DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI N° 141, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL, no uso da competência delegada na Portaria PRT/PRESI-
110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, com
fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13,
§1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União
(CGU), resolve:
Substituir o empregado RONIERE MÁRIO DE LIMA, Matrícula 8.013.219-7,
integrante 
da 
comissão
do 
processo 
administrativo 
de
responsabilização 
SEI
53180.037119/2020-85, designado por meio da PRT/CS/SCORG 103/2021, pela empregada
DANIELLE ALVES RODRIGUES, Matrícula 8.135.863-6. Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o
prazo
para
conclusão
dos
trabalhos da
comissão
do
processo
administrativo
de
responsabilização SEI 53180.037119/2020-85, designada pela portaria - PR T / C S / S CO R G
103/2021, DE 11/02/2021, Publicada Em 17/02/2021, Na Edição 31, Seção 2, Página 7, Do
Diário Oficial da União, Ante As Razões Apresentadas no Despacho - CORSE-GADI 33168710,
Autuado Ao Processo SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA- PRESI N° 142, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL, no uso da competência delegada na Portaria PRT/PRESI-
110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, com
fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13,
§1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União
(CGU), resolve:
Substituir O Empregado RONIERE MÁRIO DE LIMA, Matrícula 8.013.219-7,
Integrante 
da
Comissão 
do
Processo 
Administrativo
de 
Responsabilização
SEI
53180.037121/2020-54, Designado por meio da PRT/CS/SCORG 104/2021, Pela Empregada
DANIELLE ALVES RODRIGUES, MATRÍCULA 8.135.863-6. PRORROGAR por 180 dias o prazo para
conclusão dos trabalhos da comissão do processo administrativo de responsabilização SEI
53180.037121/2020-54, Designada pela Portaria - PRT/CS/SCORG 104/2021, de 11/02/2021,
Publicada Em 17/02/2021, Na Edição 31, Seção 2, Página 7, Do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,
ANTE AS RAZÕES Apresentadas No Despacho - CORSE-GADI 33168710, Autuado ao Processo
SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 4.328, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
60091.000342/2019-06, resolve:
Tornar sem efeito, a PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 4131, DE 03 DE
AGOSTO DE 2022, publicada no DOU nº 148, seção 2, página 6, de 5 de agosto de 2022, que
versa sobre a dispensa do Tenente-Coronel ALEX SIMÕES LIMA, da função de Assessor Militar,
Grupo 0002 (B), do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor, a contar de 1º de agosto
de 2022.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 4.329, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 60090.000661/2022-19, resolve:
Designar, a Capitão de Fragata (T) RAQUEL MARTINS CASTILHO, Matrícula Siape
nº 3.271.793, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Diretoria Técnica,
deste Centro Gestor, código FCE 1.10, nos impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA GABAER Nº 991/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.006068/2022-97, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Segunda-Classe LUCAS
GOMES MARTINS (Nr Ord 7357788/GAP-BR) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de
prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11
de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa
pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão, pronto para
o serviço e não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu
quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 992/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD
MARCOS XAVIER DA SILVA (Nr Ord 4148304) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.727/4PC2, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67221.000754/2022-50, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES LINHARES, viúvo
de MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LINHARES (Nr Ord 4534875), SIAPE nº 0206908, falecida em
20 de janeiro de 2022, aposentada no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004,
equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.728/4PC2, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67278.005983/2022-13, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a EVA ARACI DA SILVA NUNES, viúva de JOSÉ LUIZ
FLORES NUNES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº
0196662, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica, aposentado falecido em 25 de
junho de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de
18/35 (dezoito, trinta e cinco avos) da classe "C", padrão VI, NI, com fundamento no inciso I, do
art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o artigo
217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2022.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.729/4PC2, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67532.002299/2022-13, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a IZA ANTONIA GASPAR CAIXETA, viúva de
SEBASTIÃO PEREIRA CAIXETA, SIAPE nº 0195553, falecido em 11 de julho de 2022, aposentado
no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da Classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por
cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando
o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 977, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:
1 - Exonerar do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval e do
Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Cooperativa
da Guiana, com sede em Georgetown, o 1º Sgt Cav VALDERSON LEAL DUTRA,
a partir de 20 de julho de 2023.
2 - Nomear para o mesmo cargo, pelo período aproximado de vinte e quatro
meses, o S Ten MB MARCELO LOPES, do 17º B Log L - Mth, a partir de 20 de julho de 2023.
A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com
dependentes, com
mudança de sede e
com ônus total para o Exército
Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a
alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado
com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 990/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que constam dos Processos nº 00189.000003/2022-14 nº 67400.004828/2022-19, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento QESA BMB
RENNER FREIRE GOMES (Nr Ord 3321320/GAP-BR) à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo
da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a
contar de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI N° 143, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL, no uso da competência delegada na Portaria PRT/PRESI-
110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, com
fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13,
§1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União
(CGU), resolve:
Substituir o Empregado RONIERE MÁRIO DE LIMA, MATRÍCULA 8.013.219-7,
Integrante 
da
Comissão 
do
Processo 
Administrativo
de 
Responsabilização
SEI
53180.037122/2020-07, Designado por meio da PRT/CS/SCORG 105/2021, pela empregada
DANIELLE ALVES RODRIGUES, MATRÍCULA 8.135.863-6. Prorrogar por 180 dias o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização SEI
53180.037122/2020-07, Designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG 105/2021, de 11/02/2021,
Publicada em 17/02/2021, Na Edição 31, Seção 2, PÁGINA 8, DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,
ANTE AS RAZÕES APRESENTADAS NO DESPACHO - CORSE-GADI 33168710, AUTUADO AO
PROCESSO SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI N° 144, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL, no uso da competência delegada na Portaria PRT/PRESI-
110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, com
fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13,
§1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União
(CGU), resolve:
Substituir o Empregado RONIERE MÁRIO DE LIMA, MATRÍCULA 8.013.219-7,
Integrante 
da
Comissão 
do
Processo 
Administrativo
de 
Responsabilização
SEI
53180.037123/2020-43, Designado Por Meio da PRT/CS/SCORG 106/2021, pela empregada
DANIELLE ALVES RODRIGUES, MATRÍCULA 8.135.863-6. Prorrogar por 180 dias o prazo para
Conclusão dos Trabalhos da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização SEI
53180.037123/2020-43, Designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG 106/2021, DE 11/02/2021,
Publicada Em 17/02/2021, NA EDIÇÃO 31, SEÇÃO 2, PÁGINA 8, DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,
ANTE AS RAZÕES APRESENTADAS NO DESPACHO - CORSE-GADI 33168710, AUTUADO AO
PROCESSO SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI N° 145, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL, no uso da competência delegada na Portaria PRT/PRESI-
110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, com fundamento no
artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, §1º da Instrução
Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Substituir o Empregado RONIERE MÁRIO DE LIMA, MATRÍCULA 8.013.219-7, INtegrante
da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização SEI 53180.037125/2020-32,
Designado por meio da PRT/CS/SCORG 107/2021, pela Empregada DANIELLE ALVES RODRIGUES,
MATRÍCULA 8.135.863-6. Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para conclusão dos
trabalhos da comissão do processo administrativo de responsabilização SEI 53180.037125/2020-32,
Designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG 107/2021, DE 11/02/2021, Publicada Em 17/02/2021,
NA EDIÇÃO 31, SEÇÃO 2, PÁGINA 8, DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ANTE AS RAZÕES APRES E N T A DA S
NO DESPACHO - CORSE-GADI 33168710, AUTUADO AO PROCESSO SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA

                            

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