DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.009, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Tornar sem efeito a nomeação por necessidade do serviço, ex officio, para o
cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Maj Inf (0216482042) EDMAR SOUTO
ABREU LIMA, do Cmdo Bda Inf Pqdt (Rio de Janeiro-RJ), conforme a Portaria - C Ex nº 890,
de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 140, Seção 2, página 5, de
26 de julho de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.010, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de 11
de dezembro de 2019; e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Revogar a nomeação por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de
Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Maj Cav (0331617043) ARMANDO JOSÉ
CRESCENCIO JÚNIOR, do Cmdo 7ª DE (Recife-PE), conforme a Portaria - C Ex nº 596, de 2
de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 105, Seção 2, página 10, de 3
de junho de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA N° 5 -SSIP/1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE da 1ª REGIÃO MILITAR, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 -
GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 2 de
janeiro de 2017, resolve:
1. Tornar público a relação dos aposentados e pensionistas civis da União, que
terão o pagamento do benefício e provento suspenso, por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do
aniversário (referente ao mês de MAI/2022):
.
M AT R
NOME
CPF
S I T U AÇ ÃO
.
74479 ELISIO ALVES DA SILVA
272.633.807-06
APOSENTADO
.
57958 MARIA 
MAGDALENA
CO U T I N H O
269.758.407-25
APOSENTADO
.
59919 OLGA 
DO
NASCIMENTO
S I LV A
256.966.887-72
APOSENTADO
.
60704 WALTER SOARES MARTINS
066.319.167-04
APOSENTADO
.
2606089 ANGELA DA SILVA PEIXOTO 436.135.197-04
PENSIONISTA
.
5749701 DAMIANA DE LIRA LIBARDI
052.033.847-20
PENSIONISTA
.
2855054 ELCA RODRIGUES DA SILVA 119.609.141-20
PENSIONISTA
.
6099211 JORGE SILVA DINIZ
030.611.757-68
PENSIONISTA
.
1202766 MARIA 
APPARECIDA
FERREIRA MARIANO
367.627.767-87
PENSIONISTA
.
5837707 MARIA JOSE DE SOUZA
806.773.557-34
PENSIONISTA
.
2678331 MARIA 
LUCIA
BARBOSA
DOS SANTOS
934.490.897-49
PENSIONISTA
.
5486211 MARLENE 
ALVES
DA
ROCHA
632.673.307-34
PENSIONISTA
.
6710484 MARLUCE 
MANILHA
CETANO
060.219.687-60
PENSIONISTA
.
2096030 NEEDS GODOY DA CUNHA
337.590.147-04
PENSIONISTA
.
2592223 RENATA 
DA 
COSTA
B R A N DAO
051.363.147-02
PENSIONISTA
.
6385851 SEBASTIAO PEREIRA
005.928.367-03
PENSIONISTA
.
1509365 VILMA 
BARBOSA 
DE
A S C E N C AO
544.893.777-20
PENSIONISTA
.
6687482 ZILDA 
DA
COSTA
B E N E V I D ES
507.954.737-53
PENSIONISTA
2. O restabelecimento do pagamento do benefício e provento fica condicionado
ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado no Palácio Duque
de Caxias - Posto de Atendimento Civil (Unidade de Recursos Humanos), sito à Rua:
Marcílio Dias s/n - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-280, portando documentação
estabelecida nos Art. 5º e 6º da ON SEGEPE nº 1, publicada no Diário Oficial da União n°
4 de 5 de janeiro de 2017.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos
pensionistas e aposentados, deverá ser solicitada visita técnica na Unidade de Recursos
Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício e provento, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (1ª RM-
SSIP/1).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 180-SAP/1.1-SVP 4, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de
2021 e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 000559827-
27.2011.4.01.3801, ajuizado pelo autor perante a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz
de 
Fora-MG,
contra 
a
União 
Federal
e 
Parecer
de 
Força
Executória 
nº
573/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 21 de junho de 2022, da Procuradoria-Regional da
União
da 
1ª
Região, 
encaminhados
por 
intermédio
do 
Ofício
nº
2708/2022/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, de 21 de junho de 2022, da Procuradoria-Regional
da União da 1ª Região, combinado com o Parecer nº 19/2022/S SEÇ JUS - SVP 4 - CMDO 4ª RM-
SSeç Jus - SVP 4, de 26 de julho de 2022, expedido pelo Comandante da 4ª Região Militar,
resolve:
Reformar provisoriamente, a contar de 20 de junho de 2022, o Sd Ef Vrv EDIVALDO
CASSIMIRO PEDRO, Idt 040621627-5 (MD/EB), CPF 092.429.716-69, na mesma graduação, com
proventos de 3º Sargento, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do
art. 108, art. 109 e parágrafo 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 279-E1.6/EMG/CMNE, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:
Retificar na Portaria do Comandante
Militar do Nordeste nº 236-
E1.6/EMG/CMNE, de 10 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de
11 de agosto de 2022, referente à nomeação do Capitão da Reserva Remunerada
(019288393-2) AILTON LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, ONDE SE LÊ: "Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE)...", LEIA-SE: "Cia Cmdo 10ª RM
(FORTALEZA-CE) ...".
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 148 SAP.1.3-SVP 9, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Conceder o benefício do Auxílio-Invalidez ao Segundo-Tenente Reformado (Idt
nº 090942560-5 MD/EB, CPF nº 006.657.461-72) ELIAS DUARTE, vinculado à SVP 9, previsto
no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 9 de
março de 2022, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 93/2022, Sessão nº 021/2022, de 9 de março de 2022, do MPGu II/Campo
Grande (H Mil A Campo Grande), Ata de Inspeção de Saúde nº 40/2022, Sessão nº
015/2022, de 15 de junho de 2022, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação
da Ata nº 93/2022 - MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), e Parecer Técnico
nº 57/2022, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 22 de junho de
2022. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do
benefício.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - CEL
Interino
PORTARIA Nº 149-SAP.2.6-SVP 9, DE 9 DE AGOSTO
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0003001-
53.2013.4.03.6002, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Dourados, MS, resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 24 de fevereiro de 2012, o Soldado (Idt
nº 093964594-1 MD/EB, CPF nº 975.183.791-04) RAPHAEL MORAES RAMOS, vinculado à
SVP 17º R C Mec, na mesma graduação, com proventos integrais com base no soldo de
Soldado engajado, amparado pelo inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art.
108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16
DEZ 19.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 24 - E1 CMP, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. Exonerar e nomear,
Exonerar,
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 117996453-9) HUMBERTO
SEBASTIÃO GOMES, Prec CP 96 1654201, da Base Administrativa do Comando de
Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 119553162-7) JOSUÉ MARTINS
DE ALMEIDA, Prec CP 96 1658905, da Base Administrativa do Comando de Operações
Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047766273-8) JORGE DANILO
DE OLIVEIRA, Prec CP 96 1697051, da Base Administrativa do Comando de Operações
Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049701953-9) ANDRÉ
LEONARDO MITCHELL PEREIRA DA SILVA, Prec CP 96 1897917, do Comando do Comando
Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047766463-5) MARIO
FRANCISCO DE SOUZA FILHO, Prec CP 96 1726728, do Comando do Comando Militar do
Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o 1º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 098458111-6) REINALDO
RODRIGUES, Prec CP 96 1426311, da 23ª Companhia de Engenharia de Combate (IPAMERI-
GO), a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 114277163-1) JOSÉ
MARTINS MARRA FILHO, Prec CP 96 1654201, do Hospital Militar de Área de Brasília
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118058733-7) CARLOS
ANTONIO MARTINS DE PAULA, Prec CP 96 1745298, da Base Administrativa do Comando
de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o 2º Sargento
da Reserva Remunerada (Idt 112668564-1)
ANTONILTON ALVES SIMPLICIO, Prec CP 96 1897586, da Base de Administração e Apoio do
Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
ex officio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 114322613-0) WALTER
PIRES LOPES DE OLIVEIRA, Prec CP 96 1674811, da Base Administrativa do Comando de
Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Nomear,
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 117996453-9) HUMBERTO SEBASTIÃO
GOMES, Prec CP 96 1654201, na Base Administrativa do Comando de Operações Especiais
(GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de