DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Nº Processo: 01342.000509/2021-87.
Pregão Nº 34/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 28.610.644/0001-10 - WPB COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA EIRELI. Objeto:
Aquisição de embalagem térmica (ET) para transporte em temperatura entre 2°c e 8°c dos
Reagentes Liofilizados produzidos no Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/08/2022 a 15/08/2023. Valor
Total: R$ 1.073.100,00. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Número do Contrato: 34/2017.
Nº Processo: 01342.000743/2016-47.
Pregão. Nº 115/2017. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 14.709.296/0001-29 - SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato em referência pelo período de 1 (um)
mês, conforme justificativa no Despacho SECLI, amparado no § 4º, artigo 57 da lei nº
8.666, de 21/06/1993, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas
contratuais pactuadas. Vigência: 14/08/2022 a 13/09/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 526.511,60. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01213.002159/2022-40.
Inexigibilidade Nº 4/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 74.704.008/0001-75 - FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de link internet rnp
e manutenção.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 11/08/2022 a 10/08/2023.
Valor Total: R$ 35.220,00. Data de Assinatura: 11/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 01213.010694/2018-98.
Pregão. Nº 71/2018. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto:
Prorrogação de contrato de 06 meses. Vigência: 11/08/2022 a 10/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 477.216,60. Data de Assinatura: 05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Encomenda CT-Agro; Referência:1219/21; Data da Assinatura: 10/08/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE; CNPJ nº. 20.320.503/0001-51;
Executor: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; CNPJ nº.
00.348.003/0001-10; Objeto: Rede FertBrasil - tecnologias para a cadeia de fertilizantes:
eficiência, diversificação, processos industriais e sustentabilidade ambiental; Valor total: até
R$ 10.998.850,68 (dez milhões, novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta
reais e sessenta e oito centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Nota de Empenho: 2022NE000773 e 2022NE000774; Fonte: Agronegócio (0172024309);
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta)
dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº FP-ADM-2020/00093, Espécie: termo aditivo de contrato administrativo;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e OFOS
SERVIÇOS PREDIAIS LTDA; CNPJ n.º 60.863.966/0001-84; Contrato nº: 20.18.0052.04.
Objeto: renovação do contrato por 12 (doze) meses; valor: R$ 13.662,12 (treze mil,
seiscentos e sessenta e dois reais e doze centavos). Assinatura em 09/08/2022.
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MCTIC/FINEP/FNDCT//ME/ENAP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA
À INOVAÇÃO - 16/2022 - SOLUÇÕES DE IA PARA O PODER PÚBLICO - RODADA 1
Objetivo: esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção
econômica para apoiar startups em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação
(P,D&I) para o desenvolvimento de soluções de IA para desafios tecnológicos específicos
das EPPs, apresentados no item 2. Objetiva também a incorporação ou adoção das
soluções desenvolvidas pelas EPPs, com a consequente melhoria na qualidade da prestação
dos serviços públicos federais. Recursos Financeiros: No âmbito desta Rodada 1 da Seleção
Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 36.000.000,00 (trinta
milhões de reais), distribuídos da seguinte forma entre os desafios tecnológicos:
O
edital está
disponível
na íntegra
no
sítio
eletrônico da
FINEP
(http://www.finep.gov.br/chamadaspublicas/chamadapublica/705.)
WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO
Presidente Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2022 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358,
NOTIFICA o
representante
legal
da empresa
BARROS
&
SA LTDA
(CNPJ
41.548.082/0001-90), que se encontra em local incerto e não sabido, da instauração do
processo de tomada de contas especial pela FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP em desfavor dessa Sociedade
Empresarial devido a irregularidades não suprimidas nas contas do Contrato de Subvenção
Econômica Nº 05/2014 pactuado pela citada empresa com a FUNCAP para execução do
objeto SOLUÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL BASEADA EM
OBJETO DA SUBVENÇÃO CROWDSOURCING DE PROCESSOS, BIG DATA E E-LEARNING
CORPORATIVO, financiado
pelo Fundo
Nacional de
Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT no âmbito do Programa TECNOVA. Os motivos de fato utilizados pela
FUNCAP para deflagração do processo administrativo foram decorrentes das seguintes
irregularidades: I - Realização de despesas em itens não permitidos ou incompatíveis com
o objeto, notadamente com auxílio refeição e alimentação e II -Realização de despesas em
itens não permitidos ou incompatíveis com o objeto, notadamente pagamentos realizados
em benefícios de funcionários públicos. Essas irregularidades resultaram em danos ao
FNDCT no valor original de R$ 68.045,00 (Sessenta e oito mil e quarenta e cinco reais). As
razões de direito constam no art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição
da República Federativa do Brasil; no art. 93 do Decreto-lei 200/1967; no art. 66 do
Decreto 93.872/1986, no Art. 2º, parágrafo único, da Instrução Normativa TCU 71/2012; na
Cláusula Sétima, item 2, alínea "h", e na Cláusula Décima Primeira, item 4, do Contrato de
Subvenção Econômica Nº 05/2014. Com base no inciso VIII do Art. 9º da Lei Federal Nº
11.540/2007 e no Art. 15 da Portaria CGU 1.531/2021, a CPTCE concede ao representante
legal da empresa BARROS & SA LTDA o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos
para que apresente seus argumentos de defesa ou comprove, perante a FUNCAP ou a
FINEP, a restituição, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, do débito acima
especificado sem a incidência dos juros legais exigidos, cujo montante apurado no Sistema
de Débitos do TCU perfaz, nesta data, o valor de R$ 105.420,52 (Cento e cinco mil,
quatrocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos). Por fim, a CPTCE comunica que o
não atendimento dos pedidos desta Financiadora para regularização da prestação de
contas do Contrato de Subvenção Econômica Nº 05/2014, no prazo supracitado, resultará
no prosseguimento dos procedimentos administrativos para a cobrança do débito na forma
estabelecida na Instrução Normativa TCU 71/2012, na Portaria TCU 122/2018 e na Portaria
MF Nº 75/2012.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coorndenador da Comissão Permanente de Tomada de
Contas Especial - CPTCE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022
A Pregoeira torna público que, em 11 de agosto de 2022, o diretor
administrativo da Finep homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação continuada de Serviços
Arquivísticos, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, necessária às rotinas relacionadas
à gestão documental para a Finep Rio de Janeiro". O objeto foi adjudicado em favor da
empresa CNS Nacional de Serviços ltda, pelo valor de R$ 2.329.330,50 (dois milhões,
trezentos e vinte e nove mil, trezentos e trinta reais e cinquenta centavos).
MICHELLY FERRAZ
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AV I S O
Chamada Para Seleção de Propostas
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com
financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e
seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
torna pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 24/2022 - Apoio ao Sistema Brasileiro de
Laboratórios de Hidrogênio - SisH2-MCTI, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do
CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem
propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem
contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação
do País, de pesquisadores ligados à Instituições de Ciência e Tecnologia (IC Ts),
isoladamente ou em parceria com empresas, com objetivo de solucionar gargalos e
consolidar a base tecnológica das cadeias de valor na área da economia do hidrogênio,
alinhado a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2) do MCTI e as diretrizes do Programa
Nacional de Hidrogênio. O escopo dos projetos submetidos deve ser aderentes a um dos
temas de pesquisa constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no
Diário Oficial da União e na página do CNPq: 12/08/2022; Prazo para impugnação da
Chamada: 25/08/2022; Data limite para submissão das propostas: 15/09/2022; Período de
Julgamento: 03/10/2022 a 14/10/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento
no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 31/10/2022;
Prazo final para interposição de recurso administrativo: 09/11/2022; Divulgação da decisão
no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 24/11/2022.
Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor
global de R$ 33.000.000,00 oriundos do FNDCT/Fundos Setoriais, a serem liberados de
acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada
entre as partes. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o
repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do
CNPq. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos
adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos
contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Parcela
mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição
de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as
respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Caso
não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja
atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos
aprovados em outras regiões. O valor mínimo das propostas será de R$ 1.500.000,00 e o
valor máximo R$ 3.000.000,00. Será considerada uma distribuição regional de laboratórios
de modo que permita apoiar iniciativas em todas as regiões geográficas do país.
Brasília, 11 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - Pós-Doutorado no Exterior - PDE 2020. A
proposta aprovada encontra-se no link http://resultado.cnpq.br/9562158841558209
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADOS DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq
torna
público o
resultado
da
Chamada
27ª EDIÇÃO
DA
MOSTRA
VERCIÊNCIA/VerCiência 
2022
(contrato 
inicial).
As 
propostas
aprovadas
encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/7539193122138136
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público o resultado da Chamada Encomenda FNDCT - Futuras
Cientistas: Transbordando
O Conhecimento
e Popularizando
A Ciência
e
Tecnologia Nacional/FNDCT Futuras (contrato inicial). As propostas aprovadas
encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/7751065684279384
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho

                            

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