DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista
o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº
08000.034102/2021-73, resolve:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de
Perfis Genéticos - CG-RIBPG, designando os seguintes representantes:
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. NÚBIA PELICANO DE OLIVEIRA ARAÚJO, suplente, em substituição a Rafael
Friedrich Davet; e
2. CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, titular, em substituição a Guilherme Silveira Jacques;
II - do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
a) ETHIENNE THOMAZ FIGUEIREDO, titular, em substituição a Patrick Bestetti
Mallmann; e
b) PATRICK BESTETTI MALLMANN, suplente, em substituição a Ethienne Thomaz
Figueiredo; e
III - da Região Norte:
a) ADAYRTON FORTUNADO DE FIGUEIREDO, titular, em substituição a Ramilson
Souza da Silva; e
b) RALPH DA CRUZ CATRINCK, suplente, em substituição a Pablo Abdon da
Costa Francez.
Art. 2º Os indicados nesta Portaria irão cumprir o restante do mandato dos
representantes que estão substituindo.
Art. 3º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.024, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal RAFAEL DE
LIZ, lotado no Setor de Genética Forense da Divisão de Perícias do Instituto Nacional de
Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participar do "33rd
International Symposium on Human Identification", em Washington, D.C., Estados Unidos
da América, no período de 29 de outubro a 5 de novembro de 2022, inclusive trânsito
(Processo nº 08201.000675/2022-18).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.025 - Dispensar JONATAS JOSÉ SANTOS SILVA do encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código DAS 101.6, a partir
de 9 de agosto de 2022.
Nº 1.026 - Designar ROBERTO GLAYDSON FERREIRA LEITE para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública,
código DAS 101.6, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 997, de 4 de agosto de 2022, da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 5 subsequente, Seção 2, página
41, na linha em que se lê: "Excluir, a partir de 1º de agosto de 2022...", leia-se: "Excluir,
a partir de 14 de julho de 2022...".
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso
das competências conferidas pelos inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25
de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e na Portaria SEDGG/ME Nº 4.872, de 30 de maio de 2022,
resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos relacionados no
ANEXO I, efetivada por intermédio da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO
DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022, edição 104,
Seção 2, página 43, por força do art. 13, §6º da Lei 8.112 de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
ANEXO I
. CÓ D I G O
IDENTIFICADOR
CARGO
LOT AÇ ÃO
CÓDIGO
DE
V AG A
.
E 3 E FC 5 FC 3 2 8 6
Agente Federal de
Execução Penal
Sede do Depen, em
Brasília/DF
888267
.
87E7BDC826BE
Agente Federal de
Execução Penal
Sede do Depen, em
Brasília/DF
888506
.
DBC208CFE5D2
Agente Federal de
Execução Penal
Penitenciária Federal
em Porto Velho/RO
888469
.
2BD6C9F3EE67
Agente Federal de
Execução Penal
Penitenciária Federal
em Porto Velho/RO
888479
.
095D6CA2E9B0
Especialista Federal
em
Assistência
à
Execução
Penal
-
Psicologia
Penitenciária Federal
em
Campo
Grande/MS
880929
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.528, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08335.006142/2022-24,
resolve:
Declarar vago, a partir de 21 de julho de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por JUAREZ RODRIGUES
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2245501, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.554, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.010201/2022-71, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
MARILSON ROSENO DA SILVA, matrículas PF nº 7.696 e SIAPE nº 1.226.333, ocupante do
cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, a, da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU JL - 4, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF
nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 1.317 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a GLEIDE RIBEIRO TORRES, na
condição de cônjuge, do instituidor WILSON TRAJANO TORRES, matrícula SIAPE n° 0162889,
do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE,
em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 01 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme
disposto no Processo n° 08653.009654/2022-40
Nº 1.318 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a EDINOLIA BARROS ALFANO, na
condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente,
do instituidor JOSÉ ADEMIR SANTANA, matrícula SIAPE nº 167451, Policial Rodoviário
Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/SE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 04 de julho de 2022,
com fundamento no artigo 217, inciso II da Lei 8.112/1990, no artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019,
no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com os
artigos 16, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com
redações dadas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, conforme disposto no Processo
n° 08672.003200/2022-37
Nº 1.319 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ROSEMARE MENDES DA S I LV A
LEBRÃO, na condição de cônjuge, do instituidor IVAN ALEXANDRE RODRIGUES LEB R ÃO,
matrícula SIAPE n° 1069000, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/RN, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em
31 de julho de 2022, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08664.008279/2022-91
Nº 1.320 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a FRANCISCA DE ASSIS PINTO DE
SOUZA, na condição de cônjuge, do instituidor FRANCISCO WAGNER ALVES BARBOSA ,
matrícula SIAPE n° 0162968, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 30
de julho de 2022, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08653.009745/2022-85
MARCOS ALVES PEREIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA FUNAI Nº 551, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de
23 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, Matrícula
SIAPE 3006530 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, a servidora
JOELMA CARDOSO DE ANDRADE, Matrícula SIAPE 2784731, para atuarem como
Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 589/PRES, publicada no Diário Oficial da União
de 08 de maio de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
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