DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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15
Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
em 13 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2022, data
do óbito do ex-servidor.
CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 9.118, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100220/2022-19, resolve:
Designar SIDNEI DE SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1228836, para exercer
o mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 9.132, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 12100.103241/2022-84,
resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor FABRICIO DA SOLLER, matrícula Siape nº 1282666,
Procurador da Fazenda Nacional, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Consultiva, Nível CJ-3, da Secretaria-
Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME N° 9.147, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.101504/2022-80, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA CHRISTINA GARCIA DA COSTA, matrícula Siape nº
3548370, ocupante do cargo de Tecnólogo - Gestão Pública, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Gerente Regional de Administração no Estado de
Mato Grosso, código FCPE 101.3, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 9.023, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e considerando o disposto no Processo nº
10783.101108/2022-26, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de junho de 2022, o cargo de Procurador da
Fazenda, código 411.001, Categoria Especial, ocupado pelo servidor JOSÉ ERNANE DE SOUZA
BRITO, matrícula Siape nº 1657936, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX
do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 9.211, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria GM/ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, publicada
no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, considerando o que consta no Processo SEI nº
10145.101357/2022-37, resolve:
Dispensar, a pedido, LEONARDO DE MORAES ROCHA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1553391, do encargo de substituto eventual do Procurador
Regional, Código FCPE 101.4, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no
Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 15 de agosto de 2022.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29
de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 10145.101327/2022-21, resolve:
Nº 8.970 - Dispensar ANA LIA SEREDNICKI STIMAMIGLIO, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 2346771, do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de
Assuntos Fiscais, código FCPE 101.2, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Paraná.
Nº 9.009- Designar SILVIA REGINA CONINCK, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape
nº 1657481, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCPE 101.2, da Procuradoria da
Fazenda Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
RAFAEL DIAS DEGANI
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME Nº 9.014, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10145.101357/2022-37, resolve:
Dispensar, a pedido, LEONARDO DE MORAES ROCHA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1553391, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Subprocurador Regional, código FCPE 101.3, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 15 de agosto de 2022.
RAFAEL DIAS DEGANI
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E ESTRATÉGIA
DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIA DE PESSOAL PGAJUD/ME Nº 9.207, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A
PROCURADORA-GERAL ADJUNTA
DE
CONSULTORIA
E ESTRATÉGIA
DA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do artigo
4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada
no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.104272/2022-14, resolve:
Designar CAMILLA CAVALCANTE RODRIGUES CABRAL, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 2346854, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe de Divisão de Gestão de Informações Estratégicas da Representação Judicial, código
FCPE-101.2, da Coordenação de Estratégias Judiciais da Fazenda Nacional, da Coordenação-
Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de
Consultoria e Estratégia da Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda
NacionaL.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 9.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem como
o disposto no Processo nº 19971.100797/2022-17, resolve:
Art. 1º Designar MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, matrícula Siape nº
1441738, para exercer o encargo de substituta do Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-
Executiva de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS-101.5, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT nº 10.222, de 02 de setembro de
2021, publicada no D.O.U de 06 de setembro de 2022, Seção 2, página 15.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
autoriza o afastamento do País de:
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 7.306, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
12105.100732/2022-23, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora pública CAMILA COLARES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 910599, ocupante do
cargo de Oficial de Inteligência do quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência
- ABIN, para atuar como Consultora de Prevenção na Oficina de Integridade, no Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington D.C., Nos Estados Unidos da
América, pelo período de dezenove meses, a partir de 1º de setembro de 2022, com perda
total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 9.152, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 15 da Portaria ME nº 7.081, de
9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o disposto no Processo nº 10951.102157/2020-35, resolve:
Art. 1º Designar ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº
1552612, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA, matrícula Siape nº 1657043 e FABIANO
DE FIGUEIREDO ARAÚJO, matrícula Siape nº 1374371, todos Procuradores da Fazenda
Nacional, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Procurador-Geral da
Fazenda Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE/ME nº 3.599, de 8 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022, Seção 2, página
15.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 9.116, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base
na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto
de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,
no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343,
de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de
2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100166/2022-01,
resolve:
Reconduzir MIRIAM DENISE XAVIER, matrícula SIAPE nº 0997801, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à
Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do
Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

                            

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