DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve
Designar DIOGO SANTOS BALEEIRO, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Gerente de Projeto do Departamento de Política de Exploração e
Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, código FCPE 103.4, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 156/GM/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Dispensar DIOGO SANTOS BALEEIRO do encargo de substituto eventual do
Coordenador-Geral da Expansão Eletroenergética, do Departamento de Planejamento
Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código FCPE 101.4.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL N° 157, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve
Designar ISIS BEZERRA CAVALCANTI, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Coordenadora-Geral de Gestão de Projetos da Assessoria Especial de
Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158/GM/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Dispensar ISIS BEZERRA CAVALCANTI do encargo de substituta eventual do
Coordenador-Geral de Gestão de Projetos da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da
Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 159/GM/MME, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria nº 630/MME, de 23 de março de 2022, e o que
consta do Processo nº 48340.008122/2017-76, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, do
Ministério de Minas e Energia, para compor o Comitê de Governança Digital do Ministério
de Minas e Energia - CGD/MME:
I - Secretaria Executiva - SE:
a) Helio Mourinho Garcia Junior, que presidirá o Comitê;
b) Jairez Elói de Sousa Paulista, titular;
c) Francivaldo Barbosa Cavalcante, suplente;
II Gabinete do Ministro - GM:
a) Dalton José de Oliveira, titular;
b) Brenno Leopoldo Cavalcante de Paula, suplente;
III - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético - SPE:
a) Frederico de Araújo Teles, titular;
b) Andrea Cristina Gomes Pereira, suplente;
IV - Secretaria de Energia Elétrica - SEE:
a) João Daniel de Andrade Cascalho, titular;
b) Juan Luis Danilo Catalán Zamudio, suplente;
V - Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SPG:
a) Marisa Maia de Barros, titular;
b) Guilherme Eduardo Zerbinatti Papaterra, suplente;
VI - Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM:
a) Antonio Glauter Teofilo Rocha, titular;
b) Ranielle Noleto Paz Araújo, suplente;
VII - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI:
a) Wagner Sabino, titular;
b) Manoel Humberto Lemos da Silva, suplente;
VIII - Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais:
a) Sergio Henrique Lopes de Sousa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 52/GM/MME, de 07 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160/GM/MME, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar ANDRÉ LUCIANO ARAÚJO GAMA, para exercer a Função Comissionada
do Poder Executivo de Assistente da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Políticas
Sociais, do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia
Elétrica, da Secretária de Energia Elétrica, código FCPE 102.2.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 362, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no
§ 1º do art. 5º e no inciso III do art. 35 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no
uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento Interno,
aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve: 
Art. 1º Retificar a Portaria ANM nº 979, de 1º de abril de 2022, no artigo 1º, onde
se "sem ônus para a ANM", leia-se "com ônus limitado para a ANM". 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
VICTOR HUGO FRONER BICCA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 364, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar ARNALDO GUILHERME MENDES CARDOSO, matrícula SIAPE
nº 453605, do cargo de Gerente Regional da ANM no estado do Amapá, código CCT V.
Art. 2º Nomear CICERO ANTONIO MIRANDA BARBOSA, matrícula SIAPE nº
1808149, para o cargo de Gerente Regional da ANM no estado do Amapá, código CCT V.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 365, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar EDILÉIA SOARES PIRES, matrícula SIAPE nº 453428, para exercer
o encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no estado do Pará, código
CGE IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 197, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 15 de agosto de 2022, VANDERLEI PERES, CPF nº
***.872.908-**, matrícula SIAPE nº 2354490, do cargo efetivo de Técnico em Regulação de
Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe "B", padrão I, código da
vaga nº 786604, do Quadro de Pessoal desta Agência, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.2119405/2022-81)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.063, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no
processo 48610.218740/2022-62, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor
FERNANDO MOURA ALVES, no período de 03 a 09 de setembro de 2022, para participação
no evento Gastech 2022, em Milão, Itália, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 49/2022/PR/EPE, de 12 de agosto de 2022,
resolve autorizar os seguintes afastamentos do país:
NOME: Gustavo Naciff de Andrade. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunto
de 
Estudos 
Econômicos 
e 
Energéticos. 
E 
NOME: 
Rachel 
Martins 
Henriques.
CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica II da Superintendência de Derivados de Petróleo e
Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. PERÍODO: De
19 a 25 de setembro de 2022. FINALIDADE: Participar do evento: "Mission Innovation (MI)
Annual Meeting". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.051, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº
10.860, de 19 de novembro de 2021, pelo art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, e considerando o Edital publicado no Diário Oficial da União, dia 22 de março de
2022, Seção 3, Edição 55, Página 137, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 799, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................
...........................................................................................
III - pelas entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários
ou instituições de ensino e pesquisa:
a) representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Sub judice
- Ação Civil Pública nº 5017668-89.2021.4.02.5101, em trâmite na 15ª Vara Federal do Rio
de Janeiro/RJ):
1. titular: Alex Reinecke de Alverga; e
2. suplente: Ana Karenina de Melo Arraes Amorim.
...................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.055, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, §1º, da Lei nº 10.559, de
13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para exercer o encargo de Conselheiro
da Comissão de Anistia:
I - Edgar Giménez;
II - Renata Oliveira dos Reis Vieira;
III - Thiago Souza de Abreu Ximenes; e
IV - Sylvio Eduardo Câmara Mármora.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO