DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.182, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000186/2020-14, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Rio Negro Centrais Hidrelétricas
Ltda. em face
do Despacho nº 1.867, de
12 de julho de
2022, lavrado pela
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração, para, no mérito, negar
provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 2.183, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001216/2016-53, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Linhas de Taubaté Transmissora
de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.400, de 2022, para, no mérito, negar
provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHO Nº 2.140, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Processo no: 48500.007048/2010-14. Interessado: Energias Complementares do Brasil -
Geração de Energia Elétrica S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Santa Maria, localizada no município de Pedras Altas, no estado do Rio Grande do Sul. A
íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.157, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.005934/2020-85. Interessado: PCH Caratuva Geração de Energia SPE
Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-
PCH da PCH Vista Alegre, com 10.000,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG - PCH.PH.PR.037525-0.01, localizada
no rio Iratim, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de
força localiza-se no município de Bituruna, estado de Paraná. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Nº 2.169. Processo nº: 48500.000680/2021-90. Interessado: Irani Papel e Embalagem S.A..
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH
Flor do Mato, com 7.600 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG - PCH.PH.SC.000958-0.03, localizada no rio Do Mato,
integrante da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força
localiza-se no município de Ponte Serrada, estado de Santa Catarina.
Nº 2.170. Processo nº: 48500.005935/2020-20. Interessado: PCH Caratuva Geração de
Energia SPE Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os
Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da
emissão de DRS-PCH da PCH Engenho Velho, com 10.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada
sob o
Código
Único
de Empreendimentos
de
Geração
- CEG
-
PCH.PH.PR.037609-4.01, localizada no rio Irtim, integrante da sub-bacia 65, na bacia
hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Coronel
Domingos Soares, estado de Paraná.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.175, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e dos Processos nº 48500.008694/2008-84 e
nº 48500.008692/2008-95, decide: (i) revogar os Despachos nº 404 e nº 407, de 30 de
janeiro de 2009, que efetivaram os registros para desenvolvimento dos estudos de Projeto
Básico da PCH Porcos (CEG: PCH.PH.MG.044848-6.01) e da PCH Santo Antônio (CEG :
PCH.PH.MG.047491-6.01), com 5.500 kW e 7.000 kW de potência instalada, localizadas no
rio Santo Antônio, integrante da sub-bacia 56, estado de Minas Gerais, de titularidade da
empresa Gallway Projetos e Energia do Brasil S.A.; (ii) revogar o Despacho nº 3.207, de 16
de junho de 2011; e o Despacho nº 2.553, de 8 de agosto de 2011, que, respectivamente,
conferiram o aceite ao Projeto Básico da PCH Porcos e da PCH Santo Antônio apresentado
pela empresa Gallway; e (iii) disponibilizar os aproveitamentos Porcos e Santo Antônio,
identificados no estudo de inventário aprovado pelo Despacho nº 480, de 19 de julho de
2001, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da
Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 2.189, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº
48500.007192/2000-26 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 3 de
agosto de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.009198/2022-00, decide: (i)
registrar a alteração da razão social da VOTENER - Votorantim Comercializadora de Energia
Ltda. para Auren Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ 03.984.862/0001-94,
objeto da Resolução nº 479, de 2000; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Avenida
Dra. Ruth Cardoso, n° 8.501, 2º andar, Edifício Eldorado Business Tower, Pinheiros, CEP
05425-070, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 11 AGOSTO DE 2022
Nº 2.186. Processo nº: 48500.005530/2021-72. Interessado: Linhares Geração S.A. Decisão:
aplicar multa de R$ 5.753.705,07 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e três mil,
setecentos e cinco reais e sete centavos) devido ao atraso na execução da expansão da
UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo.
Nº 2.187. Processo nº: 48500.005497/2021-81. Interessado: Povoação Energia S.A. Decisão:
aplicar multa de R$ 12.841.051,01 (doze milhões, oitocentos e quarenta e um mil,
cinquenta e um reais e um centavo) devido ao atraso na execução da UTE Povoação 1.
Nº 2.188. Processo nº: 48500.005499/2021-70. Interessado: Termelétrica Viana S.A.
Decisão: aplicar multa de R$ 6.570.210,81 (seis milhões, quinhentos e setenta mil,
duzentos e dez reais e oitenta e um centavos) devido ao atraso na execução da UTE Viana
1.
As íntegras destes Despachos (e seus anexos) constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHOS DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12
de agosto de 2022.
Nº 2.190 Processo nº: 48500.005497/2020-08. Interessados: Lavras 6 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lavras 6. Unidades Geradoras: UG1 a
UG144, de 180,56 kW cada. Localização: Município de Caucaia, no estado do Ceará.
Nº 2.191 Processo nº: 48500.003412/2020-49. Interessados: Lavras 7 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lavras 7. Unidades Geradoras: UG1 a
UG108, de 185,19 kW cada. Localização: Município de Caucaia, no estado do Ceará.
Nº 2.192 Processo nº: 48500.003569/2020-74. Interessados: Lavras 8 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lavras 8. Unidades Geradoras: UG1 a
UG108, de 185,19 kW cada. Localização: Município de Caucaia, no estado do Ceará.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 2.208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.004988/2022-95, decide suspender, a partir de 12 de agosto de 2022,
a operação comercial da CGH Boa Vista, de 640 kW de capacidade instalada, Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG - CGH.PH.SP.029628-7.01, localizada no município
de Sarutaiá, no estado de São Paulo, de propriedade da Santa Cruz Geração de Energia
S.A .
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.057, DE 29 DE JULHO DE 2022
Processo nº: 48500.002421/2022-84. Interessado: Rio Grande Energia - RGE S.A, CNPJ nº
02.016.439/0001-38. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 377.874,13 (trezentos e setenta
e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e treze centavos), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-0397-0035/2017; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
T R A N S M I S S ÃO
DESPACHO Nº 1.772, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta
do Processo nº 48500.000537/2021-06, decide aprovar a revisão 2022.08 dos documentos
dos Submódulos 2.1, 2.6, 2.7, 3.1, 3.2, 4.2, 5.10, 6.7, 6.8, 6.9, 6.13, 7.9, 7.14 e 7.15, dos
Procedimentos de Rede, conforme documentação constante nos autos e do sítio do
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 47/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
844.016/2022-S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL-Registro de Licença N°
024/2022 - Vencimento em 17/01/2042
844.025/2022-M C DA SILVA COMERCIO E CONSTRUCAO-Registro de Licença N°
025/2022 - Vencimento em Indeterminado
844.051/2021-HANNA CALHEIROS MALTA-Registro de Licença N° 026/2022 -
Vencimento em 10/05/2033
844.014/2022-S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL-Registro de Licença N°
027/2022 - Vencimento em 17/01/2042
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente