DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 511 - Dispensar SANDRA ALVES DA MATA E SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1511529, do
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, Código DAS-101.5, ocupado por
Myrian Caldeira Sartori, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica da
Secretaria de Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC.
Nº 512 - Designar DENISE REGINA MARIA DIAS, Matrícula SIAPE nº 1944225, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, Código DAS-101.5, ocupado por
Myrian Caldeira Sartori, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica da
Secretaria de Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020 e em conformidade com o Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 513 - Dispensar, a pedido, ANA PAULA COSTA RODRIGUES, do encargo de substituto
eventual da Diretoria de Administração, Código DAS 101.5, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
Nº 514 - Designar ANDREY DE SOUSA NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto
eventual da Diretoria de Administração, Código DAS 101.5, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº
10.696, de 6 de maio de 2021 e no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea
"d" do inciso I do art. 1º da Portaria/MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 515 - Designar CINTIA MIZIARA JREIGE, CPF nº ***.790.296-**, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral,
código FCPE-101.4, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e
Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº
10.696, de 6 de maio de 2021 e no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea
"d" do inciso I do art. 1º da Portaria/MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 516 - Dispensar, a pedido, MARGARETH FABÍOLA DOS SANTOS CARNEIRO, CPF nº
***.198.701-**, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Avaliação da
Educação Básica, código DAS-101.5, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 5 de agosto de 2022.
Nº 517 - Designar RUBENS CAMPOS DE LACERDA JÚNIOR, CPF nº ***.144.866-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Avaliação da Ed u c a ç ã o
Básica, código DAS-101.5, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no
Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 10.696, de 6 de
maio de 2021 e no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea "d" do inciso I
do art. 1º da Portaria/MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 518 - Dispensar, a pedido, ROBERTO SANTOS MENDES, CPF nº ***.304.141-**, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Diretoria de Tecnologia e Disseminação
de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira, a contar de 26 de julho de 2022.
Nº 519 - Designar EMERSON VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.867.201-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Diretoria de Tecnologia e Disseminação
de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº
10.696, de 6 de maio de 2021 e no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea
"d" do inciso I do art. 1º da Portaria/MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 520 - Dispensar, a pedido, EDUARDO CARVALHO NEPOMUCENO ALENCAR, CPF nº
***.507.171-**, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código
DAS-101.4, do Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 5 de agosto de 2022.
Nº 521 - Designar CARLA D'LOURDES DO NASCIMENTO, CPF nº ***.121.747-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código DAS-
101.4, do Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 522, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 23000.023261/2022-17, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº
1554021, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.016846/2022-81, autoriza o
afastamento do país do seguinte servidor:
EDUARDO PIRES FERNANDES, Coordenador-Geral de Governança e Dados, para
participar do evento Gartner Data & Analytics Summit, em Orlando - Estados Unidos da
América, no período de 20 a 26 de agosto de 2022, com ônus para a STIC/MEC (diárias e
passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.004009/2022-12, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
MARISTELA CAMPOS DE CARVALHO, Assessora Especial do Gabinete do
Ministro para Assuntos Internacionais, para assessorar o Ministro de Estado da Educação
durante a quarta reunião do GTE e a Reunião de Ministros da Educação do G20, em Bali,
Indonésia, no período de 26 de agosto a 5 de setembro de 2022, com ônus para o
GM/MEC (diárias).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 192, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no Anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. Nº
P R O C ES S O
SEVIDOR
ORIGEM
. 01 14021.114500/2020-46
DALVA MARIA MIOLA
RO
. 02 14021.116232/2020-05
DARSIZIA MARIA DA SILVA
RO
. 03 14021.175669/2021-53
DEBORA MARIA DE AMORIM CALMON
RO
. 04 14021.113405/2020-25
DEIZE ADELINA ANSANELLO
RO
. 05 14021.115254/2020-40
DERCÍLIA FERREIRA DA SILVA
RO
. 06 14021.113407/2020-14
ELIANA LOUZADA CUNHA
RO
. 07 14021.114486/2020-81
ELENI JESUS DE DEUS
RO
. 08 14021.113412/2020-27
ELICIONETE DOS SANTOS OLIVEIRA
RO
. 09 14021.114596/2020-42
ELISABETI MADURO LOPES
RO
. 10 14021.115778/2020-31
ELIENE DANTAS ARRUDA
RO
. 11 14021.114525/2020-40
ELIO JOSÉ DE SOUSA
RO
. 12 14021.113382/2020-59
ELIANA RAQUEL CORDOVIL FRIEDRICH
RO
. 13 14021.117004/2020-44
ELIANA RODRIGUES DE LIMA
RO
. 14 14021.114526/2020-94
ELANI DA ROCHA LOPES
RO
. 15 14021.116078/2020-63
EDUARDO ANTONIO JUNQUEIRA
RO
PORTARIA Nº 193, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de
decisão da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul da Seção Judiciária de Santa Catarina, nos
autos do Mandado de Segurança nº 5002553-18.2022.4.04.7209/SC, resolve efetivar o
seguinte exercício provisório:
Servidora: GABRIELA VIEIRA JEFFERY GENTIL
Mat. Siape: 1365803
Cargo: Assistente Social
Origem: Instituto Federal de Santa Catarina
Para: Instituto Federal do Paraná - Campus Jacarezinho
Processo: 23292.009977/2022-18
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 194, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no Anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01 14021.115442/2020-78
CRISTINA AMORIM DE SOUZA
RO
. 02 14021.114269/2020-91
CLEUSA DA SILVA SANTOS
RO
. 03 14021.116050/2020-26
ANTONIA ALVES DE ASSIS COSTA
RO
. 04 14021.118270/2020-94
CLEONICE MOREIRA DA SILVA ALMEIDA
RO
. 05 14021.118274/2020-72
CLEIDE HENRIQUE DE AZEVEDO MELO
RO
. 06 14021.114495/2020-71
ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS
RO
. 07 14021.118272/2020-83
AMELIA DIAS FERNANDES
RO