPF nº ***.762.071-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.