DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS ECONÔMICOS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E PROPRIEDADE
INTELEC TUAL
PORTARIA DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E PROPRIEDADE
INTELECTUAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e
de acordo com o disposto no artigo 7° da Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de
Contas da União (TCU), de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol
de responsáveis da Unidade Gestora 240019, no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, CPF 173.568.588-78, ministro de
segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
ordenador de despesas, titular;
Dispensar
LUCIANA ROCHA
MANCINI,
CPF
039.573.828-82, ministra
de
segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
ordenadora de despesas, substituta;
Designar CAROLINA HIPPOLITO VON DER WEID, CPF 087.091.427-89,
conselheira do
quadro de
pessoal do Ministério
das Relações
Exteriores como
ordenadora de despesas, substituta.
Confirmar LUIS FERNANDO CORREA DA SILVA MACHADO, CPF 725.988.830-
04, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Dispensar ALEXANDRE SCUDIERE FONTENELLE, CPF 108.536.687-10, primeiro-
secretário do quadro
de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, como
responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Designar RAFAEL
DELLA GIUSTINA
LEAL, CPF
021.966.939-28, primeiro-
secretário do quadro
de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, como
responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Dispensar LEONARDO DOS REIS SANTANA, CPF 004.869.335-98, primeiro-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como
responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão;
Designar ALFONSO LAGES BESADA, CPF 091.051.247-78, segundo-secretário
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável, titular,
pelos atos de conformidade de registro de gestão;
Confirmar BERNARDO MACEDO ALVES DE MORAIS, CPF 093.178.664-92,
terceiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como
responsável, substituto, pelos atos de conformidade de registro de gestão.
LUCIANO MAZZA DE ANDRADE
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N° 3.098, DE 22 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear HELOISA MARIS MARTINS SILVA, matrícula SIAPE 3210937, para exercer o
cargo de Coordenadora-Geral de Urgência, CCE-1.13, código 24.0065, do Departamento de
Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.260, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar CLEIDE LOUREIRO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 528640,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.06,
código 16.0221, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, ficando dispensado da
referida função IGOR BARCELOS SABACK.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
PORTARIA Nº 3.261/GM/MS, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar DEIZE GARCIA CRUZEIRO MOREIRA, matrícula no SIAPE nº 1798384,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.07,
código 14.0012, da Coordenação de Gerenciamento das Ações de Auditoria em Atenção
Primária e Saúde Indígena, da Coordenação-Geral de Auditoria em Atenção Primária e
Temáticas de Saúde, da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
PORTARIA GM/MS Nº 3.270, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES, matricula SIAPE nº 1728651, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05,
código 16.0900, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar
no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 80, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeada pela Portaria/MS/n.º 2.179, de 16 de agosto de
2019, publicada no D.O.U. n.º 159, de 19 de agosto de 2019, alterada pelo Decreto nº
11.098, de 20 de junho de 2022, publicada no D.O.U nº 115, de 21 de junho de 2022, no
uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013,
publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão Civil a ANTÔNIA ROSELI SILVA MARTINS na qualidade
de cônjuge, ANA BEATRIZ SILVA MARTINS e FABIO LUCAS SILVA MARTINS na qualidade de
filhos menores, do servidor falecido ANTÔNIO EUGENIO MARTINS, matricula SIAPE nº
0520506, Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, aposentado, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional nº
103/2019 de 12/11/2019, a contar de 11 de agosto de 2022, data do óbito, nos termos do
art. 222, inciso IV e VII, alínea "b", item 4, da Lei n.º 8.112/90.
(Processo n.º 25011.000136/2022-35).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD/CE Nº 281, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do
artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada
pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019 para NÁJELA MARIA LEITÃO como cônjuge do ex-servidor CLEUTON
CARNEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE 474.366, Guarda de Endemias, Classe "S", padrão III,
a partir da ocorrência do óbito em 20/05/2022. (Processo SEI nº 25016.002841/2022-27).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
PORTARIA SEGAD/CE Nº 283, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria SEGEP/SEMS/CE - 236, de 29 de junho de 2022,
publicada no DOU nº 122, de 30/06/2022 que trata da concessão de pensão à beneficiária
do ex-servidor SEBASTIÃO SILVA COSTA, matrícula SIAPE 541.596, MARIA AIÊDA MONTEIRO
NUNES COSTA, para Incluir MARGARIDA MARIA DA CRUZ COSTA, com pensão vitalícia, na
condição de pessoa divorciada com percepção de pensão alimentícia, nos termos do art.
215, no inciso II, do art. 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222, da Lei nº
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com habilitação tardia, a contar de 01/08/2022.
(Processo SEI nº 25016.001931/2022-09).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SEGAD/CE Nº 272, de 04/08/2022, publicada no DOU 149, de
08/08/2022, que trata da concessão de pensão por morte a beneficiária do ex-servidor
LUIZ BERNARDO DA SILVA, SIAPE 230.789, para onde se lê: "contador" leia-se: "técnico de
laboratório".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD/PR Nº 145, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Paraná, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº
11.126, de 08 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de
2022, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELENI APARECIDA DE OLIVEIRA MAURO, na qualidade
de cônjuge separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por
decisão judicial do ex-servidor ARNALDO MAURO, ocupante do cargo médico, matricula
Siape 0569385, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
08/06/2022, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/06/2022. (Processo nº
25023.000566/2022-18)
ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 349, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SGEP/MP nº 572,
de 24 de dezembro de 2013, publicada no DOU nº 250, de 26 de dezembro de 2013,
e considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no artigo 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
NUP 25057.006297/2022-14, resolve:
Artigo 1º - Efetivar, pelo período de 01/06/2022 a 19/12/2022, a requisição
da servidora IVONETE DOS SANTOS CORREIA, matrícula SIAPE nº 1771814, pertencente
ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Instituto
Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO/RJ), para prestar seus
serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), com exercício na 125ª
Zona Eleitoral, em Santa Cruz/RJ, sendo devolvida, impreterivelmente, no primeiro dia
útil subsequente.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Artigo 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO