DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 85/2022
Processo nº 59561.000189/2017-84 - Termo de Compromisso nº 490/2017 (Siafi 694020).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do
Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado,
por este Edital, o Sr. ANTONIO GOIS MONTEIRO MENDES, ex-Prefeito do Município de
Pedra Branca/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste,
apresente a Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado,
devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 86/2022
Processo nº 59050.001034/2010-59 - Convênio nº 202/2010 (Siafi 660331).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e
727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por
este Edital, o Sr. ZELIO DOS SANTOS MOTA, sócio da Empresa Seba Serviços e Comércio Ltda.,
para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será
inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN,
conforme 
Parecer
Financeiro 
nº
380/2022/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/GAB-SE,
referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou
seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios - CGCONV/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 87/2022
Processo nº 59204.007376/2017-58 - Transferência
Obrigatória nº 24/2017 (Siafi
692102).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. RENATO AUGUSTO ALMEI DA
BARBOSA, Fiscal da Obra objeto do Contrato nº 35/2018-CPL, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº
2/2022/COPE/CGPP/DOP/SEDEC-MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$
7.892.665,20, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930266/2022, Nº Processo: 59000004692202221, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ERECHIM CNPJ
nº 87613477000120, Objeto: Aquisição de equipamentos para patrulha mecanizada., Valor
Total: R$ 525.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 189.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 336.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000003, Valor: R$ 336.000,00, PTRES: 211909, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 12/08/2022 a 12/02/2024, Data de Assinatura: 11/08/2022, Signatários:
Concedente: ROGERIO SIMONETTI MARINHO CPF nº 413.011.294-53, Convenente: PAULO
ALFREDO POLIS CPF nº 428.516.290-34.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 890250/2019; Processo nº
59000.028606/2019-71. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Munícipio de Jutaí, no Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº
04.285.896/0001-53. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, para até o dia
11 de outubro de 2022. Data e assinatura: 11/08/2022, Sergio Luiz Soares de Sousa Costa
- Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Pedro Macário Barboza
- Prefeito Municipal CPF nº 680.045.672-15.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
327/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0007-39 e a
Prefeitura Municipal de Remanso/BA, CNPJ 13.909.247/000177; Objeto: O presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
Prefeitura Municipal de Remanso/BA para cooperação técnica de acordo com Plano de
Trabalho aprovado pelo DNOCS. Que integra o Acordo independente de transcrição e
Entregar a Prefeitura Municipal de Remanso/BA, mediante termo de recebimento, o
equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de
trabalho: 1(um) Caminhão VW 17.190 4X2 ROB, potência de 186 CV, Ano Fabricação: 2021,
Modelo: 2022, Diesel, com tanque de capacidade 9.000L(caminhão pipa)I RENAV A M :
01298607547 I PLACA: RPD4B86 I CHASSI: 9536E8235NR051235 I MOTOR:0156218A386216
I NOTA FISCAL N!! 71206 SÉRIE 1; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 06/05/2022; Assinam: Jackson Oliveira
Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Marcos Carvalho
Palmeira, Prefeito do Município de Remanso/BA; Processo nº 59404.000561/2022-22.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
DNOCS CEST/BA-242/2022 Espécie: Termo de Entrega/Recebimento do Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Prefeitura Municipal de Remanso/BA, CNPJ
13.909.247/0001-77; Objeto: O presente Termo de Entrega/Recebimento, referente ao
Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS CEST/BA 327/2022 tem por objeto a entrega
dos equipamentos: 1 (um) Caminhão VW 17.190 4X2 ROB, potência de 186 CV, Ano
Fabricação: 2021, Modelo: 2022, Diesel, com tanque de capacidade 9.000L (caminhão
pipa) I RENAVAM: 01298607547 I PLACA: RPD4B86 I CHASSI: 9536E8235NR051235 I
MOTOR: 0156218A386216 I NOTA FISCAL N2 71206 SÉRIE 1, a Prefeitura Municipal de
Remanso/BA; O presente Termo ENTREGA/RECEBIMENTO vai assinado eletronicamente,
declarando a Prefeitura Municipal de Remanso/BA ter recebido, neste ato, todos os
bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
01/07/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS na
Bahia (Substituto), Marcos Carvalho Palmeira, Prefeito do Município de Rem a n s o / BA ;
Processo nº 59404.000561/2022-22.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 193009
Nº 
Processo: 
59404000122202210. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de mão de obra na forma contínua de Apoio
Administrativo e Motorista, para atendimento as necessidades da Coordenadoria Estadual
do DNOCS na Bahia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/08/2022 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Sussuarana, 630 - Cab, Sussuarana - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/193009-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JERONIMO LOPES CANARIO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/08/2022) 193009-11203-2022NE900047
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 883359/2019.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE COMODORO, CNPJ nº 01367853000129.
Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 169.567,75, Valor de Contrapartida: R$
169.567,75,
Vigência:
16/12/2019
a 28/04/2023.
Data
de
Assinatura:
13/12/2019.
Signatários: Concedente: ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA, CPF nº 90520645715,
Convenente: ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, CPF nº 396.119.141-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 883657/2019.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA, CNPJ nº 01067156000152.
acrescimo de contrapartida. Valor Total: R$ 58.076,62, Valor de Contrapartida: R$
58.076,62, Vigência:
27/12/2019 a
27/12/2022. Data
de Assinatura:
26/12/2019.
Signatários: Concedente: ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA, CPF nº 90520645715,
Convenente: WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF nº 413.883.561-04.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927340/2022, Nº Processo: 59800000324202299, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA
TEREZINHA CNPJ nº 15031669000118, Objeto: Aquisição de Retroescavadeira, Valor Total:
R$ 370.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 320.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000064, Valor: R$ 320.000,00, PTRES: 212062, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 09/08/2022 a 09/08/2025, Data de Assinatura: 09/08/2022, Signatários:
Concedente: NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº 323.213.251-00, Convenente: T H I AG O
CASTELLAN RIBEIRO CPF nº 359.215.228-99.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO 
TERMO 
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO 
Nº 
907499/2020;
Processo 
nº
59800.001860/2020-40. Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-
Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94; Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/DF, CNPJ/MF nº
03.318.233/0001-25; Interveniente: Distrito Federal, CNPJ: 00.394.601/0001-26. Objeto:
Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, Valor Total: R$
5.990.000,00, Concedente: R$ 5.984.009,49, Convenente: R$ 5.990,51 ; e ratificação das
demais cláusulas. Data e Assinaturas: 10/08/2022, Nelson Vieira Fraga Filho -
Superintendente , CPF nº 323.213.251-00; Candido Teles de Araújo - Secretário, CPF nº
072.438.391-34; Ibaneis Rocha Barros Júnior - Governador, CPF nº 539.425.901-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 861676/2017, Processo nº 59800.003523/2017-
91. Concedente: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94; Convenente: O Município de Água Boa/MT, CNPJ/MF nº
15.023.898/0001-90. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por mais 230 dias, até 30/03/2023, a contar de 12/08/2022, e a
ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas: 10/08/2022- Nelson
Vieira Fraga Filho - Superintendente, CPF nº 323.213.251-00 e Mariano Kolankiewicz Filho-
Prefeito, CPF n° 928.476.760-15.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 021/CBTU/STU-BH/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS - CBTU. CONTRATADA: COMERCIAL CURITIBA DE FERRO E AÇO LTDA. OBJETO:
Aquisição de barras de aço e barras de nylon, matéria prima para fabricação de peças e
componentes na oficina de usinagem da CBTU/STU-BH. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303,
de 30 de Junho de 2016, pelo RILC/CBTU, pela Lei 10.520/2002, pela Lei Complementar nº
123/2006. PROCESSO:
0186/2022. VALOR:
R$ 67.277,07.
DATA DE
ASSINATURA:
02/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D.
dos Santos. Pela CONTRATADA: Leandro da Silva Vicente.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
TErmo de Cessão Contrato nº 015/CBTU/STU-BH/2019. Cessionária: Companhia Brasileira
de Trens Urbanos de Minas Gerais - Cbtu-Mg. Cedido:Trivale Instituição de Pagamento
Ltda. Objeto: Sub-Rogação Total do Contrato N°015/Cbtu/Stu-Bh/2019. Fundamento Legal:
Resolução Cppi nº160/2020 C/C Resolução Cppi 206/2021. Processo: Prc-0616/2022. Data
de Assinatura: 07/06/2022. Signatários: Pela Cbtu - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo
Barbosa D. dos Santos. Pelo CEDIDO:VITOR FLORES DE DEUS.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 006/CBTU/STU-BH/2018. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: RCA SERVIÇOS DE
LIMPEZA PREDICAL LTDA. OBJETO: Sub-rogação total do contrato n°006/CBTU/STU-BH/2018.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. P R O C ES S O :
PRC-0593/2022. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo
Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelo CEDIDO: Celcimar Barbosa
Fe r r e i r a .