DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itarema – Abertura de Envelopes de Licitação. A Câmara Municipal de Itarema-CE, comunica aos interessados 
que no próximo dia 19 de agosto de 2022, às 10h00min, realizará a abertura dos envelopes de Propostas de Preços da Licitação na modalidade Tomada de 
Preço Nº 2022.05.20.01 - TP, cujo objeto é a contratação para serviços de engenharia de reforma da Câmara Municipal de Itarema – CE conforme Projeto 
Básico. É necessário informar que o licitante que não comparecer a sessão terá seu direito de manifestação prejudicado, inclusive recursal. Para maiores 
informações a Comissão estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 11h30min no endereço da Câmara Municipal 
de Itarema à Av. João Batista Rios, SN – Centro – CEP: 62.590-000. Itarema – CE, 12 de agosto de 2022. Presidente da Comissão de Licitação – Ana 
Ketsia Braga de Sena.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Contrato N° 20220505001 da Tomada de Preços Nº 028/2022-TP. Objeto: contratação 
de serviços de engenharia para reforma da praça e seu entorno e pavimentação em pedra tosca de Ruas do Distrito de Ipú Monte Alegre no Município de 
Canindé/CE (MAPP 4740/Convênio 025/CIDADES/2022); Signatários: Município de Canindé. Contratante: Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa, Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa CS Serviços & Locações LTDA – ME, através do seu representante o 
Sr. Wanderson Glaydson Saraiva Nobre, no valor total de R$ 288.539,40 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). 
Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Canindé/Ce, com recursos 
previstos na seguinte classificação: atividade: 15 451 0501 1.007 execução de obras de infraestrutura urbana. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e 
Instalações, Fonte de Recursos: (MAPP 4740/Convênio 025/CIDADES/2022); Contratado: CS Serviços & Locações LTDA – ME, Data da Assinatura do 
Contrato: 26 de Julho de 2022. Vigência: 90 dias.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Contrato n° 20220803003 da Tomada de Preços nº 032/2022-TP. Objeto: contratação 
de serviços de engenharia para execução de pavimentação em pedra tosca no Município de Canindé/CE; Signatários: Município de Canindé. Contratante: Sr. 
Pedro Victor Moreira Feitosa, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa CS Serviços & Locações 
LTDA – ME, através do seu Representante o Sr. Wanderson Glaydson Saraiva Nobre, no valor total de R$ 600.653,69 (seiscentos mil, seiscentos e cinquenta 
e três reais e sessenta e nove centavos). Dotação Orçamentária Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos do 
Município de Canindé/CE, com recursos previstos na seguinte classificação: Atividade: 15 451 0501 1.006 Obras de Pavimentação de Vias Públicas. 
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recurso: Convênio nº 117/2022 / nº MAPP 944 / Concedente: Superintendência de Obras 
Públicas (SOP); Contratado: CS Serviços & Locações LTDA – ME, Data da assinatura do Contrato: 03 de agosto de 2022. Vigência: 180 dias.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Contrato N° 20220803002 da Tomada de Preços Nº 030/2022-TP. Objeto: Contratação 
de serviços de engenharia para execução de pavimentação em pedra tosca no Município de Canindé/CE; Signatários: Município de Canindé. Contratante: Sr. 
Pedro Victor Moreira Feitosa, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos e A Empresa CS Serviços & Locações 
LTDA – ME, através do seu representante o Sr. Wanderson Glaydson Saraiva Nobre, no valor total de R$ 164.012,33 (cento e sessenta e quatro mil e doze 
reais e trinta e três centavos). Dotação Orçamentária Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de 
Canindé/CE, com recursos previstos na seguinte Classificação: Atividade: 04 122 0138 1.001, Construção, Ampliação e Recuperação de Prédios e Equip. 
Públicos. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recursos: (MAPP 5058/Convenio 026/CIDADES/2022). Contratado: CS 
Serviços & Locações LTDA – ME, Data da Assinatura do Contrato: 03 de Agosto de 2022. Vigência: 60 dias.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Contrato - Contrato Nº 20220727002 - Origem: Pregão Nº 039/2022-PE-SRP. 
Contratante: Secretaria de Educação Infantil e FUNDAM. Contratada(o): Agil Comercio e Distribuidora de Equipamentos EIRELI. Objeto: Registro de 
Preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos e mobílias para atender as necessidades das Escolas de Ensino Fundamental da Rede 
Municipal de Ensino de Canindé/CE, por intermédio de Convênio Nº 072/2022 com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Previsto no MAPP 2154. 
Valor Total: R$ 394.500,00 (trezentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 1201.123610052.2.080 
Manutenção da Secretaria da Educação; Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente; Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de 
R$ 394.500,00. Vigência: 27 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. Data da Assinatura: 27 de Julho de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Interposição de Recurso Administrativo. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público para conhecimento dos interessados que o Ecivando Evangelista de Lima - ME, interpôs Recurso 
Administrativo contra o rito admitido na sessão do Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 2022.07.08.1. Ficando as demais licitantes, 
devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, apresentarem contrarrazões, conforme faculta o § 3º do Art. 109 da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da forma do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando os autos do(s) 
recurso(s) e do procedimento licitatório com vista franqueada aos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitações. Maiores informações: Setor 
de Licitações da Prefeitura situado à Rua Leonel Alencar nº. 347, no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3555-1772. Jardim/CE, 
11 de Agosto de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 009/2022 - Pregão Eletrônico/Registro de 
Preços Nº ST-PE002/22-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Fornecedor: Comercial Kayo LTDA EPP vencedor dos 
Itens/Lotes: (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11). Valor Global: R$ 290.330,30 (duzentos e noventa mil, trezentos e trinta reais e trinta centavos). 
Vigência: 12 (doze) Meses. Data de Assinatura: 10/06/2022. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº ST-PE002/22-SRP. Objeto: 
Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda dos Programas, projetos, serviços, de interesse da 
Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: Terezinha de Jesus Lima. Assinam pelos 
Fornecedores: Enioeldo Fernandes Farias. Independência/CE, 11 de agosto de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus – Aviso de Julgamento - Concorrência Pública Nº 2022.04.29.01- CP. A Autarquia Municipal de 
Trânsito, torna público, que após análise dos documentos de habilitação da Concorrência Pública Nº 2022.04.29.01- CP, cujo objeto é o Registro de Preço 
para futura e eventual contratação de serviços de engenharia consultiva de trânsito para apoio à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte na análise 
e elaboração de melhorias no Sistema Viário do Município de Pacajus/CE com foco na evolução e manutenção dos níveis de segurança viária, incluindo 
serviços de consultoria e elaboração de estudos, análises técnicas e projetos, apurou-se que as empresas: Certare Engenharia e Consultoria LTDA e Transitar 
Engenharia e Consultoria LTDA foram Habilitadas. A empresa: Alfa Empreendimentos, Construtora, Locação e Serviços, foi Inabilitada. Fica aberto o prazo 
recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a sessão de prosseguimento dar-se-á em 22 de agosto de 2022, às 
9:00hs. Pacajus-CE, 11 de agosto de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus – Aviso de Julgamento de Habilitação. A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, 
torna público, que após análise dos documentos de habilitação da Tomada de Preço Nº 2022.05.17.02- TP, com fins à contratação de empresa para construção 
e requalificação de calçadas nas ruas de Pacajus (eliminando as rampas de lixo) de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do 
Município de Pacajus/CE, apurou-se que as empresas: MV2 Serviços de Engenharia LTDA; Prisma Locações e Serviços EIRELI ME; KLF Serviços; LS 
Serviços de Construções EIRELI ME; WU Construções e Serviços EIRELI EPP; Lexon Serviços & Construtora; Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI 
ME; Itapajé Construção e Serviços EIRELI; Estruture Construções e Serviços LTDA; Clezinaldo S de Almeida Construções ME; Arcturo Construções 
e Serviços LTDA; R E Sousa Construções e Serviços EIRELI ME e Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP foram Habilitadas. 
As empresas: Construção Ucrania LTDA; GK Engenharia LTDA; Vitoriano Projetos e Serviços LTDA; Construtora e Distribuidora Castro LTDA e Veja 
Locação e Construção LTDA, foram Inabilitadas. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93. Não havendo intenção de recurso 
a sessão de prosseguimento dar-se-á em 22 de agosto de 2022, às 10:00hs. Pacajus-CE, 11 de agosto de 2022.
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