DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.954, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº
9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8º do Decreto nº 5.483,
de 30 de junho de 2005; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro
de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº
14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 1.678, de 12 de julho
de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de 14 de julho de 2021, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1618, de 13 de julho de 2022, publicada
no D.O.U. nº 133, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2022, referente ao Processo nº
00190.104180/2021-41.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 1.955, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº
9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8º do Decreto nº 5.483,
de 30 de junho de 2005; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro
de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº
14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 1.681, de 12 de julho
de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de 14 de julho de 2021, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1619, de 13 de julho de 2022, publicada
no D.O.U. nº 133, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2022, referente ao Processo nº
00190.104204/2021-61.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 1.956, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº
9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8º do Decreto nº 5.483,
de 30 de junho de 2005; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro
de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº
14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.721, de 15 de julho de
2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de 19 de julho de 2021, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1620, de 13 de julho de 2022, publicada
no D.O.U. nº 113, Seção 2, p. 60 de 15 de julho de 2022, referente ao Processo nº
00190.106127/2021-84.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 1.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº
9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8º do Decreto nº 5.483,
de 30 de junho de 2005; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro
de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº
14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.785, de 26 de julho de
2021, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 37, de 28 de julho de 2021, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1621, de 13 de julho de 2022, publicada
no D.O.U. nº 113, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2022, referente ao Processo nº
00190.106404/2021-59.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 268, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.2025.0005132/2022-49, resolve:
Art. 1° Designar o servidor SAMUEL RICARDO FARIAS PIRES, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal,
para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3,
do Gabinete do Conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 640, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 6ª Sessão
Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2022 (PGEA nº 1.00.001.000077/2022-38), resolve:
Designar, a pedido, o Procurador Regional da República UENDEL DOMINGUES
UGATTI, lotado na PRR 3ª Região, para atuar, em primeiro grau, no IPL nº 5009557-79-
2019.403.6000.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 645, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 6ª Sessão
Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2022 (PGEA nº 1.00.000.011231/2021-26),
resolve:
Designar o Procurador da República VALDIR MONTEIRO OLIVEIRA JUNIOR,
lotado na Procuradoria da República em Cáceres/MT, para atuar em conjunto com o
Procurador Regional da República LAURO PINTO CARDOSO NETO, lotado na Procuradoria
Regional da República da 1ª Região, no IP nº 0014015-13.2017.4.01.0000 e no PBAC nº
0013543-17.2014.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 646, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos artigos 40 e 49, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal
na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2022 (PGEA nº 1.00.001.000033/2022-
16), resolve:
Designar a Subprocuradora-Geral da República ANA BORGES COELHO SANTOS
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Procuradora Federal dos
Direitos do Cidadão Substituta, até o dia 24 de maio de 2024.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 662, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR n° 133, de 10 de agosto de 2022, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.016177/2022-96, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL
SALES, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, para atuar,
pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República ALEXANDRE
MEIRELES MARQUES, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará,
no Procedimento Administrativo n° 1.15.003.000045/2019-94, bem como nos feitos
conexos e/ou dele decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 131, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANGÉLICA DE OLIVEIRA DIAS, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 23330-7, da Função Comissionada de
Assistente Nível I, FC-1, do Núcleo de Infraestrutura Presencial, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 2º Dispensar o servidor ALEXANDRE MESQUITA GOMES, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 31972, da Função
Comissionada de Assistente Nível I, FC-1, do Núcleo de Execução Logístico-Operacional, da
Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Designar a servidora ANGÉLICA DE OLIVEIRA DIAS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 23330-7, para exercer a Função Comissionada
de Assistente Nível I, FC-1, do Núcleo de Comunicação Científica, da Escola Superior do
Ministério Público da União
Art. 4º Designar o servidor ALEXANDRE MESQUITA GOMES, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 31972, para exercer a Função
Comissionada de Assistente Nível I, FC-1, da Assessoria de Apoio Acadêmico e Gestão
Institucional, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 132, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE FERREIRA PONTE, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 70834, do encargo de
substituto eventual do cargo de chefe da Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação
- DIPROJ/STI, CC-2, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Nomear o servidor ALEXANDRE FERREIRA PONTE, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 70834, para exercer o cargo
de chefe da Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação - DIPROJ/STI, CC-2, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, resolve:
Nº 1.102 - Nomear, a contar de 19/08/2022, a servidora LARISSA ABRANTES DOS SANTOS LIMA,
matrícula 4824-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria
de Justiça Infracional da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude e da Educação, código CC-01 (68001067), exonerando, em consequência, a servidora
MARCELLA
CURVELLO 
OLIVEIRA
FIORAVANTI,
matrícula
4374-5 
(processo
nº
19.04.3430.0001207/2022-19).
Nº 1.103 - Nomear, a contar de 15/08/2022, a servidora JACQUELINE HUNGRIA NOVAES DE
SIQUEIRA, matrícula 5802-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001122), exonerando, em consequência, o
servidor 
FELLIPE 
ALVES
DE 
OLIVEIRA, 
matrícula 
5640-5
( 
processo 
nº
19.04.4690.0001954/2022-41).
RENATO LUQUEIZ SALLES

                            

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