DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 760, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o que consta no art. 30, III, do Código Eleitoral,
o decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em sessão realizada no dia
8/8/2022, resolve:
AUTORIZAR o afastamento parcial da jurisdição do Juiz Federal JULIANO
TAVEIRA BERNARDES, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, e do Juiz Fe d e r a l
MARK YSHIDA BRANDÃO, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, respectivamente
membros efetivo e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no período
de 1º/8 a 4/11/2022 (cinco dias após a realização do segundo turno das eleições).
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-440, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2017/01555, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a
nomeação do candidato abaixo, da listagem geral, do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área
Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato nº TRF2-
ATP-2022/00372, de 30/06/2022, publicado no DOU, Seção 2, de 04/07/2022, nos termos
do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1 JOÃO FERNANDO RAMIRO ARRUDA
24º
aposentadoria de Maurício
Barros Guimarães
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP-441, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2017/01555, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, o candidato abaixo, para o
cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1 DIOGO SOUZA CONSTÂNCIO
25º
aposentadoria de Maurício
Barros Guimarães
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.307, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005644-59.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 438/2018, publicado no DOU (2) de
07/01/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ROSI
CAPELARI,
matrícula
10827, Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a incorporação de
quintos/décimos relativa ao período de 09/04/1998 a 04/09/2001 está amparada, em
parte, no art. 5º da Lei 9624/98, e, em parte, na decisão judicial exarada nos autos da ação
2003.71.00.057296-7/RS, transitada em julgado em 30-8-2010, em cumprimento ao
Acórdão 2713/2022-TCU- 2ª Câmara, retificado pelo Acórdão 3243/2022-TCU-2ª Câmara,
com vigência e efeitos financeiros a partir de 25/07/2022, data da ciência deste Tribunal,
observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.344, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005720-83.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER a PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA à Srª MIRTA MERY GOBHARDT
MARTINS, na condição de cônjuge do servidor inativo Nazareno Aguiar Martins, matrícula
10792, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão
13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, a partir de 20/07/2022, data do óbito do instituidor, correspondente à cota familiar
de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ele recebidos,
com fundamento no art. 23, caput, e § 4º, da EC 103/19, c/c os arts. 16, inciso I, 74, inciso
I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8213/91, c/c Portaria ME 424/2020, publicada
no DOU de 30/12/2020, a ser reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral de
Previdência Social, consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/2019, e art. 15 da Lei
10887/04, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, c/c art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 449, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista
o que consta nos autos do PA nº 0003692-54.2022.4.05.7600, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 8 de julho de 2022, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº
3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor
ANTONIO ANDERLAN DE AGUIAR MOURA, em razão de posse em outro cargo público
federal inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 796, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do
Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e
parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada
pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TRE/AM n. 31, de 28 de julho de 2022
- PAD n. 1369/2018, que aprova a nova estrutura organizacional da Secretaria do
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, resolve:
1º FICAM EXONERADOS os servidores abaixo relacionados:
I - KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, do Cargo
em Comissão de Assessor II da Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRES/PRES, nível
C J-2.
II - JULIO CESAR ALBUQUERQUE LIMA, servidor sem vínculo, do Cargo em
Comissão de Assessor I da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, nível CJ-1.
III - ADRIANO BEZERRA CORREA, Analista Judiciário I - TJAM, servidor
requisitado, do Cargo em Comissão de Assessor I da Assessoria de Planejamento
Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN, nível CJ-1.
IV - SHANE DA SILVA NOGUEIRA, servidor sem vínculo, do Cargo em
Comissão de Coordenador de Serviços Gerais - COSEG/SAO, nível CJ-2.
V - CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA, servidor requisitado,
do Cargo em Comissão de Coordenador de Registros e Editoração - CORE/SJD, nível CJ-
2.
VI - WILLIAM DANIEL BRASIL DAVID, servidor sem vínculo, do Cargo em
Comissão de Coordenador de Apoio às Sessões e Jurisprudência - CASJ/SJD, nível CJ-
2.
VII - GIESY MARINHO ISPER, servidor sem vínculo, do Cargo em Comissão de
Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas - CDES/STI, nível CJ-2.
VIII - MAYARA SANTOS SANTOS, servidor requisitado, do Cargo em Comissão
de Coordenador de Infraestrutura - COINF/STI, nível CJ-2.
IX - WARNER MOURA CAVALCANTE, servidor requisitado, do Cargo em
Comissão de Coordenador de Logística - CLOGI/STI, nível CJ-2.
X - BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, do Cargo em
Comissão Coordenador de Orçamento e Finanças - COF/SAO, nível CJ-2.
XI - TAINÁ DA SILVA BORGES, servidor sem vínculo, do Cargo em Comissão
de Coordenador de Assistência Médica e Social - COMED/SGP, nível CJ-2.
XII - JOÃO RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, do Cargo em
Comissão de Assessor I do Gabinete do Juiz do Pleno III- GABPLEN3, nível CJ-1.
XIII - DEOMÁRCIO REIS DA SILVA, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão
de Assessor I do Gabinete do Juiz do Pleno II - GABPLEN2, nível CJ-1.
XIV - ROBÉRIO MOREIRA BORGES, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão
de Assessor I do Gabinete do Juiz do Pleno I - GABPLEN1, nível CJ-1.
XV - ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID, servidor requisitado, do Cargo em
Comissão de Assessor I do Gabinete do Juiz do Pleno V - GABPLEN5, nível CJ-1.
XVI - WALBER SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão de
Assessor I do Gabinete do Juiz do Pleno IV - GABPLEN4, nível CJ-1.
Art. 2º FICAM NOMEADOS os servidores abaixo relacionados, lotando-os nas
respectivas unidades:
I - KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, para o Cargo
em Comissão de Assessor III da Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRES/PRES, nível CJ-3
II - JULIO CESAR ALBUQUERQUE LIMA, servidor sem vínculo, para o Cargo
em Comissão de Assessor I da Assessoria de Comunicação - ASCOM, nível CJ-1.
III - ADRIANO BEZERRA CORREA, Analista Judiciário I - TJAM, servidor
requisitado, para o Cargo em Comissão de Assessor I da Assessoria de Governança e
Gestão - AGG/PRES, nível CJ-1
IV - HUGO CESAR LINDOLFO GOMES, Técnico Judiciário, para o Cargo em
Comissão de Oficial de Gabinete da Diretoria Geral - GABDG/SETRIB, nível CJ-1.
V - RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, para o Cargo em
Comissão de Coordenador do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável -
LIODS/SETRIB, nível CJ-1.
VI - ELIANNE ANDREA MORAIS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, para o Cargo
em Comissão de Oficial de Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento -
GABSAO/SAO, nível CJ-1.
VII - SHANE DA SILVA NOGUEIRA, servidor sem vínculo, para o Cargo em
Comissão de Coordenador de Administração e Serviços - CADS/SAO, nível CJ-2.
VIII - MARCIA CRISTINA SANTOS DOS REIS, Analista Judiciário para o Cargo
em Comissão de Oficial de Gabinete da Secretaria Judiciária - GABSJD/SJD, nível CJ-
1.
IX - CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA, servidor requisitado, para
o Cargo em Comissão de Coordenador de Registros e Contas - COORP/SJD, nível CJ-2.
X - WILLIAM DANIEL BRASIL DAVID, servidor sem vínculo, para o Cargo em
Comissão de Coordenador de Apoio às Sessões e Jurisprudência - CAJUR/SJD, nível CJ-
2.
XI - ANDRÉ LUIS DIAS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, para o Cargo em
Comissão de
Oficial do Gabinete da
Secretaria de Tecnologia da
Informação -
GABSTI/STI, nível CJ-1.
XII - RUBENS ANTONIO PINTO SOARES, técnico judiciário, para o Cargo em
Comissão de Coordenador do Núcleo de Segurança da Informação - NSI/STI, nível CJ-
1.
XIII - GIESY MARINHO ISPER, servidor sem vínculo, para o Cargo em
Comissão de Coordenador de Soluções Coorporativas - CSCOR/STI, nível CJ-2.
XIV - MAYARA SANTOS SANTOS, servidor requisitado, para o Cargo em
Comissão de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia, COINF/STI, nível CJ-2.
XV - WARNER MOURA CAVALCANTE, servidor requisitado, para o Cargo em
Comissão de Coordenador de Cadastro e Eleições - COCEL/STI, nível CJ - 2.
XVI - BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, para o Cargo
em Comissão de Coordenador de Orçamento e Finanças - COFIN/SAO, nível CJ-2.
XVII - TAINÁ DA SILVA BORGES, servidor sem vínculo, para o Cargo em
Comissão de Coordenadora Médica e Social - COMED/SGP, nível CJ-2.
XVIII - CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Analista Judiciário, para o Cargo
em Comissão de Oficial de Gabinete da Corregedoria - GABCRE/CRE, nível CJ-1.
XIX - JOÃO RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, para o Cargo
em Comissão de Assessor I do Gabinete do Magistrado I- GABM1/ASPLEN, nível CJ-1.
XX - DEOMÁRCIO REIS DA SILVA, Analista Judiciário, para o Cargo em
Comissão de Assessor I do Gabinete do Magistrado II - GABM2/ASPLEN, nível CJ-1.
XXI - ROBÉRIO MOREIRA BORGES, Analista Judiciário, para o Cargo em
Comissão de Assessor I do Gabinete do Juiz Federal - GABJF/ASPLEN, nível CJ-1.
XXII - ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID, servidor requisitado, para o Cargo
em Comissão de Assessor I do Gabinete do Jurista I - GABJ1/ASPLEN, nível CJ-1.
XXIII - WALBER SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário, para o Cargo em
Comissão de Assessor I do Gabinete do Juiz do Jurista 2 - GABJ2/ASPLEN, nível C J-1.
XXIV - MARCIA REGINA MOLDES FRANCA, Analista Judiciário, para o Cargo de
Oficial de Gabinete de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP, nível CJ-1.
XXV - KAIO AUGUSTO COELHO MUNHOZ, servidor sem vínculo, para o Cargo
de Coordenador do Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/SETRIB, nível CJ-
1.
Art. 3º FICA NOMEADA, em caráter interino, até deliberação ulterior, sem
prejuízo de outras atribuições a que lhes forem designadas, a servidora CLAUDIA DE
TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA, Técnico Judiciário, para o Cargo em Comissão de
Coordenador de Aquisições e Patrimônio - CAPAT/SAO, nível CJ-2.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS

                            

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