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DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.19.0112.01; Data de Assinatura: 11/08/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e KRIPTUS
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S/A - LTDA ME; CNPJ 05.761.098/0001-13; Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 38 meses.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2022 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, RETIFICA o EDITAL Nº 14/2022 publicado na Seção 3, página 10, da Edição nº 153 do
Diário Oficial da União - D.O.U, do dia 12/08/2022, e NOTIFICA novamente o representante
legal da empresa BARROS & SA LTDA (CNPJ 41.548.082/0001-90), que se encontra em local
incerto e não sabido, da instauração do processo de tomada de contas especial pela
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG em desfavor dessa
Sociedade Empresarial devido a irregularidades não suprimidas nas contas do Contrato de
Subvenção Econômica Nº 05/2014 pactuado pela citada empresa com a FAPEG para
execução do objeto SOLUÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
BASEADA EM OBJETO DA SUBVENÇÃO CROWDSOURCING DE PROCESSOS, BIG DATA E E-
LEARNING CORPORATIVO, financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT no âmbito do Programa TECNOVA.
Os motivos de fato utilizados pela FAPEG para deflagração do processo
administrativo foram decorrentes das seguintes irregularidades: I - Realização de despesas
em itens não permitidos ou incompatíveis com o objeto, notadamente com auxílio refeição
e alimentação e II -Realização de despesas em itens não permitidos ou incompatíveis com
o objeto, notadamente pagamentos realizados em benefícios de funcionários públicos.
Essas irregularidades resultaram em danos ao FNDCT no valor original de R$ 68.045,00
(Sessenta e oito mil e quarenta e cinco reais). As razões de direito constam no art. 37,
caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; no
art. 93 do Decreto-lei 200/1967; no art. 66 do Decreto 93.872/1986, no Art. 2º, parágrafo
único, da Instrução Normativa TCU 71/2012; na Cláusula Sétima, item 2, alínea "h", e na
Cláusula Décima Primeira, item 4, do Contrato de Subvenção Econômica Nº 05/2014. Com
base no inciso VIII do Art. 9º da Lei Federal Nº 11.540/2007 e no Art. 15 da Portaria CGU
1.531/2021, a CPTCE concede ao representante legal da empresa BARROS & SA LTDA o
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos para que apresente seus argumentos de
defesa ou comprove, perante a FAPEG ou a FINEP, a restituição, por meio da Guia de
Recolhimento da União - GRU, do débito acima especificado sem a incidência dos juros
legais exigidos, cujo montante apurado no Sistema de Débitos do TCU perfaz, nesta data,
o valor de R$ 105.420,52 (Cento e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e dois
centavos). Por fim, a CPTCE comunica que o não atendimento dos pedidos desta
Financiadora para regularização da prestação de contas do Contrato de Subvenção
Econômica Nº 05/2014, no prazo supracitado, resultará no prosseguimento dos
procedimentos administrativos para a cobrança do débito na forma estabelecida na
Instrução Normativa TCU 71/2012, na Portaria TCU 122/2018 e na Portaria MF Nº
75/2012.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coorndenador da Comissão Permanente de
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CNPQ/CT-MINERAL Nº 28/2022 - PD&I
Chamada para Seleção de Propostas
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com
financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e
seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, torna
pública a Chamada CNPq/CT-Mineral Nº 28/2022 - PD&I, Gestão e Extensão Tecnológica,
Infraestrututa Laboratorial, Capacitação e Formação de RH para Mineração e
Transformação Mineral em Micro, Pequena e Média Escala, cuja íntegra encontra-se
disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida os
interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos.
Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente
para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área mineral,
através da inserção e a transferência de tecnologias em micro, pequenas e médias
empresas, cooperativas, sindicatos e associações de mineração e transformação mineral
organizadas em Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral (APL) com prioridades para os
seguintes segmentos: agregados minerais para a construção civil; agrominerais; água
mineral; calcário, cal e cimento; cerâmica de revestimento; cerâmica vermelha; gemas,
joias, metais preciosos e afins; gesso; rochas e minerais em pegmatitos; rochas
ornamentais; e sal marinho.
Os projetos deverão ser inseridos nas Linhas temáticas constantes da Chamada.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
15/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 25/08/2022; Data limite para submissão
das propostas: 13/09/2022; Período de Julgamento: 03/10/2022 a 14/10/2022; Divulgação
do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página
do CNPq na internet: 25/10/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
04/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 06/12/2022. Recursos Financeiros:
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$
8.520.000,00, oriundos do Fundo Setorial Mineral (CT-Mineral), a serem liberados de
acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no
referido ajuste, sendo destinados os recursos da Chamada para o financiamento de itens
de capital, custeio e bolsas na proporção de 20%, 30% e 50%, respectivamente. Quando o
desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará
condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros.
Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos
adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão)
suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados
quanto ao mérito. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada
a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou
Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de
Desenvolvimento Regional - FNDCT. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de
acordo com a faixa 1: Faixa 1 - Intervalo de Financiamento: De R$ 300.000,00 a R$
1.000.000,00, Recursos estimados: R$ 8.520.000,00.
Brasília - DF, 12 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, por meio da Secretaria de
Empreendedorismo e Inovação - SEMPI, tornam pública a Chamada CNPq/MCTI/SEMPI Nº
26/2022 - Pesquisa e Desenvolvimento em Computação Quântica, cuja íntegra encontra-se
disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida os
interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar
projetos de pesquisa que visem a criação de novos núcleos de pesquisa, formação e
expansão de redes de pesquisadores e o incentivo à produção científica na área de
computação quântica. Promover efetivamente a integração multi-institucional através da
cooperação entre grupos
de pesquisa consolidados e
emergentes. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 15/08/2022;
Prazo para impugnação da Chamada: 26/08/2022; Data limite para submissão das
propostas: 30/09/2022; Julgamento: 17 - 19/10/2022; Divulgação do resultado preliminar
do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
01/11/2022; Prazo final para interposição
de recurso administrativo: 11/11/2022;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 30/11/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com
recursos no valor global de R$ 4.000.000,00 oriundos do orçamento do FNDCT - CT INFO,
a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na
forma pactuada no referido ajuste. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos
no valor global por projeto de até R$ 500.000,00.
O valor de capital será limitado em R$ 100.000,00. As bolsas de cada projeto
estão limitadas a até 3 bolsas DTC-F por 12 meses e até 3 bolsas IC por 12 meses.
Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos
adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos
contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Parcela
mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição
de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as
respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT.
Brasília - DF, 12 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
AVISO DE CHAMADA PUBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a
Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI) do Ministério da Ciência e Tecnologia
e Inovações, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- FNDCT, tornam pública a Chamada CNPq/SEMPI/MCTI/FNDCT Nº 54/2022 - Projeto IA2
para Start-Ups, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet,
https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos
nela
estabelecidos. 
Objeto:
Apoiar
projetos
de 
pesquisa,
desenvolvimento
e
empreendedorismo de base tecnológica no campo das Tecnologias da Informação e
Comunicação, com ênfase na ampliação e fortalecimento da capacidade da base de
empresas Start-Ups em atuar no desenvolvimento de soluções e plataformas com emprego
intensivo de tecnologias e conhecimentos inerentes à Inteligência Artificial (IA), por meio
de um projeto coordenação de uma Organização Social (linha 1) em cooperação com
Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) de excelência no tema (linha 2). Os projetos
deverão ser inseridos nas Linhas de P,D e I (Pesquisa, desenvolvimento e inovação)
constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União
e na página do CNPq: 15/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 25/08/2022; Data
limite para submissão das propostas: 30/09/2022; Julgamento: 17/10 - 21/10/2022;
Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: 27/10/2022; Prazo final para interposição de recurso
administrativo: 07/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: 21/11/2022.
Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos
no valor global de R$ 30.000.000,00, oriundos do FNDCT/Fundos Setoriais transferidos pelo
TED 9719802 (Na plataforma +Brasil sob o número 03655420220032), a serem liberados de
acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no
referido ajuste. Identificada à conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de
recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os
projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.
Parcela mínima de 30,0% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja
instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste,
incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional -
FNDCT. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das
seguintes faixas: Faixa A - Limite de Financiamento: Até R$7.500.000,00, Recursos
estimados por faixa: R$7.500.000,00; Faixa B - Limite de Financiamento: Até R$
1.000.000,00, Recursos estimados por faixa: R$22.500.000,00. Os recursos não utilizados
em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas.
Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das faixas destacadas
no item 4.5 da chamada, por proponente. O valores a serem aportados nos projetos terão
os seguintes limites:
Faixa A - Custeio: R$7.000.000,00,
Capital: R$0,00, Bolsas:
R$500.000,00; Faixa B - Custeio: R$ 425.000,00, Capital: R$150.000,00, Bolsas:
R$325.000,00.
Brasília - DF, 12 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público o resultado da Chamada CONTRATAÇÃO DE PROPOSTAS
APROVADAS
NO 
CHAMAMENTO
PÚBLICO
CNPQ/DECIV/SEPEF/MCTI 
-
Nº
11/2021 - PROSPECÇÃO DE PROJETOS DE P, D & I EM TERAPIAS AVANÇADAS
- 01300.002612/2021-58./Chamamento 11/2021 (contrato inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/3284244275632141
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00/UNIVERSAL 2018 (prorrogação).
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/6240393190611353
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa C - De R$ 0,00 a R$ 120.000,00/UNIVERSAL 2018 (prorrogação).
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/5215858489293995
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público o resultado da Chamada CONTRATAÇÃO DE PROPOSTAS
APROVADAS
NO 
CHAMAMENTO
PÚBLICO
CNPQ/DECIV/SEPEF/MCTI 
-
Nº
11/2021 - PROSPECÇÃO DE PROJETOS DE P, D & I EM TERAPIAS AVANÇADAS
- 01300.002612/2021-58./Chamamento 11/2021 (contrato inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/3529932630852968
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público o resultado da Chamada CNPQ/Finep/MCTIC//BRICS-STI Nº
03/2019. 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/6875211846327130
Brasília - DF, 12 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho

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