DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76,
de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente
A Caixa Econômica Federal notifica o Sr. Jorge Luis Carreiro de Barros, CPF
352625754-04, Ex-Presidente da CEHAB Companhia Estadual de Habitação e Obras, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse 250288-
44/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a "Não consecução dos objetivos pactuados",
apresente defesa ou devolva o valor de R$ 1.188.219,57 (data inicial de cálculo
22/06/2010), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da
lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão
de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na
Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76,
de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 853120/2017/MS/CAIXA, Contratado Fundo Municipal
de Saúde de Guarujá/SP, DOU de 28/12/2017, seção 3, página 81, onde se lêem em
duplicidade os dados do contrato de repasse n 853317/2017/MS/CAIXA, leia-se: Contrato
de Repasse nº 853317/2017, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ,
CNPJ 11.814.454/0001-12; junto à União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, GUARUJÁ; CNPJ
44.959.021/0001-04; Objeto Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 708.750,00; dos recursos: R$ 700.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2017, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302201585353577, NE 2017NE800555, de 04/12/2017; R$ 1.400,00 correrão à
conta da União no exercício de 2017, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302201585350035, NE 2017NE800554, de 04/12/2017 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30 de Dezembro de 2022 - 27/12/2017, SIDNEY SOARES FILHO e JOSÉ HUMBERTO
SANDI. Contrato de Repasse nº 853120/2017, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E
DE GUARUJÁ, CNPJ 11.814.454/0001-12; junto à União Federal, por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, GUARUJÁ; CNPJ 44.959.021/0001-04; Objeto Construção de Centro de Especialidades
Odontológicas; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 1.999.900,00; dos recursos:
R$ 1.999.900,00, correrão à conta da União no exercício de 2017, UG 250107, Gestão
00001, Programa de Trabalho 10301201587300001, NE 2017NE800538, de 29/11/2017 e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30 de Dezembro de 2022 - 27/12/2017, SIDNEY SOARES
FILHO e JOSÉ HUMBERTO SANDI.
JEFERSON DOMINGUES DINIZ
Gerente de Filial S.E.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 930941/2022, firmado pelo Município de Curitibanos/SC, CNPJ
83.754.044/0001-34; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção
de quadras esportivas, no município de Curitibanos/SC; Programa Esporte, Cidadania e
Desenvolvimento; Valor: R$ 397.280,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000229, de 28/06/2022 e R$ 15.280,00 de contrapartida.
Vigência 10/08/2025 - 10/08/2022 Renato Francisco Savaris e Kleberson Luciano Lima.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº. 878085/2018/MS/CAIXA.
Contratante: União Federal por
intermédio do Gestor do Programa, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ nº.
00.360.305/0001-04; Contratado: Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu,
CNPJ nº. 08.640.219/0001-67; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação Legal: Solicitação
do Contratado apresentada pelo Ofício nº. 155/2021; Data do Distrato: 11/07/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932216/2022, firmado pelo Município de Serafina Corrêa-
RS, CNPJ 88.597.984/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias vicinais do município de serafina correa-
rs; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 243.856,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0043, NE 2022NE000840, de
25/07/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2025 - 10/08/2022 Iuri
Jadovski e Valdir Bianchet.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930912/2022, firmado pelo Município de Cocal do Sul-SC,
CNPJ 95.778.056/0001-88; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
revitalização do ginásio municipal de cocal do sul/sc; Programa Esporte, Cidadania e
Desenvolvimento; Valor: R$ 248.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000222, de 28/06/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 10/08/2025 - 10/08/2022 Renato Francisco Savaris e FERNANDO DE FAVERI
MARCELINO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932239/2022, firmado pelo Município de
Grão Pará-SC, CNPJ 82.558.149/0001-55; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de estrada vicinal no
perímetro rural do município de grão-pará/sc.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 650.000,00; dos recursos: R$ 626.453,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX0042, NE 2022NE000851, de 25/07/2022 e R$ 23.547,00 de contrapartida.
Vigência 10/08/2025 - 10/08/2022 Renato Francisco Savaris e HELIO ALBERTON JUNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930939/2022, firmado pelo Município de Uruss a n g a - S C,
CNPJ 82.930.181/0001-10; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de complexo esportivo, no município de Urussanga/sc.; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 239.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000220, de 28/06/2022 e R$ 250,00 de contrapartida.
Vigência 10/08/2025 - 10/08/2022 RENATO FRANCISCO SAVARIS E LUIS GUSTAVO
CANCELLIER.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932163/2022, firmado pelo Município de Senador Pompeu
CE, CNPJ 07.728.421/0001-82; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação no Distrito de Codia, no Municipio de Senador
Pompeu CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
4.795.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE000800, de 21/07/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 21/07/2026 -
11/08/2022 Márcio Gonçalves Gonçalez e Antonio Maurício Pinheiro Jucá. ESP ÉC I E
Contrato de Repasse nº 932162/2022, firmado pelo Município de Senador Pompeu CE,
CNPJ 07.728.421/0001-82; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de Estradas Vicinais no Municipio de Senador
Pompeu - CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.154.697,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE000799, de 21/07/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 26/07/2025 -
11/08/2022 Márcio Gonçalves Gonçalez e Antonio Maurício Pinheiro Jucá.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930905/2022, firmado pelo Município de Rolândia-PR,
CNPJ 76.288.760/0001-08; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
cobertura de quadra esportiva, no Município de Rolândia/PR.; Programa Esporte, Cidadania
e Desenvolvimento; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000231, de 28/06/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 10/08/2025 - 10/08/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e AILTON APARECIDO
M A I S T R O.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932150/2022, firmado pelo Município de Manoel Ribas-PR,
CNPJ 75.740.811/0001-28; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares no perímetro
urbano do município de manoel ribas - paraná.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
676.548,55; dos recursos: R$ 675.872,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000787,
de 21/07/2022 e R$ 676,55 de contrapartida. Vigência 30/07/2025 - 09/08/2022 CARLOS
ANDRE CORREA CARDOSO e JOSE CARLOS DA SILVA CORONA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO LUÍS - MA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio desta Superintendência
Rede de São Luis/MA, tendo em vista endereço incerto e não sabido, o que
impossibilitou o contato pessoal, notifica o ex-empregado Rafael Borralho
Ribeiro, em razão do seu arrolamento no Processo Disciplinar e Civil nº
MA.1392.2021.G.000125, a quem a Comissão Apuradora concede o prazo de 3
(três) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, para que
haja manifestação, de vossa senhoria, quanto ao interesse na repetição da
oitiva da testemunha ouvida nesse processo e/ou a realização de perguntas
complementares à testemunha relacionada: HILDO VELEZ GOMES - Matrícula
025631-4 Oitiva realizada em: 11/07/2022. Fica o senhor desde já, ciente que
o processo terá continuidade, independentemente de sua manifestação. Os
trabalhos estão sendo realizados na Agência São Luis, situada à Avenida Getúlio
Vargas 2400, bairro João Paulo, CEP 65025-001, São Luis, Estado do Maranhão,
no horário de 10:00 hs às 16:00 hs. Contatos: João Assis Ramos/Jairo Leão
Pereira, telefone (98) 3223-5100 / Email:ag1307@caixa.gov.br. Informamos que
V.Sa.
pode
obter vistas
e/ou
cópia
do
processo e
quaisquer
outras
informações.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio desta Superintendência
Rede de São Luis/MA, tendo em vista endereço incerto e não sabido, o que
impossibilitou o contato pessoal, notifica o ex-empregado Rafael Borralho
Ribeiro, em razão do seu arrolamento no Processo Disciplinar e Civil nº
MA.1392.2021.G.000130, a quem a Comissão Apuradora concede o prazo de 3
(três) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, para que
haja manifestação, de vossa senhoria, quanto ao interesse na repetição das
oitivas das testemunhas ouvidas nesse processo e/ou a realização de perguntas
complementares às testemunhas relacionadas: HILDO VELEZ GOMES - Matrícula
025631-4 Oitiva realizada em: 03/05/2022; MAGNOLIA MONROE VIVEIROS -
Matrícula 135540-3 Oitiva realizada em: 04/07/2022. Fica o senhor desde já,
ciente que
o processo terá
continuidade, independentemente
de sua
manifestação. Os trabalhos estão sendo realizados na Agência São Luis, situada
à Avenida Getúlio Vargas 2400, bairro João Paulo, CEP 65025-001, São Luis,
Estado do Maranhão, no horário de 10:00 hs às 16:00 hs. Contatos: Jairo Leão
Pereira telefone (98) 3223-5100 / Email:ag1307@caixa.gov.br. Informamos que
V.Sa.
pode
obter vistas
e/ou
cópia
do
processo e
quaisquer
outras
informações.
São Luis, 9 de agosto de 2022
ANTONIO JOAQUIM SIMÕES DOS SANTOS JUNIOR
Superintendente de Rede

                            

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