DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça - Termo de Homologação e Adjudicação. O(A) Senhor(a) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria 
de Obras Transportes e Serviços Públicos do Município de Graça – CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação 
cumprida todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de pavimentação em pedra, além de 
recuperação de meio fio e execução de sarjeta em concreto em diversas ruas da Sede e Distritos no Município de Graça/CE, vem, homologar e adjudicar o 
presente processo administrativo de licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 04.003/2022- TP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, 
no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da licitante: RSM Pessoa EIRELI, CNPJ Nº 33.159.524/0001-
89, com o valor total global de R$ 260.431,39 (duzentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos). Ciência ao interessado, 
observando as prescrições legais pertinentes. Graça/CE, 10 de agosto de 2022. Antonio Egberto Rodrigues - Secretaria de Obras, Transportes e 
Serviços Públicos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Julgamento - Fase de Propostas de Preços - Tomada de Preço Nº. 04.007/2022- TP. 
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Graça torna público o resultado do julgamento da fase de Proposta de Preços da Tomada de Preço 
Nº 04.007/2022- TP. Objeto: pavimentação em intertravado de ambiente externo da Capela São João II em Sítios Novos no Município de Graça/CE. Após 
análise das propostas de preços das empresas habilitadas, foi declarada vencedora a seguinte empresa: CONSEG Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
45.279.459/0001-04, R$ 57.126,49 (cinquenta e sete mil, cento e vinte seis reais e quarenta e nove centavos). A Ata está à disposição no Setor de Licitação, 
portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra b, da Lei Federal Nº 8.666/93. Francisco Douglas Cavalcante de 
Oliveira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Adesão. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Graça, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Antônio João de Morais Junior, Ordenador de Despesas da Unidade Gestora da Secretaria da Meio 
Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto do Município de Graça, Estado do Ceará, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão 
Nº 02.001/2022-AD (Carona) à Ata de Registro de Preços n° 2022.07.06.01, celebrada em decorrência do Pregão Presencial nº 01.019/2022-PP-SRP, 
gerenciada pela Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto do Município de Carnaubal/CE, fundamentada pelo o Art. 15 da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, para contratações de serviços de promoção e organização de eventos festivos junto ao Gabinete da Prefeita do Município de 
Graça/CE. Em favor dos fornecedores: E. C. Produções LTDA - CNPJ Nº 17.746.954/0001-40, com valor de R$ 269.240,00 (duzentos e sessenta e nove mil 
e duzentos e quarenta reais); e F.S.V. Ponte-ME – CNPJ Nº 12.795.971/0001-54, valor de R$ 423.410,00 (quatrocentos e vinte e três mil quatrocentos e dez 
reais). Graça-CE, 11 de Agosto de 2022. Francisco Douglas Cavalcante de Oliveira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de 
Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de preços, autuada sob o nº 001/2022 
– SMF, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração do Balanço Geral exercício de 
2022 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício 2023, do município de Catarina, tipo menor preço por item, com data de abertura marcada para o dia 
29 de agosto de 2022, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 12 de 
agosto de 2022. À COMISSÃO.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Extrato de Dispensa de Licitação nº 09/2022. Objeto: 
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando 
contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento 
disponibilizados. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS inscrita no CNPJ n° 34.028.316/0010-02. Valor Global: R$ 
4.000,000 (Quatro Mil Reais). Fundamento Legal: Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/1993. Declarante da Dispensa: Cicero Leosmar Parente 
Gomes – Presidente da CPL. Ratificação: Paulo de Tarso Cardoso Varela – Secretário Executivo. Crato/CE, 11/08/2022.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022 - SEINFRA. Objeto: Pavimentação 
Asfáltica no Distrito de Alto Lindo - Ibiapina/CE, Convênio N° 122/Cidades/2022 - MAPP: 5593 (Secretaria das Cidades) do Governo Estadual, 
Conforme Projeto Básico. VENCEDOR: F. J. DE MATOS NETO - ME, CNPJ Nº 20.160.697/0001-75 - VALOR GLOBAL - R$ 575.790,64 
(quinhentos e setenta e cinco mil setecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), HOMOLOGADO e ADJUDICADO, na forma da Lei pelo 
Ordenador de Despesas - JOSÉ NOGUEIRA JÚNIOR - CPF: 230.295.953-15 - Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Ibiapina/
CE, 30 de Julho de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.076/2022-PE 
- O Pregoeiro oficial do Município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais 
no endereço www.licitacoes-e.com.br até o dia 26/08/2022, às 08:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a Locação de veículos para atender as 
necessidades das diversas secretarias do Município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário 
de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: www.licitacoes.tce.ce.gov.br, ou ainda através do site: www.licitacoes-e.com.br. 
Ubajara/CE, 11 de Agosto de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 0804.01/2022-TP. A CPL da Prefeitura Municipal 
do Groaíras, torna público que às 15:00h horas do dia 30 de Agosto de 2022, na sala da Comissão de Licitação, localizada de Rua Vereador Marcolino Olavo, 
nº 770 – Centro, Groaíras - Ceará, receberá Habilitação e Propostas para o OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços e Implatação de Programa 
de Coleta Seletiva de Resíduos, Coleta RDC e Coleta de Resíduos Verdes junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de 
Groaíras-CE. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no 
horário de 08:00 às 12:00h.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0022022TPIPREV – O 
Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CE torna público que no dia 30 de Agosto de 2022, às 09h, na Sala da Comissão de 
Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu-CE, receberá Propostas para a Contratação de empresa para executar a Construção do 
IPUVREV - Instituto de Previdência do Município de Ipu/CE. Modalidade: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de 
Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 11 de Agosto 
de 2022. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO 
DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0122022TPINFRA – A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CE, torna público que 
no dia 16 de Agosto de 2022, às 15h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu-CE, realizará sessão para 
Abertura dos Envelopes contendo a Documentação de Habilitação das Empresas Participantes na Tomada de Preços Nº 0122022TPINFRA, que tem como 
OBJETO a Contratação de empresa para execução de 05 (cinco) letreiros nas entradas da cidade, Praça de Iracema e Parque Turístico da Bica de Ipu - CE. 
Ipu-CE, 11 de Agosto de 2022. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria de Segurança Pública e Transporte, avisa que no dia 30 de agosto de 2022 às 9:00 
horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2022.08.08.003, cujo objeto é a contratação de empresa para reforma do Centro de Formação e 
Construção do Estande de Tiro da Guarda Civil do Município de Pacajus/CE, do tipo Menor Preço Global, conforme edital e anexos, disponível na Comissão 
de Licitação, no site do TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no site: https://www.pacajus.ce.gov.br/. Pacajus-CE, 11 de agosto de 2022.