DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081200057
57
Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.259, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Suspende na parcela junho de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e
serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de
irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas
no SCNES março e abril de 2022, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela junho de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes dos Anexos I e II a
esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS)
do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA JUNHO DE 2022
. UF
IBGE
Município
INE
Tipo de equipe
. AL
270460
M A R AV I L H A
0001949993
Equipe de Saúde Bucal
. BA
290380
BOA VISTA DO TUPIM
0001764772
Equipe de Saúde Bucal
. BA
292220
MUNIZ FERREIRA
0002062291
Equipe de Saúde Bucal
. GO
520810
FO R M O S O
0002061457
Equipe de Saúde Bucal
. MG
311580
CENTRALINA
0002083841
Equipe de Saúde Bucal
. MG
312200
DIVINO
0001898213
Equipe de Saúde Bucal
. MG
312230
DIVINÓPOLIS
0002046873
Equipe de Saúde Bucal
. MG
315670
S A BA R Á
0002071274
Equipe de Saúde Bucal
. MG
315760
SANTA FÉ DE MINAS
0002094819
Equipe de Saúde Bucal
. MS
500150
BA N D E I R A N T ES
0002045206
Equipe de Saúde Bucal
. PB
251700
UMBUZEIRO
0002084740
Equipe de Saúde Bucal
. PR
411500
MARILENA
0002057654
Equipe de Saúde Bucal
. PR
412700
TEIXEIRA SOARES
0001885499
Equipe de Saúde Bucal
. RJ
330040
BARRA MANSA
0001718568
Equipe de Saúde Bucal
. SP
351870
G U A R U JÁ
0002071843
Equipe de Saúde Bucal
. SP
351870
G U A R U JÁ
0002072114
Equipe de Saúde Bucal
. SP
355290
T AC I BA
0002066270
Equipe de Saúde Bucal
. AL
270140
CAMPO ALEGRE
0000163309
Equipe Saúde da Família
. AM
130260
M A N AU S
0001700545
Equipe Saúde da Família
. BA
291080
FEIRA DE SANTANA
0001607340
Equipe Saúde da Família
. BA
291120
GANDU
0000192023
Equipe Saúde da Família
. BA
291120
GANDU
0001698699
Equipe Saúde da Família
. BA
291800
J EQ U I É
0000199230
Equipe Saúde da Família
. BA
291880
LA JE
0000200859
Equipe Saúde da Família
. BA
291920
LAURO DE FREITAS
0000201286
Equipe Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0000212733
Equipe Saúde da Família
. BA
292770
SANTA CRUZ CABRÁLIA
0000212989
Equipe Saúde da Família
. BA
292770
SANTA CRUZ CABRÁLIA
0000213020
Equipe Saúde da Família
. DF
530010
BRASÍLIA
0001670506
Equipe Saúde da Família
. ES
320490
SÃO MATEUS
0000284793
Equipe Saúde da Família
. GO
520140
APARECIDA DE GOIÂNIA
0000454656
Equipe Saúde da Família
. GO
522045
SENADOR CANEDO
0001590790
Equipe Saúde da Família
. MA
210232
BURITICUPU
0001506889
Equipe Saúde da Família
. MG
311320
C A R A N DA Í
0000236268
Equipe Saúde da Família
. MG
311770
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
0000238511
Equipe Saúde da Família
. MG
311787
CO N F I N S
0001581481
Equipe Saúde da Família
. MG
313130
I P AT I N G A
0001643789
Equipe Saúde da Família
. MG
313670
JUIZ DE FORA
0000252786
Equipe Saúde da Família
. MG
314040
M A R M E LÓ P O L I S
0000255408
Equipe Saúde da Família
. MG
314700
P A R AC AT U
0000260967
Equipe Saúde da Família
. MG
316890
TIROS
0000274550
Equipe Saúde da Família
. MG
317030
U M B U R AT I BA
0000276839
Equipe Saúde da Família
. MS
500320
CO R U M BÁ
0000441252
Equipe Saúde da Família
. MS
500380
FÁTIMA DO SUL
0000472271
Equipe Saúde da Família
. PA
150240
CASTANHAL
0000022551
Equipe Saúde da Família
. PA
150460
MOCA JUBA
0000026611
Equipe Saúde da Família
. PB
250060
ALHANDRA
0000118117
Equipe Saúde da Família
. PB
250510
CUITÉ
0000122874
Equipe Saúde da Família
. PB
250750
JOÃO PESSOA
0000126845
Equipe Saúde da Família
. PI
220840
PIRIPIRI
0000073601
Equipe Saúde da Família
. PR
410450
CAPANEMA
0000378216
Equipe Saúde da Família
. PR
411520
MARINGÁ
0000390496
Equipe Saúde da Família
. PR
412510
SÃO JOÃO DO TRIUNFO
0000397059
Equipe Saúde da Família
. PR
412570
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
0001530755
Equipe Saúde da Família
. PR
412710
TELÊMACO BORBA
0000398365
Equipe Saúde da Família
. PR
412770
TOLEDO
0001492128
Equipe Saúde da Família
. RJ
330040
BARRA MANSA
0001552716
Equipe Saúde da Família
. RJ
330330
NITERÓI
0000295795
Equipe Saúde da Família
. RN
240145
BA R AÚ N A
0000107298
Equipe Saúde da Família
. RN
240310
CURRAIS NOVOS
0000108642
Equipe Saúde da Família
. RS
430230
BOM JESUS
0000420417
Equipe Saúde da Família
. RS
430460
C A N OA S
0000421553
Equipe Saúde da Família
. RS
430468
CAPELA DE SANTANA
0000421944
Equipe Saúde da Família
. RS
431340
NOVO HAMBURGO
0001555928
Equipe Saúde da Família
. RS
431490
PORTO ALEGRE
0001650904
Equipe Saúde da Família
. RS
431490
PORTO ALEGRE
0000430323
Equipe Saúde da Família
. RS
431531
QUATRO IRMÃOS
0000431753
Equipe Saúde da Família
. RS
431550
RESTINGA SECA
0000431834
Equipe Saúde da Família
. RS
432000
SAPUCAIA DO SUL
0000435406
Equipe Saúde da Família
. SC
420280
BRAÇO DO NORTE
0000402168
Equipe Saúde da Família
. SC
420590
GASPAR
0000407011
Equipe Saúde da Família
. SC
420750
I N DA I A L
0001671855
Equipe Saúde da Família
. SC
420870
JACINTO MACHADO
0000409618
Equipe Saúde da Família
. SC
421600
SÃO CARLOS
0000415413
Equipe Saúde da Família
. SC
421917
VARGEM BONITA
0000418242
Equipe Saúde da Família
. SE
280030
ARACA JU
0000172855
Equipe Saúde da Família
. SE
280290
I T A BA I A N A
0002128993
Equipe Saúde da Família
. SP
350060
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
0002172119
Equipe Saúde da Família
. SP
350460
BADY BASSITT
0001639242
Equipe Saúde da Família
. SP
351380
DIADEMA
0000327476
Equipe Saúde da Família
. SP
351690
GENERAL SALGADO
0001529250
Equipe Saúde da Família
. SP
351870
G U A R U JÁ
0000330426
Equipe Saúde da Família
. SP
351870
G U A R U JÁ
0000330345
Equipe Saúde da Família
. SP
351870
G U A R U JÁ
0000330167
Equipe Saúde da Família
. SP
352320
ITARARÉ
0000334944
Equipe Saúde da Família