DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 9.008, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.122620/2022-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ANETE NOGUEIRA GONÇALVES, na cota-parte
de 3/10, com fundamento legal no art. 39, § 3º, da Lei 10.486, de 2002, e a MARYANGELA
GONÇALVES, na cota-parte de 1/2 e fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960,
assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto
nº 10.742 de 05 de julho de 2021, na qualidade, respectivamente, de ex-cônjuge
pensionada e filha do ex-Capitão da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ADALBERTO
GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1463461.
Art. 2º Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de
06/06/2022, data de falecimento do instituidor.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.031, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.138922/2021-32, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
JOANA MARIA SANTOS LIBORIO RAMOS, matrícula SIAPE nº 1018330, ocupante do cargo
de Agente de Limpeza e Conservação, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 9.053, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº
19975.127226/2021-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a SANDRA REGINA GOMES DA SILVA
LOURENCINI, a TÂNIA LILIAN GOMES DA SILVA e a VÂNIA LÚCIA GOMES DA SILVA, na
qualidade de filhas do ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do
Antigo Distrito Federal ARLINDO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 649202, na cota-
parte de 1/10 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960,
assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35
do Decreto nº 10.742, de 2021.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/07/2021, data
de falecimento do instituidor.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.059, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.140583/2021-54, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IRANDIAIA GLAICY
FÁTIMA BRUNO, matrícula SIAPE nº 0661209, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional,
com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 9.078, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERALSUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº
19975.123070/2022-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a JULIANE LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS, na
qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1464407, na cota-
parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo
art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº
10.742, de 2021.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/06/2022, data
de falecimento do instituidor.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.087, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19974.100076/2022-79, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
LUIZ RAMOS, matrícula SIAPE nº 0465686, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.089, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10380.000060/2017-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARCELIO MENDONÇA DE PAIVA, na qualidade de
filho inválido do ex-servidor MANOEL PAULINO DE PAIVA, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº 0147277, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 17 de novembro de 1987, com fundamento do inciso II, alínea
"a" do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 5º
da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.096, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.183244/2022-99, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA CRISTINA GOMES RANGEL, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EDIVALDO JOSÉ CERRIGLIO RANGEL, ocupante do cargo de Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0954005, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 26 de junho de 2022, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.098, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.139432/2021-53, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ADOLCINA COELHO PIRES, matrícula SIAPE nº 1015475, ocupante do cargo de Enfermeiro,
Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia,
oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.112, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13624.101383/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ELZENIR TEIXEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 0249725, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 40, § 1º, incisos III, alínea
"A" da Constituição Federal, na redação da Emenda constitucional nº 41 de 2003,
combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média
estabelecida na Lei 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.113, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.109091/2022-72, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à EDILMA CARVALHO DE JESUS GASPAR, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor SILVIO DE JESUS MARTINS GASPAR, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0156866, do quadro de Pessoal deste Ministério
da Economia, falecido em inatividade, em 07 de fevereiro de 2022, com fundamento do
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de fevereiro de
2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.120, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.186969/2022-39, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ELLI RAIMAN CAMARGO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor GENOR BORGES CAMARGO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula
SIAPE nº 0866030, do quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, falecido na
inatividade, em 24 de junho de 2022, com fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA