DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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19
Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.123, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19980.108976/2022-85,
resolve:
Art. 1° Conceder pensão a CAROLLAYNY PRADO DA SILVA, na qualidade de
pessoa designada inválida que vivia na dependência econômica do ex servidor SERGIO
GARCIA PRADO, ocupante do cargo de Professor de 1º e 2º Graus, matrícula SIAPE nº
0697451, do quadro de pessoal do extinto Território de Rondônia, falecido em atividade,
em 06 de março de 2007, com fundamento no art. 40, § 7º inciso II da Constituição Federal
de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com
o art. 217, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.112, de 1990, e com o art. 2º, inciso II da Lei nº
10.887, de 2004, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de maio de 2018.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.125, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10134.100030/2021-96, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
VALDENI CARDOSO MARINHO, matrícula SIAPE nº 0170840, ocupante do cargo de Agente
de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.129, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10880.103500/2021-21, resolve:
Art. 1º Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição a servidora, NEIDE SOARES DE SANTANA, matrícula Siape 02334977,
ocupante de cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fulcro no art. 40, § 1º,
incisos I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda constitucional nº 41 de
2003, combinado com 6-A da EC 41/2003, incluído pela EC 70/2012, e amparo do art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.131, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10271.529670/2021-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS ANDRADE, matricula SIAPE nº 0122831, ocupante do cargo de Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º,
inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.134, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.128745/2021-86, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
WELLINGTON TERRA PASSOS, matrícula SIAPE nº 0759595, ocupante do cargo de
Especialista de Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério
da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído
pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 5304, de 12 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de julho de 2022, Seção 2, Página 50,
onde se lê: inciso II, alínea "b" do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022 leia-se: inciso II, alínea "a" do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 7115, de
23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de agosto
de 2022, Seção 2, Página 15, onde se lê: inciso II, alínea "b" do art. 38 da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 leia-se: inciso II,
alínea "a" do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022.
GABINETE
PORTARIA DE PESSOA SGP/SEDGG/ME Nº 9.056, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.122928/2022-79, resolve:
Designar SILVIA MARIA BARROS, matrícula SIAPE n°1114507, para exercer o
encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão, da Divisão de Dimensionamento da
Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho 
de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.2, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 7.097, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 19954.100339/2022-88, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 106,
Bloco C, Apartamento 406 - Brasília/DF, à servidora GREZIELLA FERREIRA DA SILVA ,
nomeada para exercer o cargo comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Operacionalização do Cadastro Único, do Departamento do
Cadastro Único, da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, do
Ministério da Cidadania - MC, pela portaria nº 143, Publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, página 4, em 20/05/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
PORTARIA Nº 7.250, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16,
inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do Processo
Administrativo SEI nº 03800.00001231/2014-17, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 106,
Bloco I, Apartamento 405 - Brasília/DF, outorgada à senhora Elvira Magalhães Schuls, pela
Portaria nº 102, de 28 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de
30/06/2017, seção 2, pág. 81.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 8.943, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que
lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19951.100517/2022-09, resolve:
Exonerar, a pedido, Cléia Lopes Coelho, Matrícula siape nº 1081737, do cargo
em comissão de Chefe de Divisão de Riscos, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de
Controle e Riscos da Subsecretaria de Supervisão e Controle da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a partir de 1º de agosto de
2022.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.436, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e
considerando o que consta no
e- Processo nº 13031.316157/2022-52,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILMAR DA
SILVA MEDEIROS, matrícula SiapeCad nº 01294037, para exercer o encargo de
Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros (MG),
Código DAS-101.2, no período de 17 a 20/8/2022, tendo em vista a ausência
do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.437, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo
com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10265.337945/2022-41, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil PAULO
MARTINS BORGES, matrícula SiapeCad nº 01136169, para exercer o encargo de
Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), Código
DAS-101.3, no período de 22 a 26 de agosto de 2022, em razão de estar vago
o cargo de Delegado titular e da ausência do seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA

                            

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