DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 922, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08389.019167/2014-52, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CLARA YANINA BENITEZ ESTECHE, de
nacionalidade paraguaia, nascida na República do Paraguai, em 16 de maio de 1994,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 923, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.001658/2022-83, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIA MAGDALENA RAMOS YOMEYE, de
nacionalidade boliviana, filha de Jesus Ramos e de Ynacia Yomeye, nascida no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 27 de setembro de 1985, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco)
anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 924, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.016579/2006-38, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DANIEL VACA CHAVEZ, de nacionalidade
boliviana, filho de Mark Barca Leiguez e de Tereza Chavez Cabrera, nascido em Quijaro, no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 30 de janeiro de 1978, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 30 (trinta) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 925, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.033454/2021-12, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JASON DONOVAN ZABEL, de nacionalidade
namibiana, filho de Martha Zabel, nascido em Windhoek, na República da Namíbia, em 4
de maio de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a
partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 926, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.005199/2022-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIHOSELIN MONTALVO CHOQUE, de
nacionalidade boliviana, filha de Juan Montalvo Chirari e de Fausta Choque Michel, nascida
no Estado Plurinacional da Bolívia, em 20 de março de 2001, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 8 (oito) anos, 7 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 930, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.001378/2022-75, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YOVANA MAYAPO AYALA, de nacionalidade
boliviana, filha de Robin Carillo Mayapo e de Eliana Ayala, nascida no Estado Plurinacional
da Bolívia, em 15 de abril de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 931, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.013794/2021-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BRIGHT UGOCHUKWU MOZIE, de nacionalidade
nigeriana, filho de Edwin Mozie e de Esther Ebele Mozie, nascido na República Federal da
Nigéria, em 15 de dezembro de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro)
meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 932, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08001.004590/2018-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIA CAROLINA SEVILLA MORA, de
nacionalidade colombiana, filha de Marta Cecilia Mora, nascida na República da Colômbia,
em 22 de julho de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, 1 (um) mês e 10 (dez)
dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 933, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017.
ALINE BOA MORTE DO CARMO SÁ que passou assinar ALINE STERN, nascida 25
de maio de 1984, filha de Luis Carlos Sá e de Eliane Fátima Boa Morte do Carmo,
adquirindo a nacionalidade Austríaca (Processo nº 08018.043323/2022-24);
FABRÍCIA FRANÇA FERREIRA que passou assinar FABRÍCIA FRANÇA CUNHA
OLIVEIRA nascida em 14 de julho de 1983, filha Manuel Ferreira Filho e de Zilma França
Ferreira, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.042153/2022-61);
RICARDO DIAS GONÇALVES LIMA, nascido em 08 de dezembro de 1994, filho
Rogerio Gonçalves Lima e de Katia Dias Gonçalves adquirindo a nacionalidade Holandesa
(Processo nº 08018.043881/2022-90);
SONIA REGINA DA SILVA que passou assinar SONIA REGINA AMADEO, nascida
em 13 de outubro de 1964, filha Nelson Camelo da Silva e de Maria Das Dores da Silva,
adquirindo a nacionalidade Norte-americana (Processo nº 08018.034130/2022-82) e;
VALERIA BRASILEIRO DE ALBUQUERQUE
que passou assinar VALERIA
ALBUQUERQUE REITER, nascida em 16 de junho de 1961, filha de Jose Pereira de
Albuquerque e de Eleusa Brasileiro de Albuquerque, adquirindo a nacionalidade Norte-
americana (Processo nº 08018.041377/2022-55).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 934, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com
o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABUBAKR MAGDI AHMED KABASHI - V314338-1, natural do Sudão, nascido em
28 de fevereiro de 1982, filho de Magdi Ahmed Kabashi e de Ekhlas Ombada, residente no
Estado de Santa Cata Catarina (Processo nº 235881.0011471/2020);
ALTES INA - G195898-7, natural do Haiti, nascido em 26 de julho de 1980, filho
de Ydamene Ina, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0127982/2021);
EVALOY DUMAS - G206263-I, natural do Haiti, nascido em 06 de agosto de
1973, filho de Dalmacy Dumas e de filho de Florvina Thelemaque, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0110959/2021) e
PEDRO KUKIELE - F112307-G, natural da Angola, nascido em 18 de dezembro de
1988, filho de Isabel Dimbu e de Mbungu Tanba, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0013621/2020).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 935, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
KRISTINA VLADIMIROVNA FLEURY IVANOVA, natural da Federação Russa,
nascida em 28 de dezembro de 1988, filha de Vladimir Lvovich Ivanov e de Svetlana
Mikhailovna Ivanova (Processo nº 08018.021168/2022-95) e
NÉLIDA DA SILVA FERNANDES, natural de Guiné-Bissau, nascida em 17 de
outubro de 1983, filha de José Fernandes e de Antonia da Silva Fernandes (Processo nº
08018.036321/2022-89).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
Despacho nº 45/2022/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: JEANE PEREIRA DA SILVA
Processo: 08018.032696/2022-70
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária, em observância ao disposto no
artigo 36 da Portaria nº 623/2020, bem como aos requisitos previstos no art. 254 do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017.
Despacho nº 85/2022/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: JOAQUIM FERREIRA
Processo: 08000.014110/2022-84
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por falta de interesse no cumprimento
de exigências, nos termos do art. 20, inc. I, alíneas "b" e "c" da Portaria nº 623/2020.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO