DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA COMIP/CGIP/DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR Nº 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no
exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 6º da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. IOLANDA ALVES MOROCINI, CPF nº
909.957.161-53, nascida em 25/07/1934, instituída
por falecimento do ex-servidor
aposentado, matrícula ABIN nº 908442, detentor do cargo de Técnico de Manutenção de
Aparelho de Comunicação, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro
de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217,
inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 15 da Lei nº
10.887/2004, § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar de 23/06/2022, data do óbito. (00091.010641/2022-14)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 29/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, de 17 de maio de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 92, de 18 de maio de 2021, onde se lê: "... com fundamento
nos artigos 215, 217, inciso I e IV, 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, leia-se: "... com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I,
222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 15 da Lei nº
10.887/2004, § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019...".
Na Portaria nº 76/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, de 24 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 01 de julho de 2022, onde se lê: " ... a contar de 14/12/2021,
data do óbito...", leia-se: "... a contar da data do requerimento...".
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 52, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALBERT FRANÇA JOSUA COSTA para exercer o encargo de substituto eventual na função de
Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 43/ANPD/PR, de 5 de agosto de 2022, que trata da designação
de VANESSA RODRIGUES GASPARY, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de
2022, Edição 149, Seção 2, página 3, onde se lê: "... código FCE 1.08...", leia-se: "... código
CCE 1.08..."
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.528, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050,
de 26 abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21034.011016/2022-44, resolve:
Dispensar HUDSON GALVANI DA SILVA AMARILLA, matrícula SIAPE nº 1460146,
do encargo de substituto de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, ALEX RICARDO BORGES
BUENO NETTO, da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná,
da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.529, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050,
de 26 abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21034.011016/2022-44, resolve:
Designar ALEXANDER DA SILVA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 2818352,
para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, ALEX
RICARDO BORGES BUENO NETTO, da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de
Administração, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.530, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº
11.050, de 26 abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000814/2022-03,
resolve:
Designar FRANCO NADAL JUNQUEIRA VILLELA, matrícula SIAPE nº 1537311,
para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCPE 101.3, EDMUNDO
WALLACE MONTEIRO LUCAS, do Distrito de Meteorologia de São Paulo, do Instituto
Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e
Irrigação, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando
dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.533, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.073057/2022-11, resolve:
Designar CATARINA CARDOSO DE MELO, matrícula SIAPE nº 3217157, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-
Geral da Pesca Marinha, do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca,
da Secretaria de Aquicultura e Pesca, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 308, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO DE
PESSOAS,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria SE nº 1.392, de 21 de agosto de 2018,
publicada no Diário Oficial de 23 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo
nº 21000.078014/2022-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, na
condição de companheira do ex-servidor MARIO AUGUSTO DE SÁ CARVALHO, matrícula
SIAPE nº 1084732, aposentado no cargo de Analista de Sistema, Classe B, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso
I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 4, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 1º de agosto de 2022, data de falecimento do
servidor.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 36, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 561, de 11.04.18,
publicada no D.O.U. de 13.04.18, art. 262, VI, Regimento Interno da Secretaria-Executiva do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1° - Divulgar Suspensão, por falta de recadastramento, conforme
estabelecido na Portaria 244, de 15/06/2020 (DOU de 17/06/2020), o pagamento da
pensionista, ANA ALICE SANTANA BRITO, CPF nº 806.989.992-15, Matrícula SIAPE nº
04892232, Processo SEI Nº 21008.000575/2022-46.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KORACK FIGUEIREDO MACEDO
Substituto
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 1.655, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 24 seguinte, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, a retificação de 21 de fevereiro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União - DOU nº 38, de 23 de fevereiro de 2022, que retificou a Portaria
INCRA/SR-17/Nº 04, de 11 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU
do dia 13 de fevereiro de 2014, referente aposentadoria de Neusa Alves de Oliveira.
MÁRIO MOACIR DE ALMEIDA