DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
CARLA OLIVEIRA DE SOUZA MAJ
Substituta
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 4.227, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº
43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60585.000763/2021-91, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 29 de julho de 2022, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 403, Asa Sul,
outorgada ao então General de Divisão (EB) LUIS HENRIQUE DE ANDRADE, haja vista o constante
no inciso V do artigo 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Outorgar, na mesma data, a Permissão de Uso do Próprio Nacional
Residencial, situado na SQS 112, Bloco "D", Apartamento 201, Asa Sul, ao referido
agente público, haja vista o constante no inciso III do artigo 3º da Portaria Normativa
nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 3º As obrigações relativas ao uso do imóvel "SQS 112, Bloco "B",
Apartamento 403, Asa Sul," cessaram em 29 de julho de 2022, em virtude da
desocupação.
Art. 4º As despesas decorrentes da nova ocupação deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
CARLA OLIVEIRA DE SOUZA - Maj
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 4.241, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60583.002067/2021-30, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 310, ao S Ten (EB) GILDO GOMES DE LIMA ,
conforme previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
CARLA OLIVEIRA DE SOUZA MAJ
Substituta
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 4.300, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa
nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60583.002026/2021-43, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 103, ao S Ten ALESSANDRO MARQUES DA SILVA,
conforme previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
CARLA OLIVEIRA DE SOUZA - Maj
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.488, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 11, inciso II, da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, considerando o
disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante
no Processo nº 59000.012729/2022-95, resolve:
Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão II, ocupado
pela servidora CAMILA ARIADNE SOUZA DE FREITAS FERNANDES, matrícula SIAPE nº
1119935, código da vaga 41490, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a
contar de 28 de julho de 2022.
FABRICIO MOURA MOREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 2.551, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no
Decreto
nº 11.065,
de
6
de maio
de
2022, e
o
constante
do processo
nº
59000.013889/2022-51, resolve:
NOMEAR MARILIA GOMES DE MORAIS
SANTOS para exercer o cargo
comissionado de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano, código CCE 2.05, deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 2.552, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.013889/2022-51, resolve:
EXONERAR MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS do cargo comissionado de
Assistente da Coordenação Permanente de Licitação do Gabinete da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código CCE 2.06, deste Ministério.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 51, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59412.000817/2022-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria Soares da Costa Ramos, na qualidade de
cônjuge do
ex-servidor Manoel Herculano Neto,
ocupante do cargo
de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE 0735243, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 22 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2022, data
do óbito do ex-servidor.
ALBERTO GOMES BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 140, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria/Sudam nº 67, de 07/04/2020, publicada no DOU de 08/04/2020, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 13/08/2022, o servidor Jefferson Medeiros dos
Santos, ocupante do cargo de Auditor-Chefe, código DAS 101.4, em virtude do término do
prazo de 3 (três) anos de permanência no cargo de titular da unidade de auditoria interna
previsto no art. 9º da Portaria/CGU nº 2.737, de 20/12/2017, publicada no DOU de
22/12/2017.
ANDRÉ CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME N° 9.036, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o que
consta no Processo nº 18339.100130/2022-17, resolve:
Art. 1º Designar MARCO ANTONIO ALVES, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula Siape nº 1310545, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador-Geral de Orçamento, código FCPE 101.4, da Diretoria de
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME N° 9.042, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 19962.100540/2022-66, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO VALOTTO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula
Siape nº 1043522, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador de Gestão de Serviços Corporativos, código FCPE 101.3, da Coordenação-
Geral de Gestão de Serviços Corporativos da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 9.043, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 21 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, e na Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que
constam do Processo nº 12100.102432/2022-29, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público LEONARDO LOBO PIRES, matrícula SIAPE nº
1699070, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em
comissão de Secretário de Estado de Fazenda, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL CEPPDP / ME Nº 9.045, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS - CEPPDP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º,
§2º, da Portaria ME nº 4.424, de 20 de abril de 2021, alterada pela Portaria ME nº 13.170,
de 9 de novembro de 2021, e demais informações que constam no processo nº
12105.100477/2021-38, resolve: