DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
na Cidade de La Plata, Província de Buenos Aires, bem como de reuniões e visitas
técnicas sobre Destinos Turísticos Inteligentes, em Buenos Aires, República Argentina,
com ônus,
no período de
06 a 11 de
setembro de 2022,
inclusive trânsito
(72031.010484/2022-62).
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 153, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 5º da Portaria GM/MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e demais informações que constam do processo nº 72031.006256/2022-98,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO DO VALE FERNANDES, matrícula SIAPE nº
1559410, ocupante do cargo efetivo de Técnico I, do quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer suas atividades na Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), com a percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA), podendo a cessão ser encerrada a
qualquer momento, nos termos do Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS JOSÉ PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTUR nº 2, de 05/08/2022, publicada no Diário Oficial da União,
edição 150, seção 2, página 53, de 09/08/2022, que instaura o Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR), sob o nº 72031.010204/2022- 16, onde se lê ÁLVARO CAETANO
DE ABREU DA SILVA, Agente Administrativo, leia-se: ÁLVARO CAETANO DE ABREU DA SILVA,
Técnico em Assuntos Educacionais.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 114.691, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DEINF) DO
BANCO CENTRAL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria n. 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
alterações posteriores, resolve:
Art.1º Fica
dispensado o
servidor HUMBERTO
KALIL GOMES,
matrícula
4.303.371-7, da função de Coordenador, sigla FDO-1, no DEINF/DINAN/SUNAN-2.
Art.2º Fica designado o servidor DINALDO ANDRADE PESSOA, matrícula
2.440.066-1, para o exercício, em caráter de interinidade, da função comissionada de
coordenador, sigla FDO-1, no DEINF/DINAN/SUNAN-2, pelo prazo de 90 dias.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ
ÁREA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE GESTÃO
DE RISCO CORPORATIVO
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 114.690, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor EDUARDO URBANSKI BUENO, matrícula
n° 2.754.615-2, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Consultoria de
Relações com Organismos Internacionais (Derin/Gerin/Corin).
Art. 2º Designar o servidor HUMBERTO CARLOS FARIA TEIXEIRA, matrícula n°
4.295.185-2, para exercer interinamente, pelo período de 15 a 29 de agosto de 2022, a
função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Consultoria de Relações com
Organismos Internacionais (Derin/Gerin/Corin).
Art. 3º Designar a servidora SUELY HARUKO TAKAHASHI IWAMOTO, matrícula n°
9.207.207-0, para exercer interinamente, pelo período de 30 de agosto a 13 de setembro
de 2022, a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Consultoria de Relações
com Organismos Internacionais (Derin/Gerin/Corin).
Art. 4º Designar o servidor THALES VINICIUS VIEIRA CANUTO, matrícula n°
9.309.224-5, para exercer interinamente, pelo período de 14 a 29 de setembro de 2022, a
função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Representação do Derin em São
Paulo (Derin/REPSP).
Art. 5º Designar o servidor RICARDO TARGA VILLAS BOAS, matrícula n°
8.611.880-3, para exercer interinamente, pelo período de 30 de setembro a 16 de outubro
de 2022, a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Núcleo de Assessoria
Internacional no Rio de Janeiro (Derin/Gerin/Corin/Nuarj).
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIA APARECIDA DE CARVALHO
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 114.693, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O Chefe do Departamento das Reservas Internacionais do Banco Central do
Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAPHAEL MAGALHAES BARCELOS, matrícula nº
8.441.116-3, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na
Subdivisão de Monitoramento, da Divisão de Controles Internos (DEPIN/DICOI/SUMON).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 1.371, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art.
123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR PAULO DOMINGOS CORRÊA JÚNIOR, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Controladoria Regional da
União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
ERICSON DE OLIVEIRA FARIA
PORTARIA Nº 1.943, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art.
123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR MÁRCIO CÂMARA GALVÃO, Técnico Federal de Finanças e Controle,
para substituir, no período de 22 de agosto a 16 de setembro de 2022, a Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ERICSON DE OLIVEIRA FARIA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.881, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n°
11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 
1º 
- 
Reconduzir 
a
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 1.900, de 19 de agosto de 2020,
publicada no D.O.U. nº 160, Seção 2, p. 36, de 20 de agosto de 2020, que tem por último
ato a prorrogação efetivada por via da Portaria CRG nº 299, de 10 de fevereiro de 2022,
publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 51, de 14 de fevereiro de 2022, referente ao
Processo nº 00190.106565/2020-61.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 1.945, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº
9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8º do Decreto nº 5.483,
de 30 de junho de 2005; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro
de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº
14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 477, de 5 de março de
2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar
continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação feita pela Portaria nº
1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto
de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.613, de 13 de
julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, p. 59, de 15 de julho de 2022,
referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 1.947, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº
9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8º do Decreto nº 5.483,
de 30 de junho de 2005; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro
de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº
14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 878, de 3 de abril de
2020, publicada no D.O.U. nº 67, Seção 2, p. 41, de 7 de abril de 2019, tendo como último
ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1615, de 13 de julho de 2022, publicada no
D.O.U. nº 113, Seção 2, p. 59, de 15 de julho de 2022, referente ao Processo nº
00190.102693/2020-36.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 1.953, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº
9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8º do Decreto nº 5.483,
de 30 de junho de 2005; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro
de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº
14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 1.673, de 12 de julho
de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de 14 de julho de 2021, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1617, de 13 de julho de 2022, publicada
no D.O.U. nº 133, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2022, referente ao Processo nº
00190.104094/2021-38.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA

                            

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