DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 154
Brasília - DF, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 30
Ministério da Economia .......................................................................................................... 32
Ministério da Educação......................................................................................................... 148
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 183
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 189
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 203
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 210
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 212
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 218
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 218
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 225
Ministério do Turismo........................................................................................................... 234
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 235
Ministério Público da União................................................................................................. 236
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 238
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 240
Poder Legislativo ................................................................................................................... 240
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 241
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 251
Ineditoriais ............................................................................................................................. 260
.................................. Esta edição é composta de 378 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 53/2019.
Nº Processo: 00230.000001/2019-69.
Inexigibilidade. Nº 6/2019. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINIST R AC AO / P R .
Contratado: 06.316.353/0001-81 - DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência e a supressão de serviços. Vigência: 13/08/2022 a
13/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.369,84. Data de Assinatura:
12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 00088.000182/2022-10.
Dispensa. Nº
22/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL
DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 12.978.051/0001-71 - PHOENIX COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 8.835.037,58. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 00588.000164/2019-00.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 79.929.774/0001-51 - VIGISOL VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 1 (um) mês. Vigência:
01/09/2022 a 30/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.201,63. Data de
Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110792 - DLOG/AGU
Número do Contrato: 43/2019.
Nº Processo: 00693.000007/2017-27.
Pregão. Nº 33/2019. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 043/2019-AGU, por mais 12 (doze) meses, bem como
reajustar os valores contratuais. Vigência: 17/08/2022 a 16/08/2023. Valor Total Contrato:
R$ 9.111.039,52. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 570/2022 - UASG 110120 - ABIN
Nº Processo: 00091.003500/2022-45.
Pregão Nº 37/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 21.051.130/0001-23 - HONIX ELEVADORES, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva em oito elevadores da marca Orona instalados no complexo sede da
Agência Brasileira de Inteligência, localizada em Brasília-DF, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência e demais documentos técnicos anexos ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/08/2022 a 10/08/2023. Valor
Total: R$ 47.990,00. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 36/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00091.003451/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de
limpeza, conservação, higienização e asseio diário, a serem executados no endereço em
que funcionar a Superintendência Estadual Goiás (SEGO/ABIN), com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de materiais e
equipamentos.
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/08/2022) 110120-00001-2022NE000073
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº14/2022
Processo: 00091.006403/2022-12. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2022 que
entre
si 
celebram:
AGÊNCIA 
BRASILEIRA
DE
INTELIGÊNCIA 
-
ABIN, 
CNPJ
nº
01.175.497/0001-41 e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADA N I A
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ/MA - SEMUSC, CNPJ nº 15.659.708/0001-26.
Objeto: Execução da troca de informações e dados úteis e/ou necessários para o
desempenho das competências das instituições, ações de capacitação de servidores e
disponibilização de sistemas de videomonitoramento da SEMUSC, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Fundamento Legal: art. 116 da Lei nº 8.666/1993, art.
7º da Lei nº 9.883/1999 e Lei Orgânica do Município de São Luiz/MA. Vigência: 15/08/2022
a 15/08/2027. Data de assinatura: 05/08/2022.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022
Processo nº: 21000.059817/2022-88
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contratado: Banco Safra S.A.
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de
crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas
modalidades Custeio, Comercialização de Café, Aquisição de Café - FAC e Capital de Giro,
sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 272.009.392,00.
Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos.
2022NE000048, 2022NE000049, 2022NE000050 e 2022NE000051.
Data da Assinatura: 11/08/2022
Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pelo Contratante, e MARCOS LIMA MONTEIRO e
EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA, pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2022
O SUPERINTENDENTE Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Alagoas, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de
04 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em
conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro
de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA
O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento MURICI INDÚSTRIA E
ENVASE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ/CPF nº 22.203.195/0001-00, registrado
no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, SIF 2234, cujo representante legal se encontra em lugar incerto
e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital,
na Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Alagoas, localizada à Av.
Fernandes Lima, 72, Bairro Farol, Cep: 57050-900, Maceió - AL, a fim de tomar ciência do
conteúdo do documento - OFÍCIO Nº 57/2022/INSP-AL/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 11
de
julho de
2022,
registrado
no protocolo
SEI
nº
(22693834), no
processo
nº
21006.01947/2019-76, referente a comunicação do possível cancelamento do Título de
Registro do SIF sob o nº 2234, pertencente à empresa acima identificada.
Fica o notificado cientificado que de acordo com o Artigo 31 da PORTARIA Nº
393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021, publicado em: 13/09/2021 | Edição: 173 | Seção: 1 |
Página: 6, abaixo transcrito:
Art. 31. O cancelamento do registro do estabelecimento pode ocorrer nas
seguintes situações:
AVISO
Foi publicada em 12/8/2022 a
edição extra nº 153-A do DOU.
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