DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 980/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea g,
do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental do Comando
da Aeronáutica, e conforme o que consta do Processo nº 67000.002997/2022-27, resolve:
Revogar as Portarias GABAER n° 140/GC1, de 5 de fevereiro de 2021, publicada
no DOU2 n° 27, de 9 de fevereiro de 2021, nº 480/GC1, de 12 de maio de 2021, publicada
no DOU2, nº 89, de 13 de maio de 2021, e nº 888/GC1, de 18 de agosto de 2021,
publicada no DOU2, nº 157, de 19 de agosto de 2021, que tratam da constituição da
comissão transitória e não estatutária para o exercício das competências do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Remuneração e Sucessão da NAV Brasil Serviços de Navegação
Aérea S.A., de acordo com o previsto no art. 4° do Decreto nº 10.589, de 24 de dezembro
de 2020, tendo em vista a deliberação do Conselho de Administração (CONSAD) da NAV
Brasil pela constituição daquele Comitê, conforme consta na Ata da 11ª Reunião Ordinária
CONSAD n° SEDE-ACO-2022/00006, realizada em 13 de abril de 2022.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.601/4PC2, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Tutela
Antecipada deferida nos autos do Processo nº 5008683-80.2021.4.02.5118, que tramita
perante a 2ª Vara Federal de Duque de Caxias - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ,
conforme Parecer de Força Executória n° 00234/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 1°
de julho de 2022, e considerando o Processo nº 67422.019917/2022-10, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 4.095/4PC2, de 26 de julho de 2022,
publicada no DOU n° 142, de 28 de julho de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor AURELIO TEIXEIRA DOS SANTOS, SIAPE nº 0199149, com a finalidade
de considerar com os efeitos financeiros e vigência a contar de 30 de junho de 2022,
conforme o Parecer de Força Executória n° 00234/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 1°
de julho de 2022, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.607/4PC2, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.021411/2022-62, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA JUDITH SALGADO DOS SANTOS, viúva
de ALVARO TEIXEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0199182, do quadro de pessoal deste
Comando da Aeronáutica, aposentado falecido em 8 de julho de 2022, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe ESPECIAL,
padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645,
de 24 de maio de 2022, combinado com o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de julho de 2022.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.608/4PC2, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67720.007808/2022-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA THEREZINHA DA COSTA, viúva de
JOSÉ ANTONIO DA COSTA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, SIAPE nº 0195553, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica,
aposentado falecido em 11 de julho de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe Assistente 3, padrão III, NI, com a Gratificação de
Qualificação (GQ), nível I, de acordo com a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.626/1PC, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67750.003567/2022-40, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor JOÃO FRANCISCO MAZARIOLLI (Nr Ord 4632419), SIAPE Nº
1468055, do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Código 407001, Código de Vaga nº
0088752, a contar de 1º de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.627/1PC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1°, inciso X, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada
no DOU n° 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria n° 340/GC3, de 7 de março
de 2017, publicada no DOU 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto n° 9.077,
de 8 de julho de 2017, e o que consta no Processo n° 67600.015854/2022-16, resolve:
Art. 1° Dispensar ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES BRANDÃO (Nr Ord
4576985), SIAPE n° 0194792, ocupante do cargo de Arquiteto, da Função Gratificada,
FGR-3, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, por motivo de aposentadoria
publicada no DOU nº 112, de 14 de junho de 2022.
Art. 2° Designar VAHE ANTOINE YAGHDJIAN (Nr Ord 4954157), SIAPE n°
1739359, ocupante do cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo,
para exercer a Função Gratificada, FGR-3, do Departamento de Controle do Espaço
Aéreo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 4.628/1PC, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.003222/2022-77, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor RICARDO FRANCO (Nr Ord 4956745), SIAPE Nº 1799326, do
cargo de Tecnologista, Código 406002, Código de Vaga nº 0082831, a contar de 25 de julho
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 999, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea b, do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (1010641544)
ALAN KARDEK DE AGUIAR SILVA, da DAProm (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.000, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea b, do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO Mnt Com
(0196789937) AILTON MARCELO DE SOUSA, do Cmdo 17ª Bda Inf Sl, para o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, na Superintendência Estadual de
Rondônia.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9 REFM - SSIM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Retificar a Portaria Nº 3 REFM - SSIM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 17 MAR 2022,
publicada no Adt nº 66 SSIP/1 de 07 ABR 22 ao BAR nº 17 de 29 ABR 22 e no Diário Oficial
da União nº 76 de 25 ABR 22, que REFORMOU, a contar de 6 DEZ 21, o 2º Ten R/1 CARLOS
SERGIO AZEVEDO, Prec/CP 96/1535335, Idt 014.732.292-9 MD/EB, CPF 346.045.170-68,
onde se lê: " VI do art. 108", leia-se: "V do art. 108"
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 27 - SPMIL - 1ª RM, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Reverter de acordo com o Art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter cessado o motivo que determinou sua agregação.
O 2º Sgt QE (Idt nº 011.198.974-5) EDVALDO LIMA DE AQUINO, do Batalhão de
Manutenção e Suprimento de Armamento, a contar de 23 de junho de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 28 - SPMIL - 1ª RM, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com o inciso XIV do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter se candidatado a cargo eletivo de natureza política a contar de
1º de julho de 2022.
O 2º Sgt QE (019.671.983-5) NILTON CESAR PATRÍCIO VIANA, do Hospital
Central do Exército, a contar de 1º de julho de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 43 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve
Revogar a partir de 1º JUN 2022 (Data da reinspeção de saúde) o benefício do
Auxílio Invalidez (AI) do 3º Sgt Refm JORGE LUIS PIMENTA, Prec/CP 96/1381540 Idt
062.297.454-1 MD/EB, CPF 003.961.817-08, concedido em 20 MAIO 1997, conforme
Portaria nº 164 - S1 - DIP, de 25 MAIO 97, publicada no DOU nº 95, de 21 MAIO 1997, com
base na Ata de Inspeção de Saúde nº 96/2022 do MPGu IV/1ª RM de 1º JUN 2022 e
Parecer Técnico nº 401/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 2 JUN 2022, homologado em 1º JUL
2022..
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 44 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao Cel Refm IRAM LOPES DA ROSA, Prec/CP 96/0553131, Idt
032.125.370-0 MD/EB, CPF 006.096.760-91, a contar de 7 ABR 2022 (data da sessão de
inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 61/2022 do MPGu IV/1ª RM de 7
ABR 2022 e o Parecer Técnico nº 398/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 2 JUN 2022,
homologado em 1º JUL 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

                            

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