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DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 905092/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE COROMANDEL ,
CNPJ nº 18591149000158. Novo acréscimo de contrapartida financeira do convênio e
prorrogação de prazo de vigência para mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$
9.205,67, Valor de Contrapartida: R$ 9.205,67, Vigência: 28/07/2022 a 26/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA, CPF nº 090.207.926-
36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 908538/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PATRICIO, CNPJ nº
01616670000108. CONTRA PARTIDA. Valor Total: R$ 23.000,00, Valor de Contrapartida: R$
23.000,00, Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
DANILO MAX DE SOUZA COSTA, CPF nº 015.095.141-80.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), CNPJ nº 00.396.895/0001-25, com sede em Brasília/DF, e a
Secretaria
de
Estado
de 
Desenvolvimento
Econômico
(SEDEC),
CNPJ/MF
nº
03.507.415/0003-88, com sede em Cuiabá/MT. Objeto: Formalizar o interesse das partes
de conjugarem esforços no sentido de impulsionar a cultura de inovação no Estado de
Mato Grosso, em prol do desenvolvimento estratégico da competitividade de empresas em
âmbito estadual, envolvendo o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à
inovação, à internacionalização e ao surgimento de novos negócios voltados à agropecuária
brasileira, contribuindo para a sustentabilidade do setor agroindustrial, o incremento da
renda e o bem estar social a partir do fortalecimento coordenado das partes, com a
elaboração e cooperação entre empresas, governo, academia (instituições de educação
superior e de pesquisa localizadas em Mato Grosso) e organizações representativas do
setor agroindustrial. Vigência: 04 (quadro) anos a partir da data da assinatura do protocolo.
Signatários: Pelo MAPA, Cleber Oliveira Soares e pela SEDEC, Cesar Alberto Miranda Lima
dos Santos Costa. Data de Assinatura: 09/08/2022.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 130011 - INMET
Nº Processo: 21164.000009/2022-31.
Inexigibilidade Nº 15/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA .
Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ. Objeto:
Contratação para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e coleta de
Esgotos Sanitários, visando suprir às necessidades das 6 (seis) Estações Meteorológicas nos
municípios de Conceição do Araguaia/PA, Monte Alegre/PA, São Félix do Xingú/PA ,
Soure/PA, Marabá/PA, e Óbidos/PA, no Estado do Pará, do 2º Distrito de Meteorologia.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - caput. Vigência: a partir de 22/07/2022,
com data final indeterminada, conforme Orientação Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011.
Valor Total: R$ 11.435,14. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Edital de Licitação para Concessão Florestal da Floresta Nacional de Balata-Tufari/AM
O
SERVIÇO FLORESTAL
BRASILEIRO, DO
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em atendimento aos artigos 8º, 20 e 53, inciso V, da Lei nº
11.284/2006, e ao artigo 30, caput e § 2º do Decreto nº 6.063/2007, comunica a realização
das audiências públicas prévias ao Edital de Licitação para Concessão Florestal da Floresta
Nacional de Balata-Tufari/AM.
DATA E LOCAL: As audiências serão realizadas nos dias e locais abaixo listados,
considerando a localização das Unidades de Manejo Florestal objeto da concessão
florestal:
(a) No dia 29 de agosto de 2022, no município de Canutama/AM, no Salão da
Paróquia São João Batista, Rua Floriano Peixoto, nº 439 - Centro.
(b) No dia 30 de agosto de 2022, no município de Lábrea/AM, no Miniauditório
da UFAM Campus Lábrea, Rua Vinte e Dois de Outubro, 3893 - Vila Falcão.
HORÁRIO: As audiências terão início às 14:00 e serão encerradas às 17h30.
INFORMAÇÕES GERAIS: Os documentos de suporte à Proposta do Edital de
Licitação estarão disponíveis na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento na
internet ,
através do
link: https://www.gov.br/agricultura/pt-
br/assuntos/servico-florestal-brasileiro/concessao-florestal/editais-em-consulta-publica, 
a
partir de 18 de agosto de 2022.
JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO
Diretora-Geral Adjunto
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 806/2022 - UASG 373040 - INCRA/MA
Nº Processo: 54000.056420/2022-93.
Dispensa Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12.
Contratado: 22.076.317/0001-44
- MEGHA SERVICE
LTDA. Objeto:
Condução de
veículos oficiais do incra/sr(ma) - (caminhão, ônibus, caminhonetes, veículos leves e
utilitários ), com disponibilidade para pernoite com recebimento de diária.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 10/08/2022 a
06/02/2023. Valor Total: R$ 19.306.074,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 806/2022 - UASG 373040 - INCRA/MA
Nº Processo: 54000.056420/2022-93.
Dispensa Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-
12.
Contratado: 22.076.317/0001-44
- MEGHA SERVICE
LTDA. Objeto:
Condução de
veículos oficiais do incra/sr(ma) - (caminhão, ônibus, caminhonetes, veículos leves e
utilitários ), com disponibilidade para pernoite com recebimento de diária.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 10/08/2022 a
06/02/2023. Valor Total: R$ 19.306.074,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 595/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o Município de Nova
União - MG, CNPJ nº 18.302.307/0001-02. Processo nº 54000.067882/2022-36. Objeto:
Execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade
aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos
projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização
fundiária. Vigência: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data
da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de Termo Aditivo acordado entre as partes. Data da Assinatura: 11/08/2022.
Signatários: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e Ailton Antônio
Guimarães Rosa, Prefeito Municipal de Nova União/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
Espécie: Termo de Parcelamento de Crédito em favor do INCRA que entre si celebram, o
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO E O Prefeitura Municipal do Cabo de
Santo Agostinho/PE. Processo SEI nº 54000.128476/2021-76. Cláusula Primeira: O Devedor,
renunciando expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e à procedência da
dívida (convênio nº 807350/2014, celebrado entre a Unidade Gestora 373048/37201 -
Superintendência Reg. de Pernambuco SR 03/PE e a CNPJ 11.294.402/0001-62 - MUNICIPIO
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, que tinha por objetivo Requalificação de 5.519,68m de
estradas vicinais de acesso aos assentamentos rurais), assume integral responsabilidade
pela sua exatidão, ficando, entretanto, ressalvado ao INCRA o direito de apurar, a qualquer
tempo, a existência de outras importâncias devidas e não incluídas neste termo, ainda que
relativas ao mesmo período. Cláusula Segunda: A dívida constante deste instrumento é
definitiva e irretratável, sendo ressalvado aos órgãos de execução da Procuradoria-Geral
Federal o direito de sua cobrança na hipótese de descumprimento das obrigações
assumidas pelo DEVEDOR. Data da Assinatura: 11/07/2022. Signatário: Thiago Angelus
Conceição Brandão - Superintendente Regional do INCRA. (GABT-1).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2022 ao Convênio Nº
823353/2015. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373072. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO
SUL, CNPJ nº 04219343000100. solicitação de aditivo de prazo no convênio. Valor Total: R$
1.200.083,07, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,09, Vigência: 17/08/2022 a 13/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2015. Signatários: Concedente: GILMAR TIETBOHL RODRIGUES,
CPF nº 06007678091, Convenente: OLMIRO RICARDO SALDANHA TEIXEIRA, CPF nº
448.640.350-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000011/2022 ao Convênio
Nº 883591/2019. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFO R M A
AGRARIA, Unidade Gestora: 373072. Convenente: MUNICIPIO DE DOM PEDRITO, CNPJ nº
87482535000124. VIGENCIA DO CONTRATO E ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total:
R$ 962.525,05, Valor de Contrapartida: R$ 962.525,05, Vigência: 16/07/2022 a 16/07/2023.
Data de Assinatura: 18/12/2019. Signatários: Concedente: GILMAR TIETBOHL RODRIGUES,
CPF nº 06007678091, Convenente: MARIO AUGUSTO DE FREIRE GONCALVES, CPF nº
025.153.830-33.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000012/2022 ao Convênio Nº 925165/2021.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 373072. Convenente: MUNICIPIO DE SARANDI, CNPJ nº 97320030000117.
Solicitação de alteração de valor de contrapartida. Valor Total: R$ 137.369,67, Valor de
Contrapartida: R$ 137.369,67, Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: GILMAR TIETBOHL RODRIGUES, CPF nº 06007678091,
Convenente: NILTON DEBASTIANI, CPF nº 326.669.260-87.
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 515/2022. Processo nº 54000.053822/2021-55.
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE iBIAÇÁ/RS, CNPJ
Nº 87.613.592/0001-03. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil,
que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de
regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas
federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos
financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua
publicação. Data da Assinatura: 8 de junho de 2022. Signatários: Gilmar Tietbohl Rodrigues
- Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº ***.076.780-** e Ulisses Cecchim -
Prefeito Municipal, CPF nº ***.815.550-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 470/2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o artigo 118 do
Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no D.O.U. de 24 de março do mesmo ano, pelos fundamentos expostos nos autos do
processo nº 54000.013093/2022-85, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via
postal SEDEX com aviso de recebimento, conforme demonstra os relatórios de rastreamento
dos Avisos de recebimentos nºs DY312918399BR e DY312918399BR, resolve, com base no §4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICAR o Senhor VANDERLAN CORREIA
FERRÓ JÚNIOR, portador do CPF nº ***.238.***-61, representante legal da Empresa Aprovve
Consultoria Terceirização e Serviços Eireli, CNPJ/MF nº13.820.328/0001-04, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de suspensão de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração do Incra/SE pelo prazo de 2 (dois)
anos, cumulada com a multa de 2,0 % (dois por centos) do valor total do contrato (Adjudicado),
fundamentada nos incisos II e III do art. 83 da Lei nº 8.666/93, pelo descumprimento dos
subitens 23.1.1, 23.1.4 , 23.2.1, e 23.2.2 e 17.7, letra "d", do Termo de Referência, parte
integrante do Termo de Contrato nº 4/2019, para querendo apresentar defesa prévia, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital. A referida defesa prévia
deverá ser entregue na Superintendente Regional do Incra em Sergipe, localizada na Avenida
Coelho e Campos nº 1.300, Bairro Getúlio Vargas, CEP: 49.060-000, Aracaju/SE, via Serviços de
Protocolo 
Administrativo;
ou 
via 
correio;
ou 
ainda, 
via
endereço 
eletrônico:
servico.administracao.aju@incra.gov.br. Fica franqueada a empresa a obtenção de cópia ou
vista aos autos do processo eletrônico acima citado, em atendimento ao § 5º do art. 109 da Lei
nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (79) 4009-
1517/4009-1540.
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS

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