Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022081500009
9
Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
REFERÊNCIA: Processo 71000.068041/2022-65 no qual o Município de IPAMERI / GO
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01359/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 11/08/2022.
SIGNATÁRIO: JANIO PACHECO, Prefeito Municipal de IPAMERI- GO CPF nº 198.360.741-04
REFERÊNCIA:
Processo 71000.066058/2022-88
no
qual
o Município
de
Calmon/SC
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01360 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 11/08/2022.
SIGNATÁRIO: HELIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon/SC - CPF nº
792.664.019-00
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Nº Processo: 71000.017587/2020-96.
Inexigibilidade Nº 19/2022. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 50.456.870/0013-81 - DESAFIO JOVEM EBENEZER. Objeto: Constitui objeto do
presente contrato o oferecimento de 20 vagas para o público de acolhimento de pessoas
com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas,
que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se
estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool, crack,
maconha, cocaína, dentre outras, conforme as especificações e exigências descritas no
termo de referência ao qual se vincula o presente contrato.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023. Valor
Total: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 928020/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928020/2022, Nº Processo: 71000.012568/2022-35,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM. CNPJ nº 50.068.188/0001-88, Objeto: Melhorias na
eficiência energética, com aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica, na Fazenda
do Senhor Jesus: Comunidade Masculina, do Instituto Padre Haroldo Rahm. Valor Total: R$
319.813,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 319.813,00
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000683, Valor: R$ 300.00,00, PTRES: 212445,
Fonte Recurso: 188, ND: 44.50.41, Num Empenho: 2022NE000684, Valor: R$ 19.813,00,
PTRES: 212445, Fonte Recurso: 153, ND: 44.50.41 Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2023, Data
de Assinatura: 11/08/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº
***.496.788-**, Convenente: LÚCIA DECOT SDOIA CPF nº ***.087.038-**
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEESP/APFUT Nº 2/2022
Processo Administrativo nº 71000.064649/2022-11
Por ter se recusado ao recebimento dos documentos enviados por esta unidade
administrativa (SEI 12789800), com fundamento no artigo 26, §3º, da Lei Federal n.º 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, fica desde já notificado, pelo presente Edital, a entidade
desportiva BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE, inscrita no CNPJ nº 55.985.733/0001-14 , com sede
Avenida Costábile Romano, s/nº - Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, CEP nº 14.096-380, a fim
de apresentar defesa e ser notificado dos ulteriores termos do processo, no prazo de 15
(quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, decorrente do descumprimento
das contrapartidas previstas no art. 4º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, todos da Lei
nº 13.155/2015, conforme o Relatório de Fiscalização nº 82 (SEI 12742491). VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
instrumento público de procuração, terá vistas ao processo na Autoridade Pública de
Governança do Futebol, sito à Esplanada dos Ministérios, Bloco 'A' - Bairro Zona Cívico-
Administrativa - Brasília/DF - CEP 70054-906 - Telefone (61) 3429-6899 - ou mediante
cadastro
no 
Sistema
Eletrônico 
de
Informações
no 
endereço
eletrônico:
sei.cidadania.gov.br.
THIAGO FROES
Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso nº 51/2022, 71000.067939/2022-16.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE
AUTORIZADA: FEDERAÇÃO
CATARINENSE
DE
BASKETBALL -
FCB,
CNPJ:
00.604.100/0001-27.
OBJETO: Uso do Piso Móvel Esportivo Madeira Laminada 813, 98M2 Basquetebol/Rugby
em Cadeira de Rodas com Rolos de Espuma, Junckers que compõem os bens do Parque
Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado FIBA WORLD CUP
AMERICAS QUALIFIERS - WINDOW 4, no período de 15/08/2022 a 05/09/2022.
SIGNATÁRIOS:
Autorizante:
MARCELO
REIS MAGALHÃES,
CPF
nº
***.505.117-**.
Autorizado: FÁBIO PAMPLONA DESCHAMPS, CPF nº ***.652.629-**.
DATA DE ASSINATURA: 12/08/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 915400/2021. Processo n. º
71000.035133/2021-88.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente:
Prefeitura
Municipal
de 
Ribeirão
do
Sul/SP
-
CNPJ:
46.211.702/0001-15.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915400/2021.
Vigência: 14/12/2021 a 14/04/2023.
Data de Assinatura: 12/08/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente:
SALMA APARECIDA MEROTO BEFFA - Prefeita Municipal de Ribeirão do Sul/SP
- CPF: ***.647.518-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909979/2021. Processo n. º
71000.034446/2021-19.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Expressão Cultural - AEC - CNPJ: 13.047.539/0001-48.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909979/2021.
Vigência: 20/08/2021 a 04/01/2023.
Data de Assinatura: 12/08/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: WANDERLEY MAFRA
- Presidente da AEC Associação Expressão Cultural - CPF: ***.821.659-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2022
Às 14h35 do dia 10 de agosto de 2022, após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, a autoridade competente homologa a adjudicação referente ao processo
nº 01245.002078/2022-72. Objeto: Transporte terrestre mobiliário. Licitante vencedora: 5
ESTRELAS INFINITY SERVICOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 32.915.001/0001-52, valor anual:
R$ R$ 264.056,50.
MARTA SOARES BEZERRA TORQUATO
Pregoeira
(SIDEC - 12/08/2022) 240101-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 240101
Nº 
Processo: 
01245.003198/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, de vigilância armada e desarmada, diurna
e noturna, a serem executados de forma continuada, com fornecimento de mão de obra
e equipamentos, em regime de empreitada por preço global objetivando atender às
necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
6. Edital: 15/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios 
Bloco 
e
- 
Sala 
132 
- 
1º 
Andar,
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-00016-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANGELINA SOUZA LEONEZ
Coordenadora de Licitações Compras e Contratos
(SIASGnet - 12/08/2022) 240101-00001-2022NE000001
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000084202291. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Materiais Químicos, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 268. Edital: 15/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Av. Prof. Luis Freire, 1 - Cidade Universitaria, Cidade Universitária - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-00006-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2022
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/08/2022) 240137-00001-2022NE800010
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.411/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.012880/2022-71
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas -ICB/USP
CQB: 046/98
Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2415 Cidade Universitária - 05508-000 São
Paulo - SP
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna do Instituto de Ciências Biomédicas
- USP, Dr. Gabriel Padilla Maldonado, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de
projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Papel da
proteína citoesquelética miosina IXB na regulação do inflamassoma", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Alessandra Pontillo. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.412/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Fechar