DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
no 000014.1635589/2022, protocolado em 31/01/2022 e, em conformidade com o Decreto
no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS SUCESSO LTDA,
CNPJ no 12.123.471/0001-76, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/02/2022 a 28/01/2025. Sei 21034.002615/2022-77
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEI- UASG 130063
Processo: 21044.004473/2021-82; Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
33/2022; Participes: União Federal através da Superintendência Federal de Agricultura no
Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 00.396.895/0027-64 e a Prefeitura Municipal de Cardoso
Moreira, CNPJ 39.228.739/0001-90; Objeto: Cessão de 01 (um) veículo automotivo
pertencente à cedente, Placa LPL 5546; vigência: 30/06/2022 a 30/06/2026; Assinatura:
Stella Alves Branco Romanos – Superintendente Federal da SFA/RJ, CPF nº 639.260.247-04
e Geane Cordeiro Vincler, Prefeita de Cardoso Moreira, inscrito no CPF/MF sob nº
091.683.787-42; Data da Assinatura: 30 de junho de 2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEI- UASG 130063
Processo: 21044.000753/2022-01; Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis;
Participes: União Federal através da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do
Rio de Janeiro, CNPJ nº 00.396.895/0027-64 e a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande,
CNPJ 01.615.882/0001-62; Objeto: Cessão de 01 (um) veículo automotivo pertencente à
cedente, Placa LKG 7648. vigência: 22/03/2022 a 22/03/2026; Assinatura: Stella Alves
Branco Romanos – Superintendente Federal da SFA/RJ, CPF nº 639.260.247-04 e Vantoil
Medeiros Martins, Prefeito de Iguaba Grande, inscrito no CPF/MF sob nº 073.298.277-46;
Data da Assinatura: 22 de março de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EDITAL
APROVAÇÃO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de RO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1903101/2022, protocolado em 30/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Monte Cristo Ltda., CNPJ nº 07.248.373/0001-25, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/04/2022 a 31/03/2023.
JOSÉ VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
EDITAL DE APROVAÇÃO Nº 4/2022
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de RO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1903101/2022, protocolado em 30/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Monte Cristo Ltda., CNPJ nº 07.248.373/0001-25, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/04/2022 a 31/03/2023.
JOSÉ VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1844557/2022, protocolado em 16/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Fábrica de Laticínio Redenção LTDA, CNPJ nº 61.753.026/0001-03, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 16/03/2022 a 15/03/2025.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1585182/2022, protocolado em 07/01/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de I DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 09.312.868/0001-00, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 07/01/2022 a 06/01/2025.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
DE CESSÃO
DE
USO Nº
131/2022
do
imóvel localizado
no
reservatório da UHE de São Simão, no município de Ipiaçu, no estado de Minas
Gerais, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por
intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e
de outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) FORTUNATO ANTUNES DE
OLIVEIRA, CPF Nº XXX.770.146-XX. Processo de Cessão Nº 00361.000140/2015-
73. Área Aquícola nº 3204. Vigência 08/08/2022 a 08/08/2042. Data da
Assinatura: 08/08/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 128/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Canoas II, no município de Palmital, no estado de São Paulo, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) ADEMIR CA LV O
FERNANDES 
JUNIOR,
CNPJ 
Nº
08.757.464/0003-10. 
Processo
de 
Cessão
Nº
21000.075576/2020-52. Área Aquícola nº 3864. Vigência 08/08/2022 a 08/08/2042. Data
da Assinatura: 08/08/2022.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 20/10/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 914184/2021, onde se lê: Vigência: 19/10/2021 a 25/12/2024 leia-se:
Vigência: 19/10/2021 a 10/12/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/01/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 907061/2020, onde se lê: Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022 leia-se:
Vigência: 31/12/2020 a 04/01/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 10/11/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 911366/2021, onde se lê: Vigência: 09/11/2021 a 26/12/2024 leia-se:
Vigência: 09/11/2021 a 19/11/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/01/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 908572/2020, onde se lê: Vigência: 31/12/2020 a 10/12/2022 leia-se:
Vigência: 31/12/2020 a 13/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901646/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM,
CNPJ nº 18303198000148. Aquisição de máquinas agrícolas. Valor Total: R$ 155.050,00,
Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 13/06/2022 a 01/05/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: GERALDO ADILSON GONCALVES, CPF nº 903.899.306-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908490/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COLIDER, CNPJ nº
15023930000138. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 567.964,00,
Valor de Contrapartida: R$ 90.464,00, Vigência: 11/07/2022 a 27/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: HEMERSON LOURENCO MAXIMO, CPF nº 022.580.321-64.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/01/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 902151/2020, onde se lê: Vigência: 31/12/2020 a 26/12/2023 leia-se:
Vigência: 31/12/2020 a 10/11/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 20/01/2020, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 890060/2019, onde se lê: Vigência: 31/12/2019 a 09/10/2024 leia-se:
Vigência: 31/12/2019 a 15/04/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/01/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 908408/2020, onde se lê: Vigência: 31/12/2020 a 24/12/2023 leia-se:
Vigência: 31/12/2020 a 22/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901048/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR
GUIOMARD, CNPJ nº 04077251000125. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Valor
Total: R$ 239.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 28/07/2022 a
26/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES,
CPF nº
61672793572, Convenente:
ROSANA
PEREIRA DA
SILVA, CPF
nº
644.181.462-53.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2022 - UASG 130010 - CEPLAC/DIRET/DF
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 21809.000075/2018-01.
Pregão. Nº 15/2018. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/ D F.
Contratado: 11.048.879/0001-68 - SPLIT SERVICE REFRIGERACAO COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 09/2019
(8397958), por mais 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/09/2022
a 04/09/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
04/09/2022 a 04/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.254,00. Data de
Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
RESULTADO DO LEILÃO Nº 1/2022
A União através da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira -
CEPLAC torna público que o Leilão nº 01/2022, para alienação de veículos e máquinas
inservíveis, teve como arrematantes dos lotes: o Sr. JOSELITO VITÓRIO ESTRELA CPF nº
983.624.965-68, Lote 12 valor 15.200,00 veículo Ford Ranger XL 12F chassis
8AFER12F75J385439, Lote 34 valor R$ 58.200,00 veículo Toyota Bandeirante Jeep chassis
9BRBJ0120W1016457 e Lote 64 - valor R$13.200,00 veículo Fiat Pálio ELX chassis
9BD17140A72911807; Sr. CLETO JOSÉ SAUER CPF nº 130.852.120-00 Lotes 23 valor R$
25.500,00 Sucata e Lote 73 valor R$ 16.600,00 veículo Fiat Uno Mille Economy 1.0 Chassis
9BD15822AA6414381; Sr. JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES CPF nº 045.303.454-32 Lote 26 -
valor R$ 26.476,50 veiculo ônibus Mercedes Benz chassis 9BM384087VB145735; Sr.
GUSTAVO RIBEIRO SAMPAIO CPF nº 778.408.875-20 LOTE 27 valor - R$ 26.746,50 veiculo
ônibus Mercedes chassis 9BM384087VB143938; Sr. JOÃO APROBATO NETO CPF nº
269.649.348-04 Lote 30 - valor R$ 51.000,00 veículo Toyota Bandeirante chassis